O que é DUT no INSS, como emitir, para que serve e modelo

Imagine uma situação em que você precisa se afastar do trabalho por problemas de saúde, buscando auxílio-doença com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste caso, a Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT) é um documento que certifica até quando você trabalhou, para a correta aplicação e cálculo do seu benefício.

Continue a leitura e entenda melhor o que é a DUT do INSS, para quais situações ele pode ser útil, como emitir ele e outras informações importantes sobre o tema.

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O que é a DUT do INSS?

A DUT, como é conhecida a Declaração do Último Dia Trabalhado, é um documento fundamental para processos de requerimento de benefícios previdenciários do INSS.

Nela há o registro da data exata em que um trabalhador se afasta de suas atividades laborais por motivos de doença, acidente, ou maternidade.

Saiba mais: Quantos dias de atestado para entrar no INSS?

Emitido pelo empregador, baseado nas informações da folha de pagamento, a DUT deve ser apresentada ao INSS para formalizar o pedido de benefícios.

Para que serve a DUT do INSS?

A principal função da DUT é comprovar a data de afastamento do empregado do trabalho, critério necessário para a concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e licença-maternidade.

Confira também: Resultado de perícia do INSS

Em complemento a isso, a DUT serve para:

1. Confirmação da atividade laboral: confirma que o empregado estava ativo e trabalhando até a data indicada, cumprindo um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade.
2. Determinação do período de carência: a data do último dia trabalhado é usada para determinar o início da contagem do período de carência, essencial para o cálculo do início do pagamento do benefício.
3. Documentação oficial: fornece ao INSS a evidência necessária para processar o pedido de benefício, garantindo que todos os dados estejam corretos e que o segurado cumpra os requisitos necessários para receber o auxílio.

Quem fornece a DUT para o INSS?

O DUT é fornecido pela empresa empregadora do trabalhador que está solicitando o benefício por incapacidade.

A responsabilidade de preencher e emitir este documento é totalmente da empresa, que deve fornecê-lo corretamente para evitar atrasos no processo do benefício.

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Informações contidas na DUT

A DUT contém uma série de informações detalhadas, que são essenciais para o processo de avaliação do INSS. As principais informações incluídas neste documento são:

• Nome do trabalhador: confirmação da identidade do solicitante.
• CPF do trabalhador: para a verificação e registro junto ao INSS.
• Data de nascimento do trabalhador: usada para confirmar a elegibilidade para certos benefícios.
• Data de admissão do trabalhador: para calcular o período de contribuição.
• Data de afastamento do trabalho: ponto crucial para iniciar o cálculo do benefício.
• Motivo do afastamento: determina o tipo de benefício a ser solicitado.
• Assinatura do empregador: válida a veracidade das informações fornecidas.

Estas informações são fundamentais para que o INSS possa avaliar corretamente a situação do empregado e determinar sua elegibilidade para o benefício solicitado.

Como emitir a DUT?

A emissão da DUT é de responsabilidade do empregador. O procedimento normalmente ocorre no departamento de recursos humanos (RH) da empresa. Para isso você deve:

1. Contate o RH: inicie o processo entrando em contato com o departamento de Recursos Humanos da sua empresa para informar sobre a necessidade da DUT.
2. Solicitação formal: solicite formalmente a emissão da DUT. Se possível, faça isso por escrito (e-mail ou documento físico), especificando a finalidade do pedido.
3. Preenchimento do formulário: o RH preencherá o formulário de DUT com as informações necessárias do trabalhador, o motivo do afastamento, etc.
4. Revisão e assinatura: revise o formulário preenchido para garantir que todas as informações estão corretas e completas. Após a revisão, o formulário deve ser assinado pelo empregador e, se necessário, pelo trabalhador.
5. Entrega do documento: entregue a DUT assinada ao INSS. Isso pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS.
6. Acompanhamento: após a entrega, acompanhe a situação do seu pedido de benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligando para a central 135 do INSS.

Se emitido em papel, é comum que também necessite da assinatura do trabalhador.

Medidas para tomar se a empresa não dá declaração de último dia trabalhado

Caso a empresa se recuse a fornecer a Declaração do Último Dia Trabalhado, o trabalhador pode tomar algumas medidas:

• Solicitar formalmente por escrito: enviar uma solicitação formal por escrito à empresa, destacando a necessidade do documento para a solicitação de benefício.

• Buscar auxílio jurídico: consultar um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientação sobre como proceder legalmente.

Formulário de Declaração do Último Dia Trabalhado INSS

O INSS disponibiliza diferentes modelos de DUT, cada um correspondendo a tipos específicos de benefícios.

Por exemplo, o formulário para benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, contém campos específicos que devem ser preenchidos pelo empregador.

Esses formulários são estruturados para coletar todas as informações necessárias que o INSS precisa para processar o pedido de benefício.

Para cada tipo de benefício que requer um DUT, existe um modelo específico que deve ser usado.

Leia também: O que é acerto pós-perícia do INSS?

É essencial que o empregador acesse o site ou aplicativo Meu INSS, encontre o formulário correspondente ao benefício que o empregado está solicitando e o preencha corretamente.

Isso garante que todos os dados requeridos pelo INSS estarão presentes e corretos, facilitando o processo de concessão do benefício.

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