Aposentado especial pode continuar trabalhando com carteira?

A aposentadoria especial, como o próprio nome adianta, é concedida apenas em casos específicos, em que o trabalhador passou anos comprometendo sua saúde em atividades insalubres ou nocivas à saúde.

Essa modalidade de aposentadoria foi instituída para que esses trabalhadores possam se aposentar mais cedo, conforme o grau de insalubridade e tempo de execução da atividade.

Mas, para aqueles que já recebem esse benefício, pode surgir a dúvida: aposentado especial pode continuar trabalhando ou perde a aposentadoria?

É sobre isso que vamos falar nesse artigo. Confira a seguir como a aposentadoria especial e a continuação do trabalho se relacionam após adquirir esse benefício.

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Quem tem direito à aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um direito que contempla diversos trabalhadores que exercem atividades que põem em risco a sua saúde ou integridade física.

Confira alguns exemplos de fatores que são considerados nocivos à saúde, quando o trabalhador fica exposto por longos períodos:

• Agentes químicos ou biológicos
• Arsênio e compostos
• Bactérias
• Benzeno e compostos
• Calor
• Carvão mineral
• Chumbo
• Esgotos
• Fungos
• Lixos urbanos e hospitalares
• Pressão atmosférica anormal
• Radiação ionizante
• Raios ultravioleta
• Ruídos
• Vibrações
• Vírus.

Como mostramos, há uma grande variedade de condições que podem ser consideradas nocivas à saúde para fins de aposentadoria especial, no entanto, também há fatores de tempo em que o trabalhador ficou exposto aos agentes e nível de risco.

Saiba mais: Aposentado pode sacar FGTS? Veja como consultar e solicitar

Aposentado especial pode continuar trabalhando?

Sim, o aposentado especial pode continuar trabalhando, contanto que não retorne a atividades prejudiciais ou nocivas à saúde.

Assim, quem recebe aposentadoria especial poderá atuar em outros ramos de atividade normalmente, desde que não volte a comprometer a sua integridade física.

No entanto, se mesmo recebendo a aposentadoria especial, o trabalhador retornar a atividades nocivas, então, ele poderá ter seu benefício do INSS cancelado.

Essa foi a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou em um caso em que o aposentado especial retornou às atividades prejudiciais após a concessão da aposentadoria.

Segundo o STF, a continuidade do trabalho na atividade nociva à saúde após o recebimento do benefício, inverteria a lógica do sistema, de proteger e preservar a saúde do segurado, com a concessão do benefício por atividade especial.

Leia também: Aposentado do INSS pode trabalhar de carteira assinada?

Aposentado especial pode trabalhar como autônomo?

Sim, o aposentado especial pode trabalhar como autônomo, contanto que não volte a exercer atividades nocivas à saúde ou insalubres.

Desta forma, o beneficiário pode atuar em diversos outros ramos, menos em áreas que prejudiquem sua integridade física novamente, sob o risco de perder a aposentadoria.

Entenda: Vale a pena aposentar e continuar trabalhando? Como decidir?

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Aposentado especial pode trabalhar como MEI?

Sim, o aposentado especial pode trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI). A Previdência Social somente institui que o beneficiário da aposentadoria especial não volte às atividades que sejam nocivas à sua saúde.

Confira: Aposentados do INSS podem sacar FGTS se estão trabalhando?

Nos demais casos, para atuar em outras áreas de trabalho, o aposentado especial poderá trabalhar normalmente e continuar recebendo sua aposentadoria.

O que a lei diz sobre aposentados que continuam trabalhando?

A Previdência Social institui que não há proibição para os aposentados que queiram continuar trabalhando, exceto em duas situações específicas. São elas:

• Aposentadoria por invalidez: esse benefício é pago a trabalhadores que estão permanentemente incapacitados de trabalhar, sendo circunstancial à condição de saúde do trabalhador. Nesse caso, o titular que esteja aposentado por invalidez, realmente não pode trabalhar em nenhuma área, sob o risco de perder seu benefício.

• Aposentadoria especial: o beneficiário dessa aposentadoria não pode voltar a trabalhar em atividades nocivas à saúde ou à sua integridade física. Ademais, poderá trabalhar em outras áreas que não afetem mais seu bem-estar físico.

Vale lembrar que o aposentado que continua no mercado de trabalho deve manter suas contribuições previdenciárias, mas não terá direito a benefícios como o auxílio-doença, por exemplo.

Quais os direitos dos aposentados especiais que continuam trabalhando?

O aposentado que continua trabalhando terá direito, além do seu benefício mensal pago pelo INSS, ao salário-família e à assistência para reabilitação profissional, quando necessário.

Como adiantamos, o aposentado que permanece no mercado de trabalho não poderá receber o auxílio por incapacidade temporária, por exemplo, pois já possui um meio de renda pago pelo INSS.

Aprenda: Aposentado que trabalha recebe seguro-desemprego? Direitos

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O Empréstimo FGTS ou Antecipação saque-aniversário é um tipo de crédito destinado a quem trabalha ou já trabalhou com carteira assinada, que recebeu o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para contratar essa alternativa, o trabalhador deve ter saldo disponível em conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia e optar pela modalidade Saque-Aniversário do FGTS.

Com essa opção, o titular não sofre nenhum desconto direto na sua renda mensal, pois as parcelas são descontadas apenas uma vez ao ano no saldo do FGTS.

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Leia também: Aposentado tem desconto do INSS? Como é a regra e legalidade

Agora que você já sabe os direitos do aposentado especial, entende que ele pode continuar atuando no mercado de trabalho, apesar de não poder mais exercer atividades prejudiciais à sua saúde.

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