Como cadastrar número do NIS para Tarifa Social de energia?

Para participar dos diversos programas sociais concedidos pelo governo, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é necessário que o cidadão possua inscrição do NIS.

A TSEE pode chegar a reduzir 100% da cobrança de energia para indígenas e quilombolas e alcançar 65% nas demais famílias de baixa renda.

Continue a leitura deste artigo e veja mais detalhes sobre a conta de energia social.

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O que é a Tarifa Social de energia?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto concedido de forma automática na conta de luz, destinado às famílias de baixa renda e que estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

Veja mais: Conheça o Telefone Popular, benefício para inscritos no Cadúnico

Esse desconto foi regulamentado pela lei n° 14.203/2021 e assinado pelo Ministério da Cidadania e pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), reduzindo a conta em até 65% para as famílias de baixa renda, podendo ser de 100% para indígenas e quilombolas.

Quem tem direito a Tarifa Social de energia?

Como mencionamos, um dos requisitos para ter acesso ao desconto na energia elétrica é ser baixa renda, ou seja, possuir renda mensal familiar menor ou igual a meio salário mínimo. Além disso, é preciso:

• Estar inscrito no Cadastro Único;
• Ter 65 anos de idade ou mais;
• Ter no grupo familiar alguma pessoa com deficiência que receba o benefício assistencial BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Confira: Antecipação Saque-Aniversário

As famílias que cumprirem tais requisitos, têm direito às seguintes porcentagens de desconto:

• A partir de 221 kWh: 0% de desconto;
• 101 kWh – 220 kWh: 10% de desconto;
• 31 kWh – 100 kWh: 40% de desconto;
• 0 kWh – 30 kWh: 65% de desconto.

O desconto na conta de energia social das famílias de indígenas e quilombolas funciona da seguinte maneira:

Conheça também: Como parcelar conta de luz

• A partir de 221 kWh: 0% de desconto;
• 101 kWh – 220 kWh: 10% de desconto;
• 51 kWh – 100 kWh: 40% de desconto;
• 0 kWh – 50 kWh: 100% de desconto.

Como cadastrar o NIS para obter a Tarifa Social?

Desde o início de 2022, quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atende aos requisitos para a Tarifa Social recebe o desconto automaticamente na conta de luz.

Portanto, não é necessário solicitar o desconto diretamente junto à distribuidora de energia elétrica.

Se você quer saber como se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica e como cadastrar o NIS na conta de energia, saiba que é preciso apenas ter o Cadastro Único atualizado.

Leia mais: O que é extrato NIS?

O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos, mesmo que não haja alteração nas informações.

Se o desconto não for aplicado automaticamente, você pode cadastrar o NIS na conta de energia com a sua distribuidora de energia elétrica. Isso pode ser feito online, pelo telefone ou pessoalmente.

A distribuidora vai validar as informações e aplicar o desconto automaticamente na sua próxima fatura de energia.

Vale lembrar que os inscritos no CadÚnico também podem ter direito a internet gratuita, caso se enquadrem nos requisitos necessários para este benefício.

Como conseguir desconto na conta de luz com o NIS?

Para conseguir o desconto na conta de luz com o NIS, siga os passos abaixo:

1. Atualize seu Cadastro Único (CadÚnico): certifique-se de que suas informações estão atualizadas. Isso deve ser feito a cada dois anos.
2. Obtenha o NIS: Se você ainda não tem, cadastre-se no CadÚnico para receber seu Número de Identificação Social (NIS).
3. Contate a distribuidora de energia: informe seu NIS à distribuidora de energia elétrica, o que pode ser feito online, pelo telefone ou pessoalmente.
4. Aguarde a validação: após a verificação das informações, a distribuidora aplicará o desconto automaticamente na sua próxima conta de luz.

Como verificar se o NIS já está cadastrado na sua conta?

Para verificar se o NIS já está cadastrado na sua conta de energia elétrica, você pode:

1. Consultar a fatura de energia: verifique a seção de classificação da tarifa na sua fatura. Se o NIS estiver cadastrado, você vai ver algo como “B1 – Residencial – Baixa Renda com NIS”
2. Entrar em contato com a distribuidora: ligue para o atendimento ao cliente da sua distribuidora de energia e pergunte sobre a situação do seu cadastro
3. Acessar o portal da distribuidora: utilize os serviços online da distribuidora para verificar se o NIS está registrado na sua conta.

Qual a documentação necessária para o cadastro da tarifa social?

Como a concessão ao desconto na energia elétrica está relacionada à inscrição no Cadastro Único, é preciso considerar a documentação para esse cadastramento (CadÚnico).

Veja: Enel segunda via

O Responsável Familiar, ou titular da família, deve ir a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com os seguintes documentos em mãos:

Responsável pela Unidade Familiar (RF)

• Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
  Preferencialmente o CPF; ou
  Título de Eleitor.

Responsável pela Família Indígena

• Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
  CPF; ou
  Título de Eleitor; ou
  Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou
  Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

Entenda mais: Com quantas contas em atraso corta a luz 2023

Responsável pela Família Quilombola

• Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
  CPF; ou
  Título de Eleitor; ou
  Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

Representante Legal – RL

• Documento contendo o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  Documento comprobatório da representação legal. 

Responsável pela Unidade Familiar (RF)

• Preferencialmente o CPF; ou
  Certidão de Nascimento; ou
  Certidão de Casamento; ou
  Carteira de Identidade – RG; ou
  Carteira de Trabalho; ou
  Título de Eleitor.

Cadastramento de pessoas que não têm documento

• Caso tenha faltado algum documento seu ou de alguém de sua família na hora do cadastramento, é obrigação da prefeitura fazer o cadastro mesmo assim. Mas, atenção: nesse caso, o seu cadastro vai ficar incompleto e você não poderá participar dos programas sociais. Por isso, apresente todos os documentos o quanto antes para garantir todos seus direitos.

Documentos não obrigatórios, mas que ajudam no cadastramento (em todos os casos)

• Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
  Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem e a Carteira de Trabalho.

Número de Identificação Social (NIS): onde achar?

O NIS é a porta de entrada para que os cidadãos brasileiros possam participar dos programas sociais e receber benefícios trabalhistas e previdenciários concedidos pelo governo.

Essa numeração pode ser encontrada em diversos documentos, como é o caso da carteira de trabalho digital e física.

Confira: Energisa 2 via de conta

O NIS também pode ser identificado no cartão do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, logo abaixo do nome do beneficiário.

Outra forma de consultar o NIS é por meio do cartão cidadão, que são os 11 primeiros números, antes do dígito verificador.

Saiba mais: NIT, NIS, PIS e PASEP: o que são e quais as diferenças?

A consulta do NIS também pode ser feita utilizando o CPF, por meio do portal Meu INSS, pelo site ou aplicativo.

Como faço a verificação do desconto?

Para garantir que o desconto da Tarifa Social está sendo aplicado corretamente:

1. Reveja sua fatura de energia: verifique se há a classificação de “Baixa Renda” na sua fatura.
2. Compare os valores com a tabela da ANEEL: verifique se os valores cobrados correspondem aos descontos previstos na tabela de consumo da ANEEL.
3. Use os serviços online: consulte o histórico de consumo e os descontos aplicados através do portal da sua distribuidora de energia.
4. Contate a distribuidora: se tiver dúvidas, entre em contato com a distribuidora para solicitar uma verificação do seu cadastro e dos descontos aplicados.

Para garantir que tudo está correto, você pode conferir sua fatura mensalmente.

Saiba mais Como dividir a conta de luz por cabeça

Se notar qualquer erro, comunique imediatamente à distribuidora para corrigir a situação. Isso garantirá que você está recebendo o desconto corretamente.

Como saber se a Tarifa Social foi aprovada?

Para saber se a Tarifa Social foi aprovada, você pode começar verificando a sua fatura de energia.

Se a Tarifa Social estiver ativa, a classificação de “Baixa Renda” deve aparecer na descrição da conta de luz. Normalmente, você deve ver algum dos termos abaixo:

• B1 – Residencial – Baixa Renda com NIS
• B1 – Residencial – Baixa Renda Indígena
• B1 – Residencial – Baixa Renda Quilombola
• B1 – Residencial – Baixa Renda Assist. Social Continuada – BPC

Além disso, você pode acessar o portal da sua distribuidora de energia. Seguindo os passos:

1. Entre no site da distribuidora
2. Faça login com seus dados pessoais
3. Procure pela seção de tarifas ou benefícios sociais
4. Confirme a situação da Tarifa Social.

Se preferir, você pode ligar para a distribuidora de energia e perguntar sobre a situação da sua Tarifa Social, tendo em mãos seu NIS e outros dados pessoais para facilitar a verificação.

Outra forma de saber se a Tarifa Social foi aprovada é por meio de notificações. Algumas distribuidoras enviam por SMS ou e-mail de confirmação da aprovação da Tarifa Social.

Verifique suas mensagens para ver se você recebeu alguma notificação nesse sentido.

Posso perder a Tarifa social?

A família que deixar de cumprir os requisitos do programa ou deixar de atualizar as informações no Cadastro Único em tempo hábil, pode perder o benefício da energia social.

Isso porque as informações de beneficiados pela Tarifa Social são sempre verificadas pela ANEEL e pela distribuidora de energia elétrica.

Entenda: Como fazer empréstimo na conta de luz

Para mais detalhes, basta ir a uma unidade do CRAS próxima da residência, e as famílias que possuem beneficiários do BPC também podem buscar informações nas agências da Previdência Social.

Importante: Quem mora de aluguel deve ter um cuidado ainda maior para manter as informações residenciais atualizadas e não correr o risco de perder o benefício.

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