Benefícios para desempregados: você conhece seus direitos?

O desemprego e a perda de renda é um momento delicado na vida de vários trabalhadores brasileiros, mas alguns benefícios são disponibilizados pelo governo para quem está desempregado.

Bolsa Família, Vale-gás, além do Seguro-Desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são alguns deles. 

Continue a leitura deste artigo para saber mais sobre os benefícios para desempregados e como conseguir cada um deles. 

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Quem está desempregado tem direito a algum benefício do governo?

Sim, quem está desempregado pode ter acesso a diversos benefícios oferecidos pelo governo federal, desde que atenda a certos critérios. Esses auxílios têm como objetivo garantir uma rede de proteção social durante o período sem trabalho formal. 

Confira os principais benefícios para desempregados:

• Seguro-desemprego: pago por um período determinado para quem foi demitido sem justa causa. O valor e o número de parcelas variam conforme o tempo de trabalho e a média salarial dos últimos meses
  
• Saque do FGTS: é possível sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações específicas
  
• Bolsa Família: pode ser solicitado por famílias em situação de vulnerabilidade social e com renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. O cadastro deve estar atualizado no CadÚnico
  
• Auxílio Gás: pago a cada dois meses para ajudar na compra do botijão de gás. É voltado a famílias inscritas no CadÚnico e que atendam critérios de renda
  
• Auxílio-doença do INSS: se o trabalhador estiver incapacitado por motivo de saúde, mesmo desempregado, pode ter direito ao benefício, desde que esteja no chamado “período de graça” (tempo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir)
  
• Isenção de taxa em concursos públicos: pessoas desempregadas ou inscritas no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa de inscrição em concursos realizados por órgãos públicos
  
• Tarifa Social de Energia Elétrica: oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda, mediante inscrição no CadÚnico e número do NIS ativo

Esses benefícios estão condicionados ao cumprimento de alguns requisitos, como tempo de contribuição, renda familiar, inscrição no CadÚnico, entre outros. Por isso, é fundamental manter seus dados atualizados no sistema do governo e verificar sua situação em canais oficiais como o Meu INSS, Caixa Tem ou gov.br.

Se estiver em dúvida sobre quais benefícios você tem direito, vale a pena procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo para uma orientação personalizada.

Saiba também: Aprenda como dar entrada no seguro-desemprego online

Quais são os benefícios do governo para desempregados?

Vamos apresentar aqui a lista de quais são os direitos e os benefícios sociais do governo para desempregados. Acompanhe em seguida os detalhes de cada um deles:

• Saque do FGTS;
• Seguro-desemprego;
• Auxílio-doença do INSS;
• Bolsa Família (Auxílio Brasil);
• Auxílio Emergencial;
• Transporte gratuito (SP);
• Tarifa Social de Energia e Água;
• Auxílio-Gás.

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Saque do saldo FGTS

O FGTS é um direito de quem trabalha com carteira assinada. Ele funciona como uma espécie de poupança obrigatória, onde o empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

O saque do FGTS pode ser feito em diversas situações, sendo as principais:

• Demissão sem justa causa
• Saque-aniversário
• Aposentadoria
• Doenças graves
• Compra da casa própria

Além disso, o saldo pode ser sacado por meio da Antecipação saque-aniversário, se a modalidade Saque-Aniversário estiver habilitada. 

Saiba também: Empréstimo para desempregado

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Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício concedido aos empregados que atuam através do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também foram demitidos sem justa causa. 

De acordo com o período trabalhado, ao serem desligados de uma empresa, os trabalhadores possuem direito ao benefício por um tempo determinado.

Após alguns dias da demissão, o trabalhador pode dar entrada no seguro-desemprego pela ferramenta Gov.br, telefone 158 e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. 

Auxílio-doença do INSS

Os profissionais que não se encontram capazes de exercer suas atividades de trabalho, devido a alguma enfermidade ou acidente, podem solicitar o auxílio-doença INSS.

Este benefício é pago somente para casos temporários de incapacidade, em que o segurado deve ficar afastado por mais de 15 dias do trabalho.

Saiba mais: O que é o Seguro Renda Garantida?

Nestas situações o trabalhador também necessita estar dentro de algumas regras definidas pelo INSS. 

Caso a incapacidade do trabalhador seja permanente, ele deverá entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez.

Programas sociais que podem ajudar desempregados

Programas sociais são ações de iniciativa do governo para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, diminuir a desigualdade social e ajudar pessoas desempregadas e de baixa renda em situação de vulnerabilidade.

Saiba mais: O que são benefícios sociais do governo

Essas pessoas, de acordo com alguns critérios, recebem um auxílio financeiro para terem condições de se manter e também suas famílias. 

A seguir mostramos alguns programas sociais que auxiliam pessoas desempregadas.

Bolsa Família (Auxílio Brasil)

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que considera o tamanho e as características familiares para garantir uma renda básica para pessoas em situação de pobreza.

Para participar do programa, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218,00 por mês.

Caso o integrante de uma família, estando desempregado ou não, receba mensalmente um valor de R$ 1.518,00, e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 216,85. 

Como está abaixo do limite de R$ 218,00 por pessoa, essa família tem o direito de participar do programa social.

Saiba também: Como funciona a Antecipação Saque-Aniversário do FGTS

Para participar, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), além de procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Utilize a nossa calculadora de renda per capita abaixo para entender se cumpre este requisito do Bolsa Família. 

Transporte gratuito (SP)

O transporte gratuito para pessoas desempregadas é um tipo de isenção do pagamento da tarifa de transporte público oferecido pelos governos de diversos estados.

Por exemplo, no estado de São Paulo, quem está desempregado há no mínimo um mês e no máximo seis meses tem o direito de utilizar ônibus, trens e metrôs sem precisar efetuar o pagamento pelo transporte.

O cadastro para o benefício Vale Transporte Desempregado SP é feito no site da SPTrans e a comprovação do direito à gratuidade deverá ser enviado via os correios.

Saiba mais: Saiba quem tem direito ao benefício do Auxílio Brasil

Auxílio Emergencial

Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo governo em determinadas situações. Ele envolve desastres naturais e de calamidade pública. 

Ele foi criado para garantir renda mínima aos brasileiros em situação vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (coronavírus).

Saiba também: Quem recebe seguro-desemprego pode receber Auxílio Brasil?

Seu objetivo é fornecer proteção emergencial no enfrentamento às crises que atingem cidades e estados, como, por exemplo, no período de chuvas e enchentes. 

Os critérios para recebimento são estabelecidos pelo governo e podem incluir os que naquele momento se encontram desempregados. 

Benefícios do CRAS para desempregados

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) acolhem e oferecem diversos benefícios para pessoas que se encontram desempregadas ou em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade. 

Saiba mais: Quem pode sacar o FGTS?

O Auxílio-Gás e a participação na Tarifa Social de Energia Elétrica e Água são alguns benefícios em que a pessoa necessita passar primeiramente pelo CRAS.

Pessoas que estão desempregadas podem procurar por um CRAS mais próximo para contar com o apoio e o direito aos benefícios. 

Tarifa Social de Energia e Água

A Tarifa Social de Energia Elétrica e água é um desconto nas contas, fornecido pelo Governo para famílias de baixa renda, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para pessoas desempregadas.

Para se cadastrar é necessário comparecer em um CRAS que irá explicar todo o processo e quais os documentos necessários para o recebimento do benefício. 

Auxílio-Gás

O benefício do Auxílio-gás ajuda famílias de baixa renda e desempregados a adquirem gás de cozinha bimestralmente. 

A pessoa responsável pela família, recebe uma quantia referente a 100% da média do valor nacional do botijão de 13kg, que gira em torno de R$100,00.

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Para recebimento do benefício, a inscrição pode ser feita de forma gratuita em um CRAS além da necessidade de manter os dados atualizados no CadÚnico. 

Interessante e importante saber de todos esses benefícios que tem direito uma pessoa desempregada, não é mesmo?

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