Salário mínimo 2024 reajusta valores do PIS, CadÚnico, seguro-desemprego e mais

O governo federal oficializou o reajuste do novo salário mínimo para 2024 no valor de R$ 1.412,00, que passa a vigorar em 1º de janeiro de 2024.

O valor do seguro-desemprego, abono salarial PIS/PASEP, dos benefícios previdenciários e assistenciais que pagam o piso nacional são afetados com a mudança anual.

Confira a seguir todas as alterações e benefícios cujo salário mínimo é a base de cálculo, como ficam os novos valores e quem será afetado. Continue a leitura.

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O que muda com o novo salário mínimo 2024?

Diversos benefícios previdenciários, assistenciais, sociais e trabalhistas passam por mudanças conforme o novo salário mínimo e aumento no saldo. São alterados:

• Abono PIS;
• Abono salarial PASEP;
• Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Seguro-desemprego;
• Valores mínimos para inscrição no CadÚnico;
• Contribuições de Microempreendedores Individuais (MEIs).

A seguir, você confere os principais benefícios que serão alterados com o novo salário e quem será afetado pelas mudanças.

Valor do abono salarial PIS/PASEP 2024

O pagamento abono salarial PIS/PASEP é feito anualmente aos trabalhadores das iniciativas privada e pública que cumpriram com alguns critérios no ano-base.

O valor do abono é, no máximo, de um salário mínimo no ano de pagamento, logo, é afetado diretamente pelo reajuste.

Em 2024, será pago o valor correspondente ao ano-base 2022, aos titulares que trabalharam o mínimo de 30 dias no ano, recebendo o máximo de dois salários mínimos, e já inscritos no PIS/PASEP há cinco anos ou mais.

O valor total de R$ 1.412,00 será destinado aos trabalhadores que trabalharam o ano cheio. Os demais beneficiários recebem parcela proporcional à quantidade de meses trabalhados.

A previsão é de que os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro e irão até o dia 15 de agosto de 2024, de acordo com o calendário PIS/PASEP.

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Novo seguro-desemprego 2024

O seguro-desemprego é um benefício trabalhista pago temporariamente ao trabalhador que passa por uma dispensa sem justa causa, e leva como base a remuneração recebida pelo titular em seu emprego.

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No entanto, as parcelas do seguro não podem ter valor inferior ao piso nacional, ou seja, em 2024, o valor-base do seguro-desemprego será de R$ 1.412,00 aos beneficiários.

Reajustes no INSS e BPC 2024

Aposentadorias e pensões pagas pelo INSS cujo valor é de um salário mínimo também serão pagas fazendo jus ao novo valor de R$ 1.412,00 em 2024.

Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – benefício assistencial que também é pago pelo INSS e segue o piso nacional, também terá reajuste.

O aumento salarial INSS deve afetar milhares de beneficiários. Atualmente, o órgão paga cerca de 39 milhões de benefícios, dos quais cerca de 26 milhões são de um salário.

Renda permitida para CadÚnico 2024

O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para diversos benefícios sociais oferecidos pelo governo federal à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Para poder se registrar, é necessário que os interessados estejam dentro da renda máxima permitida, para ter acesso a benefícios como o Bolsa Família, Auxílio Gás, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.

Com o aumento do salário mínimo, as regras para se inscrever no CadÚnico também devem ser alteradas. Confira como devem ficar as condições de renda para se cadastrar:

• Renda mensal máxima de meio salário mínimo por pessoa → R$ 706,00;
• Renda mensal total familiar máxima de três salários mínimos → R$ 4.236,00.

Outros benefícios

O seguro-defeso, benefício de um salário mínimo pago a pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal, é pago em períodos em que a pesca é proibida.

Logo, o novo valor deste seguro também passará a ser de R$ 1.412,00 mensais.

A contribuição dos MEIs à Previdência também será alterada. O recolhimento do INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deve passar a R$ 70,60, 5% do salário mínimo.

MEIs que exercem atividades relacionadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais que refere-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Os MEIs vinculados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS).

O aumento do salário mínimo para R$ 1.412,00 corresponde a quase 7% a mais em relação ao piso instituído a partir de maio de 2023, de R$ 1.320,00.

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