Agiota é crime? O que é, como funciona e evitar a agiotagem

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A maioria das pessoas já passou por algum tipo de dificuldade financeira ao menos uma vez na vida. Muitos recorrem a familiares, pedindo dinheiro emprestado, outros usam o cartão de crédito para arcar com suas despesas.

No entanto, como nem todos podem contar com essas opções, como último recurso, muitas pessoas acabam recorrendo a um agiota.

O que muitos não sabem é que agiotagem é crime e não é a solução mais adequada para lidar com problemas financeiros.

Quer entender mais sobre a agiotagem e também conferir outras opções de crédito acessíveis para quem está com dificuldade? Continue a leitura!

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O que é um agiota ou agiotagem?

Agiotagem é a prática ilegal de emprestar dinheiro fora do sistema financeiro tradicional e cobrar juros abusivos sobre o valor emprestado.

Os agiotas (quem empresta o dinheiro) operam informalmente e costumam usar métodos de cobrança intimidadores ou até mesmo violentos para exigir o pagamento.

A Lei 1.521, que trata de crimes contra a economia popular, define alguns pontos para esclarecer sobre o delito:

Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:

a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;

b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida.

Por que a agiotagem é crime?

Agiotagem é crime porque o direito de conceder crédito e fazer empréstimos é reservado exclusivamente a instituições financeiras devidamente autorizadas pelo Banco Central.

Quem pratica agiotagem se enquadra no crime de usura (cobrança de juros abusivos), previsto pela Lei da Usura (Decreto 22.626/1933) e Lei dos Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951).

Os principais motivos que tornam a agiotagem um crime são:

  • Desequilíbrio financeiro: os juros cobrados sobre o empréstimo são muito acima do que é permitido por lei, o que torna o pagamento inviável e pode gerar uma dívida impagável.
  • Falta de regulamentação: como ocorre por fora do sistema financeiro oficial, a agiotagem não tem contratos formais ou transparência nas condições do crédito, ou seja, quem pega o crédito dessa forma não tem nenhuma proteção jurídica.
  • Impacto social: essa atividade explora a situação de vulnerabilidade financeira das pessoas e acaba incentivando de forma indireta outros crimes, como a extorsão e a coação na cobrança do pagamento

Em resumo, o dinheiro que você pega emprestado com agiotas possui condições irregulares e injustas, o que pode piorar ainda mais sua situação financeira a longo prazo.

Já quem pratica agiotagem fica sujeito à pena de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multas.

Como os agiotas costumam agir?

Os alvos dos agiotas são cidadãos que já estão fragilizados e desesperados, que não conseguem outras opções de crédito no mercado.

É nessas horas que eles surgem e oferecem dinheiro muito fácil e rápido.

Assim, quem está desesperado, vê esta oportunidade como sua última esperança de conseguir dinheiro e acaba por aceitar, sem pensar nas consequências. 

Muitas vezes o contrato é feito de forma verbal, sem pedir comprovação de renda do indivíduo. 

Isto pode ser uma facilidade no começo, mas se torna uma dor de cabeça porque:

  • Cobram taxas de juros muito altas e não informam o valor, podendo aumentar o percentual caso a dívida seja atrasada
  • Podem cobrar bens como garantia do empréstimo
  • Te convencem de que fazer empréstimo com eles é a única saída
  • Em caso de parcela em atraso, a cobrança pode não ser amigável, incluindo ameaças e até, em casos extremos, violência física e psicológica.

É notável que esta é uma prática perigosa e que pegar dinheiro com agiota pode trazer diversos prejuízos, financeiros e psicológicos.

Como identificar um agiota?

Para identificar um agiota, você pode se atentar as seguintes características na pessoa que está oferecendo o dinheiro:

  • Um agiota geralmente não pede comprovante de renda
  • Os prazos de pagamento são sempre apertados
  • A quantidade de parcelas oferecidas pode ser curta em relação ao valor emprestado
  • As taxas de juros são mais altas do que outras modalidades de crédito
  • Não possuem autorização do Banco Central para operar

Ao se atentar nesses critérios, você pode identificar facilmente um agiota e, a partir daí, buscar um empréstimo mais eficiente e seguro.

Hoje em dia, por exemplo, é possível encontrar empréstimos para negativados que são oferecidos por bancos e instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central.

Formas de ganhar dinheiro legalmente

Há formas de conseguir dinheiro dentro da lei, junto a instituições financeiras devidamente regulamentadas, mesmo que você esteja com o nome sujo ou score baixo.

Isso porque há modalidades de crédito que têm garantias de pagamento, o que reduz os riscos de inadimplência e facilita a aprovação do empréstimo por parte da instituição.

Diversos públicos podem ter acesso a crédito para negativados, dentre eles, trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do INSS.

Confira a seguir algumas formas de conseguir dinheiro legalmente e como reorganizar dívidas para sair do sufoco.

Opções de crédito para trabalhadores

Se você trabalha com carteira assinada (CLT) pode contar com o Empréstimo Consignado CLT, que tem as parcelas descontadas no salário, antes de cair na conta.

Esse modelo possui taxas acessíveis e parcelamentos mais longos, além de permitir o uso do saldo do FGTS como garantia para melhorar ainda mais as condições oferecidas.

Para contratar, é necessário ter vínculo empregatício ativo, ter recebido salário no mês atual e possuir margem consignável livre — parcela da renda que pode ser usada para descontos de crédito, limitada a 35% do salário líquido mensal.

Uma ótima instituição para fazer seu Empréstimo CLT é aqui na meutudo. Você contrata pelo nosso app, com taxas a partir de 1,89%*, parcelamento de 3 a 48 meses, dinheiro rápido e liberação também para negativados.

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No entanto, se você prefere não comprometer sua renda mensal com o empréstimo, a melhor alternativa é a Antecipação Saque-Aniversário.

Essa opção é para quem tem saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ativou a modalidade Saque-Aniversário há 90 dias ou mais.

Para contextualizar melhor, o Saque-Aniversário é uma modalidade opcional de retirada do FGTS, que libera anualmente uma parcela do total acumulado, no seu mês de aniversário.

Na Antecipação, você recebe algumas parcelas anuais do saque de uma vez só, e o desconto do crédito é feito só no seu saldo do FGTS, sem descontos no salário.

Se você preferir essa opção, pode contratar usando o aplicativo meutudo e receber até 5 parcelas anuais do saque, entre 10 minutos e 1 dia útil na sua conta!

E quem contrata a Antecipação Saque-Aniversário pode ainda contratar o Seguro Renda Protegida1, que oferece proteção financeira em casos de perda de renda, invalidez por acidente ou morte.

Importante destacar que o seguro é opcional e seu valor também é descontado do Fundo de Garantia em parcela única.

Se gostou do que a gente oferece, baixe gratuitamente o nosso aplicativo e se cadastre para simular e contratar essas oportunidades com condições vantajosas!

Confira como é fácil se cadastrar:

Renegocie suas dívidas 

Se você está com dívidas atrasadas, entre em contato com as empresas e tente renegociar ou parcelar o pagamento, especialmente se tratando de serviços essenciais.

Já no caso de dívidas de empréstimo, você pode buscar também um Refinanciamento de Empréstimo Consignado, que permite a renegociação do crédito na mesma instituição, buscando melhorar taxas e prazos para atender às suas necessidades.

Saiba mais: Dívida pode ser cobrada depois de 5 anos?

Quem tem empréstimo pode falar diretamente com o gerente, demonstrar interesse em pagar a dívida e solicitar um Refinanciamento. Muitas vezes, é possível reduzir o valor da parcela mensal ou melhorar os juros do contrato atual.

Alternativas para beneficiários do INSS

O Empréstimo Consignado INSS possui o desconto direto na aposentadoria ou pensão do beneficiário do INSS, o que permite taxas menores e parcelamentos maiores.

Para evitar comprometer demais a renda, o valor a ser descontado para aposentados e pensionistas é de, no máximo, 40%* do benefício, que representa a margem consignável estipulada por lei.

Saiba mais: O que é o Empréstimo Consignado? Como funciona

Aqui na meutudo, você que é aposentado ou pensionista pode contratar seu Consignado sem sair de casa e sem filas, parcelar o valor em até 108 vezes e contar com taxas atrativas.

Além disso, você recebe o crédito em conta no máximo em 1 dia útil, após a confirmação do empréstimo (anuência INSS).

A anuência é uma nova etapa obrigatória que deve ser realizada em até 5 dias corridos após pedir crédito, usando o app Meu INSS e fazendo o reconhecimento facial para confirmar que foi você que pediu o empréstimo.

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Para fazer a contratação, basta baixar o nosso aplicativo, se cadastrar e solicitar o crédito conforme o passo a passo abaixo:

E se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também pode contratar o Empréstimo BPC e usar até 30% do seu benefício para desconto das parcelas, que também saem direto do salário mensal.

Nesse modelo, existe um prazo de 5 dias úteis entre a contratação e a aprovação. Esse prazo extra é livre para que você cancele a contratação sem custos, caso mude de ideia.

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Seja consciente

Quem tem dívidas atrasadas e precisa de dinheiro urgente pode ter dificuldade de pensar de forma consciente e colocar a cabeça no lugar para ver todas as opções disponíveis.

Mas, o mais viável é explorar todas as opções legais e sempre fazer empréstimos por fontes confiáveis.

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Sem intermediários, você contrata crédito direto em nosso site ou aplicativo, 100% digital e com segurança.

Entenda: Como proteger WhatsApp de clonagem: é possível recuperar?

Nossas operações são regulamentadas pelo Banco Central e temos a melhor tecnologia antifraude, com criptografia para proteger as informações. 

Agora que você já sabe as desvantagens da agiotagem, procure por meios legais e confiáveis para conseguir sua saúde financeira. 

Continue acompanhando conteúdos como este diretamente em seu e-mail. Cadastre-se no nosso formulário e receba semanalmente nossos conteúdos exclusivos.

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FAQ

Perguntas frequentes

Qual a pena para o crime de agiotagem?

O agiota está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa.

Ainda tem dúvidas?

Pode denunciar um agiota?

Sim. A denúncia pode ser feita em um posto policial próximo e depois em órgãos de defesa ao consumidor. Também existe a ANDIF, que recebe denúncias sobre agiotagem. 

Ainda tem dúvidas?

Como o agiota cobra juros?

A forma que os agiotas cobram juros sobre empréstimos não possui nenhuma regulamentação, por isso, podem ser cobradas taxas abusivas, acima dos limites permitidos pela legislação em empréstimos tradicionais.

Ainda tem dúvidas?

O que acontece se eu denunciar um agiota?

Ao denunciar um agiota na delegacia, o caso é levado para o Juizado Especial Criminal onde o processo terá andamento. Com isso, você poderá ter proteção legal e até ajuda para quitar a dívida de forma mais justa.

Ainda tem dúvidas?

Qual a garantia de um agiota?

Um agiota pode pedir diversos bens de garantia como jóias, celulares, computadores, televisões, casa, carro, entre outros.

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Leticia Jordão Leticia Jordão

Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.

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