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Cumprimento de exigência INSS: o que é e como fazer?

meutudo. em 11 de janeiro de 2022 às 17:09 Cumprimento de exigência INSS: o que é e como fazer?

Ao solicitar o pedido de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o futuro segurado passa por uma análise criteriosa das informações e documentação.

Durante esta análise, é comum o INSS notificar o requerente do seguro para que ele regularize pendências.

Este processo recebe o nome de cumprimento de exigência do INSS. Vamos saber mais sobre esta etapa da aposentadoria. Confira!

O que é o cumprimento de exigências do INSS?

Como adiantamos, o cumprimento de exigências do INSS é uma etapa importante para que o trabalhador possa se aposentar.

Quando o pedido está incompleto ou com informações e/ou documentos pendentes é necessária a regularização da situação.

Ou seja, o cumprimento de exigência do INSS é quando o instituto solicita a correção das pendências encontradas.

É obrigação do INSS notificar o requerente, seja por e-mail, SMS ou através da cartão de notificação, a famosa carta de exigências.

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Quais são as pendências mais comuns?

Para se aposentar, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem sua contribuição e confirmem que ele pode receber o seguro.

Além disso, alguns tipos de benefícios exigem documentos específicos, como acontece na aposentadoria por invalidez.

De modo geral, as pendências mais comuns são relacionadas aos documentos comprobatórios.

Como ter acesso ao cumprimento de exigências?

Para ter acesso ao cumprimento de exigência é só entrar no site ou aplicativo Meu INSS.

1º passo

Após entrar no site ou aplicativo, procure por “Cumprimento de exigência” e acesse.

2º passo

Ao carregar as informações, você terá acesso a sua solicitação e, caso haja pendência, estará informando para você!

Documentos necessários para cumprimento de exigência INSS

Veja a seguir os principais documentos solicitados pelo INSS na hora de pedir a aposentadoria.

Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A CTPS é o principal documento comprobatório de tempo de contribuição.

Neste documento é preciso constar todas as anotações das empresas, também não podem existir rasuras.

Para trabalhadores que não têm CTPS, é preciso apresentar a Ficha de Registro ou a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Extrato FGTS

O Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser retirado diretamente com a Caixa Econômica Federal.

Para que tenha validade, é preciso estar assinado por um funcionário da Caixa e datado.

Caso tenha problemas para localizar seu extrato, entre em contato com o Banco Central através do número 145.

Atestados Médicos

Para solicitar a aposentadoria por invalidez é obrigatória a apresentação do atestado médico que comprove a invalidez total ou permanente

É necessário comprovar que em função de acidente ou doença incapacitante não será possível exercer sua função.

Além disso, é preciso realizar a perícia médica solicitada pelo INSS por meio do cumprimento de exigências.

O trabalhador ainda precisa estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) entre a data de início da doença e a solicitação do benefício.

Comprovante de Atividade Especial

Para os trabalhadores que exerceram atividade especial é necessário que comprovem a situação.

Eles devem apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e/ou Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

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Como agendar o cumprimento de exigências online?

Após a notificação enviada pelo INSS, o segurado deverá providenciar os documentos originais para apresentar.

Em seguida, agendar um atendimento para realizar o cumprimento de exigência.

Conheça algumas maneiras de agendar o atendimento do INSS.

Aplicativo Meu INSS

Se ainda não tiver o aplicativo Meu INSS instalado em seu celular, vá até a loja de aplicativos e baixe.

Faça seu login e entre em sua conta. Caso ainda não tenha, você pode fazer seu cadastro através da conta Gov.br.

Procure a opção “Consultar Pedidos” e, em seguida, localize seu processo. Ao clicar nele, você terá acesso ao detalhamento das pendências.

Se já estiver tudo certo, clique em “cumprir exigência” e siga as recomendações da tela para realizar o agendamento.

Site do Meu INSS

Acesse o site Meu INSS e em seguida, faça o login com seu CPF e a senha cadastrada em sua conta Gov.br.

Agora, basta seguir os mesmos procedimentos do aplicativo Meu INSS para realizar o agendamento.

Telefone do Meu INSS

Caso queira, você também pode ligar para o número do INSS e solicitar o serviço de “Cumprimento de Exigência”.

Através do número 135 é possível realizar o agendamento, para que entregue os documentos pendentes pessoalmente.

Lembre-se que através do site e do aplicativo é possível anexar os documentos e acompanhar todo o processo a qualquer momento.

Atenção: o INSS recomenda que seja feita de maneira virtual!

Qual o prazo para cumprir as exigências do INSS?

O prazo para cumprir as exigências do INSS é de 30 dias corridos, por isso, assim que receber a carta de notificação tente resolver a pendência.

Caso perceba que não será possível enviar a documentação no prazo, pode ser feita uma solicitação para prorrogar o prazo.

Mas é preciso tomar cuidado, pois o INSS avaliará se é possível ou não essa prorrogação.

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O que acontece se as pendências não forem resolvidas?

Se o requerente não conseguir enviar os documentos solicitados ou estes informarem dados diferentes, o benefício será negado.

Para aqueles que não conseguirem comprovar que têm direito à aposentadoria, o processo pode ser finalizado sem a devida análise.

Portanto, ao entrar com o pedido de aposentadoria junto ao INSS, é preciso ter todos os documentos comprobatórios em mãos.

Também é preciso ficar atento no aplicativo ou site Meu INSS, a fim de verificar se há necessidade do cumprimento de exigência.

Ainda ficou dúvidas sobre o cumprimento de exigência do INSS? Caso precise, comente aqui que vamos te ajudar!

Perguntas frequentes

Para que serve a carta de exigência do INSS?

Para informar ao futuro aposentado que seu pedido de aposentadoria está com pendência.

É possível cumprir as exigências do INSS online?

Sim. O INSS recomenda que os documentos sejam enviados através do site ou aplicativo Meu INSS.

Como acessar as pendências?

Ao acessar o site ou aplicativo Meu INSS é possível verificar as pendências e cumprí-las no prazo.

Não consegui resolver, e agora?

Seu pedido de aposentadoria será negado. Por isso, ao entrar com o pedido de aposentadoria, tenha todos os documentos em mãos.

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