Como transferir aposentadoria do meu cônjuge após a morte?

O momento do falecimento de um familiar pode ser muito delicado. 

E em meio a tudo isso, ainda podem surgir dúvidas como: “meu pai faleceu, como transferir a aposentadoria para minha mãe?” ou “minha mãe faleceu, meu pai tem direito à aposentadoria dela?”

Pensando em ajudar você, nós elaboramos um artigo que explica mais sobre a transferência de aposentadoria e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Quais são os procedimentos necessários para transferir a aposentadoria do cônjuge após o falecimento?

Para transferir a aposentadoria após a morte, a pessoa viúva deverá entrar com o pedido de pensão por morte junto ao INSS.

No primeiro momento, muitos podem se confundir, mas é importante entender que, quando uma pessoa aposentada falece e deixa dependentes, o direito à aposentadoria pode se transformar em pensão por morte. 

A pensão por morte, que é um benefício previdenciário do INSS que visa amparar a família da pessoa falecida com um auxílio financeiro, pode ser concedida à viúva ou ao viúvo independente da pessoa falecida ser, ou não aposentada. 

Ou seja: se o seu cônjuge faleceu, e você dependia financeiramente dele, você pode buscar esta pensão do INSS.

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Isso porque o cônjuge (casado no papel ou em uma união estável) faz parte das classes de dependência, portanto, tem direito à pensão por morte, uma vez que é comprovado a dependência financeira do falecido.

Veja como requerer a pensão por morte:

1. Entre no aplicativo ou site do Meu INSS usando a sua conta gov.br. Se não tiver cadastro, basta fazer um novo;
2. Ao entrar, clique na opção “Novo Pedido”;
3. Você será redirecionado a uma página com uma lista de serviços;
4. Digite no campo “Pesquisar” a palavra “Pensão” e selecione Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural. A diferença entre as duas opções é qual foi o tipo de trabalho que o cônjuge realizava em vida, se era em centros urbanos ou na zona rural;
5. Agora, atualize os seus dados;
6. Então, será preciso preencher alguns dados tanto do solicitante como da pessoa falecida;
7. Após preencher os dados, você precisará anexar os documentos comprobatórios.

A seguir, confira um passo a passo ilustrado para Pensão por Morte Acidentária, que também serve para os demais tipos de Pensão por Morte:

Como solicitar a pensão por morte acidentária?

1.

Acesse o aplicativo Meu INSS e entre com sua conta gov.br. O login será por CPF e senha

2.

Ao entrar no aplicativo Meu INSS, na tela central, clique em "Novo pedido"

3.

Em "Novo pedido", na lupa de pesquisa, digite: "Pensão por". Aparecerá a Pensão por Morte Rural e Pensão por Morte Urbana. Selecione a opção que se enquadre na profissão do seu ente querido enquanto ele estava vivo

4.

Nesta tela, aparecerão informações de serviço sobre a solicitação da Pensão por Morte. Leia atentamente e, então, clique em "Avançar"

5.

Agora, preencha todas as informações com os dados do Requerente, como CPF, nome, data de nascimento, celular e e-mail.

6.

Na mesma tela, você precisará preencher os Dados Adicionais com precisão.

7.

Nesta parte, na mesma tela, você preencherá os dados do falecido e o motivo do óbito. Em "o falecimento ocorreu por motivo de acidente?", selecione "A) Sim"

8.

Por fim, anexe todos os documentos necessários que comprovem a necessidade da Pensão por Morte. Clique em "Avançar" e continue seguindo as informações do aplicativo para completar a solicitação.

9.

Você poderá acompanhar o pedido por meio do aplicativo Meu INSS, em “Consultar Pedidos”.

Leia também: Quais os tipos de pensão do INSS e como pedir cada uma? 

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Quais documentos são necessários para iniciar o processo de transferência?

Para iniciar o processo de transferência (ou concessão da pensão para viúva), você deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
2. Documento de identificação, como CPF e RG;
3. Documentos que comprovem a qualidade de dependente.

Em caso de morte por acidente de trabalho, você precisará anexar também a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Leia: Como solicitar a Certidão ou Declaração de Dependentes INSS 

Para comprovar a qualidade de dependente de cônjuge, você pode apresentar os seguintes documentos:

1. Certidão de casamento ou documento de comprovação de união estável;
2. Declaração de Imposto de Renda do segurado, na qual conste o interessado como dependente;
3. Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
4. Conta bancária conjunta;
5. Escritura de compra e venda de imóvel;
6. Prova de mesmo domicílio.

Esses documentos ajudam a demonstrar a relação e a dependência econômica entre o cônjuge e o segurado. 

Lembre-se de que a documentação pode variar conforme a análise específica de cada caso.

Quais são os documentos necessários para comprovar a morte?

Segundo o Meu INSS, os documentos necessários para comprovar a morte de uma pessoa e solicitar a pensão por morte, são:

• Termo de Responsabilidade, se for o caso;
• Comunicação de Acidente de Trabalho, se for o caso;
• Certidão de óbito ou comprovante de ausência / desaparecimento;
• Carteira de trabalho da pessoa falecida;
• Comprovantes do exercício de atividade no serviço público da pessoa falecida;
• Comprovantes de contribuição em carnê e GPS da pessoa falecida;
• Termo de representação da entidade conveniada, se for o caso;
• Outros documentos (se achar pertinente).

Qual é o prazo para solicitar a transferência da aposentadoria?

De acordo com o gov.br, “os dependentes do segurado que faleceu têm de solicitar o benefício em até 90 dias após a morte, para ter direito a receber desde a data do óbito. 

O prazo é maior para os filhos menores de 16 anos, que têm até 180 dias para fazer a solicitação.

Nos casos de morte presumida, ou seja, quando uma pessoa é declarada desaparecida pela Justiça, a pensão é devida a partir da decisão judicial”.

Importante: se passar o prazo, ainda será possível solicitar o benefício, mas os dependentes terão direito a receber o pagamento apenas a partir da data de entrada no requerimento. 

Sou filho, posso fazer a solicitação de transferência de aposentadoria?

Você, na condição de filho de uma pessoa falecida, pode sim realizar o pedido para a concessão de pensão por morte, que seria a “transferência de aposentadoria” de alguém que faleceu.

Confira também: Pensão por morte pode ser transferida para o filho? 

Os filhos fazem parte da classe 1 de dependência, que contempla o cônjuge, os filhos e os companheiros.

É importante dizer que, se você está buscando a pensão para viúva, deve entrar com o pedido de pensão por morte como sendo cônjuge da pessoa falecida. 

É possível solicitar a transferência da aposentadoria para mais de um dependente?

Sim, é possível solicitar a pensão por morte (que é a “transferência de aposentadoria”) para mais de um dependente. 

Quando há mais de 1 dependente legítimo, o valor da pensão é calculado de acordo com as regras da previdência. 

Saiba também: Quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família?

Para o aposentado falecido, a pensão será concedida aos dependentes a 50% do valor da aposentadoria, aumentando em 10% para cada dependente, com um limite de 100%. 

Exemplo:

Vamos supor que um aposentado falecido deixou uma pensão no valor de R$ 3.000,00. 

De acordo com a regra, a pensão será concedida aos dependentes a 50% desse valor inicial.

Se houver um único dependente, ele receberá 50% de R$ 3.000,00, ou seja, R$ 1.500,00.

Agora, se houver mais de um dependente, o valor aumentará em 10% para cada um, até atingir um limite de 100% da pensão.

Por exemplo, se houver dois dependentes, haverá um aumento de 10% desse valor, ou seja, R$ 1.650,00 (R$ 1.500,00 + R$ 150,00).

Caso haja dúvidas ou necessidade de orientação específica para o seu caso, recomendamos entrar em contato com o INSS pela Central 135. 

Quem pode fazer a solicitação de transferência da aposentadoria?

Os dependentes elegíveis para solicitar a pensão por morte (ou “transferência de aposentadoria”), incluem:

1. Cônjuge;
2. Filhos;
3. Pais;
4. Irmãos.

Não é necessário estar acompanhado de um advogado para fazer o pedido. Os dependentes podem fazer a solicitação por meio do aplicativo Meu INSS.

É necessário comparecer a uma agência do INSS para fazer a solicitação?

Não é preciso comparecer fisicamente a uma agência do INSS para realizar a solicitação de pensão por morte. 

Hoje em dia, você poderá fazer todo o processo de forma online pela plataforma Meu INSS, seja por aplicativo ou pelo site.

Caso tenha dificuldades para usar a plataforma, você ainda pode conseguir atendimento humano pela Central 135, telefone do INSS, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Em quanto tempo tenho a conclusão do processo de transferência?

Segundo o gov.br, a solicitação de pensão por morte leva cerca de 45 dias corridos para ser finalizada. 

O processo pode ocorrer de forma mais rápida, como também pode ocupar todos os dias estipulados pelo site – depende de cada caso.

Você pode acompanhar o andamento da solicitação de pensão por morte por meio do aplicativo Meu INSS, na parte de “Consultar Pedidos”. 

Confira: Quem tem direito a pensão vitalícia por morte? Entenda 

O que fazer caso haja problemas ou atrasos no processo de transferência?

Caso haja qualquer tipo de problema, dúvidas ou atrasos (que passem de 45 dias corridos) em sua solicitação de transferência de aposentadoria (pensão por morte), você deverá entrar em contato com o INSS para ser atendido por um especialista.

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h.

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