Quais os documentos necessários para dar entrada no INSS?

Dar entrada em um dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é dever do segurado, mas não é um procedimento complicado, e pode ser feito por meio da internet.

Uma das partes mais importantes do processo de requerimento é reunir corretamente a documentação do INSS, para não haver qualquer equívoco em sua solicitação.

Este artigo tem como objetivo ajudar você mostrando todos os documentos necessários para o INSS, listando-os um por um.

Confira a seguir.

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Como dar entrada no INSS?

Para dar entrada no INSS, é preciso solicitar um requerimento de abertura por meio do aplicativo Meu INSS seja para qualquer benefício: aposentadoria, pensão ou auxílio.

O procedimento de entrada em benefício do INSS se tornou online para agilizar o processo e facilitar a concessão do benefício ou a sua negativa.

Se preferir, você também pode ligar para a central de atendimento, no telefone do INSS no número 135.

Confira como dar entrada na aposentadoria pelo Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS e faça login com seus dados cadastrados
2. Clique na opção “Novo pedido”
3. Selecione a opção “Aposentadorias e CTC e pecúlio”
4. Escolha a modalidade de aposentadoria adequada à sua situação
5. Confira seus dados cadastrais e atualize-os
6. Leia as instruções, clique em avançar e siga os demais passos solicitados para concluir seu pedido

Agora é só aguardar e acompanhar periodicamente como anda o seu pedido, para usufruir do seu benefício em breve.

Este processo se repete com todos os outros benefícios. Basta clicar em “Novo Pedido” e digitar pelo benefício que busca: aposentadoria, pensão, auxílio, etc.

Continue acompanhando mais sobre este assunto aqui na meutudo. Inscreva-se aqui no formulário e receba nossos melhores conteúdos semanalmente por e-mail.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Documentação necessária para dar entrada no INSS

A documentação do INSS mais comum para a concessão de benefício é:

1. RG e CPF
2. PIS/PASEP / Carteira de trabalho
3. Comprovante de residência
4. Extrato previdenciário ou CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
5. Certidão de nascimento ou casamento
6. Requerimento da aposentadoria por escrito
7. Comprovante de período de atividade especial (se for o caso)
8. Certidão de tempo de contribuição – CTC do INSS
9. Portaria de nomeação e termo de posse (se for o caso)

Qual a documentação para comprovação de tempo de contribuição?

Para comprovar o seu tempo de contribuição para aposentadoria, reúna a documentação a seguir (de acordo com o que você se encaixa: empregado, desempregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, contribuinte facultativo e professor):

Empregado/desempregado

Para pessoas empregadas pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) ou desempregadas, os documentos são os seguintes:

• Carteira Profissional (CP)
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável
• Original ou cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável
• Contrato individual de trabalho
• Acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho – DRT
• Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS
• Extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa Econômica Federal, desde que constem dados do empregador, data de admissão, data de rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo, ou seja, dados que remetam ao período em que se quer comprovar
• Recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado
• Outros documentos contemporâneos que possam comprovar o exercício de atividade junto às empresas
• A declaração do empregador, no caso de empregado trabalhador rural, deverá conter: a qualificação do declarante, inclusive os respectivos números do Cadastro de Pessoa Física – CPF e do Cadastro Específico do INSS – CEI, ou, quando for o caso, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, identificação e endereço completo do imóvel rural onde os serviços foram prestados, bem como a que título detinha a posse deste imóvel, identificação do trabalhador e indicação das parcelas salariais pagas, com as datas de início e término da prestação de serviços, e informação sobre a existência de registro em livros, folhas de salários ou qualquer outro documento que comprove o vínculo
• De acordo com o art. 14-A da Lei n.º 5.889, de 8 de junho de 1973, a comprovação da relação de emprego do trabalhador rural por pequeno prazo, de natureza temporária, poderá ser feita mediante contrato contendo no mínimo as seguintes informações: expressa autorização em acordo coletivo ou convenção, identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho foi realizado e identificação da respectiva matrícula, e identificação do trabalhador, com a indicação do respectivo NIT
• No caso de servidor público contratado conforme a Lei n.º 8.745, de 1993, além dos documentos citados acima que comprove a atividade junto à empresa, poderão ser apresentados atos de nomeação e de exoneração, que demonstrem o exercício da atividade e a vinculação ao RGPS

Trabalhador avulso

Para os trabalhadores avulsos, que paga o INSS de forma avulsa, os documentos são os seguintes:

• Documento contemporâneo que comprove o exercício de atividade e a remuneração na condição de trabalhador avulso com intermediação de órgão de gestão de mão de obra (OGMO) ou do sindicato da categoria
• Certificado do OGMO ou do sindicato da categoria, desde que o certificado contenha no mínimo:
  • Identificação do trabalhador avulso, com indicação do respectivo NIT e se portuário ou não portuário
  • Identificação do intermediador de mão de obra
  • Identificação do(s) tomador(es) de serviços e as respectivas remunerações por tomador de serviços
  • Duração do trabalho e a condição em que foi prestado, referentes ao período certificado
  • E no corpo da declaração, afirmação expressa que as informações foram prestadas com base em documentação constante nos registros daquela entidade, e que se encontram à disposição do INSS para consulta

Empregado doméstico

Para a aposentadoria do empregado doméstico, os documentos são esses:

• Carteira Profissional (CP)
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • A CP ou CTPS deve conter na folha de registro o número do CPF do empregador bem como as demais informações e estar acompanhada dos respectivos recolhimentos ao INSS
• Contrato de trabalho registrado em época própria
• Recibos de pagamento emitidos em época própria
• Informações de recolhimentos efetuados em época própria constantes no CNIS, quando for possível identificar a categoria de doméstico através do código de recolhimento ou de categoria nos casos de microfichas, desde que acompanhadas da declaração do empregador

Contribuinte individual e facultativo

Na categoria de contribuinte individual, enquadram-se também os antigos autônomos, Equiparado a Autônomo e Empresário. Os documentos são:

• Microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS
• Guias de recolhimento modalidade GR, GR1 e GR2
• Carnês de contribuição
• Guia de recolhimento de contribuinte individual (GRCI)
• Guia de recolhimento da Previdência Social (GRPS-3)
• Guia da Previdência Social (GPS)
• Prestador de serviço, a partir de abril de 2003, comprovantes de retirada de pró-labore, que demonstrem a remuneração decorrente do seu trabalho; nas situações de empresário, comprovante de pagamento do serviço prestado, onde conste a identificação completa da empresa, inclusive com o número do CNPJ/CEI, o valor da remuneração paga, o desconto da contribuição efetuado e o número de inscrição do segurado no RGPS; declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF relativa ao ano-base objeto da comprovação, que possa formar convicção das remunerações auferidas; ou declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável, onde conste a identificação completa da mesma, inclusive com o número do CNPJ/CEI, o valor da remuneração paga, o desconto da contribuição efetuado e o número de inscrição do segurado no RGPS

Na categoria de segurado facultativo, enquadra-se também o antigo Contribuinte em Dobro e são válidos os mesmos documentos citados na categoria de Contribuinte Individual exceto as guias GR, GR1 e GR2, específicas para aquela categoria.

Professor

Para aposentadoria dos professores, os documentos necessários são:

• Registros em CP ou CTPS, complementados, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito de sua caracterização;
• Informações constantes do CNIS
• CTC nos termos da Contagem Recíproca para o período em que esteve vinculado a RPPS
• A comprovação do exercício da atividade de magistério, na forma dos itens acima, é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, presumindo-se a existência de habilitação

Documentação necessária para requerimento de pensões

Para requerer uma pensão do INSS, separe os seguintes documentos de acordo com a categoria da pensão desejada, seja pensão por morte, pensão especial, pensão por invalidez ou acidente de trabalho ou pensão alimentícia:

• Certidão de óbito ou de morte presumida (para pensão por morte)
• Documentos pessoais do falecido e dos beneficiários (para pensão por morte)
• Em caso de dependente com representante legal, é necessário também o documento do responsável e comprovação de representante
• Comprovantes de contribuição previdenciária (CNIS ou outros) do falecido (para pensão por morte)
• Documentos que comprovem grau de parentesco entre falecido e beneficiário (para pensão por morte)
• CAT que ateste o acidente de trabalho (para pensão de invalidez ou acidente de trabalho)
• Laudo médico (para pensão de invalidez ou acidente de trabalho ou pensão especial)
• Ordem judicial (para pensão alimentícia)

Atenção: todos os documentos devem ser originais

Aproveite para ler: Passo a passo para emitir extrato NIS pela internet 

Documentação necessária para Empréstimo Consignado

Geralmente, a documentação necessária para Empréstimo consignado é:

• Documento de identificação oficial (RG, CNH, passaporte)
• CPF
• Comprovante de residência
• Contracheque ou Número do Benefício (NB)

É possível serem solicitadas documentações extras, a depender do caso. Mas, em geral, a quantidade de documentos necessários para contratar modalidades de Consignado é pequena.

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Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

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2.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

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3.

Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

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4.

Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

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5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

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6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

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8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

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9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Como anexar documentação no INSS? 

Para anexar a documentação no INSS para a concessão ou análise de benefício, você precisa acessar o aplicativo “Meu INSS” e abrir um requerimento através da opção “Novo Pedido”.

O passo a passo é o seguinte:

1. Acesse o Meu INSS e faça login com seus dados cadastrados
2. Clique na opção “Novo pedido”
3. Selecione a opção que deseja anexar um documento, por exemplo, Aposentadoria
4. Escolha a modalidade de aposentadoria adequada à sua situação
5. Confira seus dados cadastrais e atualize-os
6. Leia as instruções, clique em avançar e siga os demais passos solicitados para anexar os documentos em PDF ou imagem e conclua o seu pedido

A documentação tem que ser entregue no INSS quando?

A documentação para a concessão de um benefício geralmente precisa ser entregue no momento em que você abre um requerimento, logo no início da sua solicitação.

Hoje em dia, é possível abrir um requerimento e anexar os documentos online, por meio do aplicativo “Meu INSS”. Isso facilita a vida do beneficiário, que não precisa se deslocar até uma agência física para entregar a documentação necessária ao INSS.

Os documentos são aceitos nos formatos PDF e JPEG (imagem). É importante se atentar à qualidade da imagem, pois os documentos precisam ser legíveis.

Quanto tempo a documentação fica em análise no INSS?

Segundo a Lei n.º 9.874/1999, o INSS tem um prazo de 30 dias para responder a qualquer solicitação, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, se houver uma justificativa. 

Ou seja, a sua documentação pode ficar em análise num período total de 60 dias. 

Leia: Cumprimento de exigência INSS: o que é, como fazer e prazos 

Se demorar mais do que o esperado, você pode ligar para a central de atendimento do INSS pelo telefone 135 para entender o que pode ter acontecido.

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