Como saber se a empresa está depositando o INSS corretamente?

Saber se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está sendo depositado corretamente pela empresa é essencial para garantir seus direitos previdenciários, como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílio-doença. 

Às vezes, o empregador pode falhar no recolhimento do INSS, o que pode impactar no tempo de contribuição do trabalhador. 

Confira como saber se a empresa está depositando o INSS e saiba o que fazer se perceber irregularidades por parte do empregador.

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Como saber se a empresa está depositando o INSS?

Para saber se a empresa está depositando o INSS corretamente, o trabalhador pode acessar algumas ferramentas oficiais e analisar documentos que mostram o histórico de contribuições. 

A responsabilidade de realizar e repassar esses pagamentos é exclusivamente da empresa, mas é o trabalhador quem precisa acompanhar se as contribuições estão em dia. 

Falhas ou omissões no recolhimento podem impactar diretamente o tempo de contribuição registrado e, consequentemente, os benefícios futuros.

Para isso, há alguns recursos, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível no portal Meu INSS, e o holerite, que indica os descontos de INSS do salário. 

Além disso, o assalariado também pode consultar a Carteira de Trabalho Digital para verificar informações sobre remunerações atuais ou passadas e comparar com os registros do CNIS.

Esses métodos permitem que o trabalhador verifique, mês a mês, se a empresa está cumprindo com a obrigação previdenciária. 

Leia mais: Que horas cai o pagamento INSS na conta?

Abaixo, confira em detalhes os passos para monitorar as contribuições de forma prática e segura​.

Consulte o CNIS

O CNIS está disponível no portal Meu INSS e é o extrato oficial das contribuições previdenciárias. 

Esse documento mostra detalhadamente cada contribuição registrada pelo empregador. 

Para consultar o CNIS, siga os seguintes passos:

1. Acesse o portal Meu INSS

2. Entre com a sua conta Gov.br

3. No menu, selecione “Extrato de Contribuição (CNIS)”

4. Expanda o extrato para ver as contribuições por ano, mês e o valor

5. Verifique se todas as contribuições mensais aparecem

6. Você também pode baixar o documento com todas as informações

7. Para ter todas as contribuições no arquivo, selecione a opção “Vínculos, contribuições e remunerações”

Caso o empregador não tenha feito os depósitos, os períodos sem contribuição aparecerão em branco ou sem valores atribuídos.

O documento baixado em PDF mostrará o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), o código e nome da empresa, o tipo de vínculo (como empregado ou contribuinte individual), a matrícula do trabalhador, além das datas de início e término do contrato e o último salário pago. 

Também será detalhado o histórico das contribuições mensais (competência) com os valores repassados à Previdência Social (remuneração). 

Confirme se todos os períodos trabalhados e sua última remuneração estão registrados, para verificar se os valores das contribuições correspondem ao seu salário.

Holerite

O holerite também é uma ferramenta valiosa para confirmar se o empregador está recolhendo o INSS corretamente. 

Todo mês, o contracheque detalha os valores descontados do salário, incluindo a contribuição previdenciária. 

Revisar este documento é um passo essencial para garantir que os valores foram deduzidos de forma adequada.

Confira como analisar, pelo holerite, se o empregador está depositando o INSS corretamente:

1. Localize o desconto de INSS: esse valor deve aparecer descontado do salário bruto
2. Compare com a Tabela de INSS: o percentual descontado do INSS depende do salário e segue uma tabela progressiva

3. Verifique a constância dos descontos: a contribuição deve ser descontada mensalmente

4. Conserve seus holerites: guarde todos os holerites como prova de contribuição, serão fundamentais caso haja algum problema

Verificar o holerite regularmente é uma prática preventiva para garantir que seu tempo de contribuição esteja sendo corretamente contabilizado, evitando surpresas desagradáveis no momento de solicitar benefícios do INSS​.

Caso não haja nenhum desconto, isso pode ser um indicativo de que o depósito não está sendo realizado corretamente.

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Modelo de holerite

No holerite, é possível verificar a porcentagem de desconto do INSS, valor do desconto, informações referentes ao salário e outros descontos.

Confira um modelo de holerite:

CTPS

Caso não tenha acesso a holerites anteriores, a Carteira de Trabalho Digital permite acompanhar o histórico de vínculos empregatícios e os salários registrados. 

Para consultar, siga os passos:

1. Vá até o site da Carteira de Trabalho Digital: acesse sua conta com seus dados Gov.br

2. Verifique seus dados: na tela inicial, é possível verificar suas informações pessoais

3. Role a tela para baixo: clique na lupa abaixo de “ações”

4. Verifique os contratos: você poderá remunerações e registros de empresas

5. Role a tela para baixo novamente: você poderá consultar o Painel Laboral que conta com um gráfico da evolução salarial

Com essas informações, você poderá comparar suas remunerações com as contribuições registradas pelo empregador no INSS, conforme o CNIS baixado anteriormente.

Esse registro, se mantido atualizado pelo empregador, também mostra o tempo de contribuição que conta para a aposentadoria.

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Seguindo essas etapas, você pode confirmar facilmente se a empresa está depositando o INSS de forma correta. 

Caso observe alguma irregularidade, é recomendável entrar em contato com a equipe de Recursos Humanos da empresa ou consultar um advogado trabalhista para mais orientações.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

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Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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O que fazer se perceber irregularidade por parte do empregador no depósito INSS?

Se você identificou que o empregador não está depositando corretamente o INSS, há várias ações que podem ajudar a resolver o problema e garantir seus direitos previdenciários. 

É importante entender que a irregularidade no recolhimento da contribuição do salário do empregado por parte do empregador, pode configurar crime previdenciário.

Confira as medidas que você pode tomar em caso de irregularidades.

Contate o RH da Empresa

Antes de tomar medidas formais, converse com o setor de Recursos Humanos para entender o que está acontecendo. 

Muitas vezes, pode haver um erro administrativo que pode ser resolvido internamente.

Denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT)

Se a empresa não corrigir a irregularidade, o próximo passo é denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT). 

A denúncia pode ser feita online no site do MPT e pode incluir documentos como CNIS, holerites e contrato de trabalho para comprovar o vínculo e a ausência de repasse.

Sindicato ou a Superintendência Regional do Trabalho

O sindicato da sua categoria e a Superintendência Regional do Trabalho também podem ajudar, oferecendo apoio jurídico e orientações para pressionar o empregador a regularizar as contribuições.

Confira: Calculadora e simulador de desconto INSS

Ação Judicial e assistência de Advogado Previdenciário

Caso a situação persista, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para iniciar uma ação judicial. 

Essa ação poderá garantir o reconhecimento dos seus períodos de contribuição no INSS, além de formalizar a cobrança do valor devido ao empregador.

Crime de Apropriação Indébita Previdenciária

Vale lembrar que a falta de repasse ao INSS é um crime chamado apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal, e a empresa pode responder judicialmente, com pena de reclusão e multa, por descontar e não repassar o valor ao INSS​.

Em casos de irregularidade, o trabalhador não perde seu direito à contagem do tempo de contribuição, mesmo que o INSS não tenha recebido os valores. 

Documentos como a carteira de trabalho e holerites são provas essenciais para reivindicar esse tempo de serviço.

Mas manter o acompanhamento regular das contribuições é a melhor forma de evitar problemas e garantir a preservação de todos os benefícios trabalhistas.

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