Salário Maternidade: quem tem direito e como solicitar?

A chegada de uma criança é fator de mudança na vida de uma família, inclusive sobre os gastos mensais com esse novo membro na casa.

Nesse momento, é comum a preocupação em como manter a renda mensal familiar mesmo com o afastamento provisório no trabalho da mãe ou do responsável pela criança. 

Para esse auxílio financeiro existe o salário-maternidade, que passou por mudanças após a Reforma da Previdência.

Preparamos um guia completo sobre tudo o que precisa saber para receber este benefício. Continue a leitura para conferir os detalhes.

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O que é o Salário-Maternidade?

O salário-maternidade é um benefício destinado à segurada do INSS durante o período de afastamento por motivo de gestação, adoção ou outros motivos relacionados à maternidade. 

Esse benefício tem como objetivo garantir um apoio financeiro durante o período de licença, permitindo que a pessoa segurada tenha estabilidade econômica enquanto cuida do recém-nascido. 

O pagamento é feito geralmente a partir de 28 dias antes do parto e pode se estender por até 120 dias, dependendo da situação.

Saiba também: Quais são os benefícios não monetários e monetários

Como funciona o Salário-Maternidade?

O salário-maternidade funciona como uma forma de assegurar a renda da mãe ou adotante durante o período de licença-maternidade.

Ele é concedido tanto para trabalhadoras formais quanto para autônomas ou seguradas facultativas, desde que estejam contribuindo para a Previdência Social. O valor do benefício varia conforme o tipo de segurada e a renda mensal. 

Nos tópicos seguintes vamos explicar detalhadamente quem tem direito ao salário-maternidade e qual o valor do benefício.

Confira: Antecipação saque-aniversário

Quem tem direito ao Salário-Maternidade?

O salário-maternidade é um benefício acessível a diversas categorias de trabalhadores, desde que estejam devidamente inscritos e em dia com suas contribuições ao INSS. Confira as principais categorias que têm direito ao benefício:

• Trabalhador empregado: aqueles que possuem contrato de trabalho assinado pela CLT, inclusive trabalhadores avulsos. Para esses trabalhadores, o benefício é pago diretamente pela empresa, que é reembolsada pelo INSS.

• Desempregados com qualidade de segurado: mesmo quem está desempregado pode ter direito ao salário-maternidade, desde que ainda mantenha a “qualidade de segurado“. Isso significa estar dentro do período de graça salário maternidade, que é o tempo em que a pessoa ainda mantém os direitos de segurada mesmo após parar de contribuir para o INSS.

• Empregados domésticos: as trabalhadoras domésticas, desde que contribuintes do INSS, também têm direito ao benefício.

• Contribuinte individual: incluindo profissionais autônomos e o Microempreendedor Individual (MEI), que fazem contribuições mensais ao INSS.

• Contribuinte facultativo: aqueles que contribuem de forma voluntária ao INSS, como donas de casa ou estudantes, também podem solicitar o salário-maternidade.

• Segurado especial: trabalhadores rurais, pescadores e outros profissionais que exercem atividades em regime de economia familiar têm direito ao benefício.

Conheça: Tabela de valores Salário-Família

Homens têm direito ao salário-maternidade?

Sim, apesar de muitas pessoas não saberem, homens também têm direito ao salário-maternidade em situações específicas como adoção, guarda para fins de adoção e morte da mãe.

Confira como funciona o salário-maternidade para homens nos diferentes casos:

• Adoção ou guarda judicial: se um homem adotar uma criança ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, ele pode requerer o salário-maternidade, assim como seria concedido à mulher. O benefício se estende por 120 dias.

• Falecimento da mãe: se a mãe da criança falece durante o período de pagamento do salário-maternidade, o pai, que seja segurado do INSS, pode solicitar o benefício pelo restante do período. Se ela falecer durante o parto, o benefício será pago ao pai por 120 dias.

Entenda: Quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro 

Quais os requisitos para receber Salário-Maternidade?

Para ter direito ao salário-maternidade, a segurada do INSS precisa cumprir alguns requisitos. As exigências podem variar conforme o tipo de segurada. Confira os principais critérios:

• Qualidade de segurada: é necessário que a pessoa esteja vinculada ao INSS como segurada (empregada, contribuinte individual, facultativa, especial, etc.). Mesmo desempregadas podem ter direito ao benefício, desde que ainda estejam no chamado período de graça.

• Carência INSS: a exigência de carência, ou seja, a quantidade mínima de contribuições ao INSS, depende do tipo de segurada:

• Seguradas empregadas (com carteira assinada), domésticas e trabalhadoras avulsas não precisam cumprir período de carência. O direito ao benefício é imediato desde que estejam contribuindo no momento do afastamento.

• Contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais devem ter contribuído por, no mínimo, 10 meses para ter direito ao benefício.

• Situação geradora do benefício: o benefício é concedido em casos de:

• Nascimento de filho
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
• Aborto espontâneo ou previsto em lei
• Falecimento do bebê no parto (natimorto)

É importante que as contribuições estejam em dia ou que a segurada ainda esteja coberta pelo período de graça, que varia conforme o tempo de contribuição anterior e a situação da segurada. Para casos de desemprego, por exemplo, o período de graça pode ser estendido por até 36 meses.

Segurados empregados e desempregados

Somente por estar trabalhando, você já tem direito ao benefício, mesmo se estiver na condição de avulso ou doméstico. 

O salário-maternidade para desempregada também é possível, caso a mesma ainda esteja em período de graça, como mencionado.

Segurados facultativos e contribuintes individuais (incluindo MEIs)

Para que o salário-maternidade MEI possa ser solicitado, é preciso possuir a qualidade de segurado e cumprir uma carência mínima de 10 contribuições mensais ao INSS.

Segurados especiais

Além da qualidade de segurado, para que o salário-maternidade rural seja liberado, é preciso comprovar atividade rural, mesmo sem continuidade, nos 12 meses que antecederam o início do benefício.

Qual é o valor do Salário-Maternidade?

Assim como os requisitos de solicitação, o valor do benefício também dependerá do tipo de segurado. Confira qual é o seu caso e quanto você pode receber:

• Segurados empregados (incluindo avulsos): No caso dos segurados empregados, o valor do salário-maternidade será igual a remuneração mensal integral. Já para o segurado trabalhador avulso, o valor dependerá da sua renda variável, resultando na média das suas últimas 6 remunerações.
• Segurados empregados domésticos: neste caso, o valor do benefício será o valor do último salário de contribuição.
• Segurados especiais: o valor do salário-maternidade, neste caso, será sempre de 1 salário mínimo (que em 2024 é referente a R$ 1.412,00).

• Demais segurados (contribuinte individual, MEI, facultativo e desempregado)

Para chegar ao valor do salário-maternidade, é preciso fazer uma média:

• Some os seus 12 últimos salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses)
• Desta soma, divida o resultado por 12 para chegar no valor do seu salário-maternidade

Por exemplo, se nos últimos meses você recebia R$ 1.500,00 por mês, somando os seus 12 últimos salários de contribuição, o resultado é R$ 18.000,00. Dividindo esse valor por 12, o resultado é de R$ 1.500,00 por mês.

Confira também: Como sacar o Auxílio Brasil

Importante: o valor do salário-maternidade não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1.412,00 em 2024.

Qual será o valor do Salário-Maternidade em 2025?

O valor mínimo do salário-maternidade em 2025 equivale ao salário mínimo, que em 2025 está previsto para ser R$ 1.509,00.

Para trabalhadoras com salário variável, o cálculo será feito com base na média aritmética simples dos últimos seis salários recebidos. valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.100,00 em 2021.

Salário-maternidade ou licença-maternidade: qual a diferença?

É muito comum confundir os benefícios licença-maternidade e salário-maternidade, assim como não saber a diferença da duração de cada um deles.

A licença-maternidade é o período em que a gestante ou adotante pode se ausentar das atividades trabalhistas por 120 dias, aproximadamente 4 meses, sem prejuízo no salário e sem o risco de demissão nessas circunstâncias. 

Entenda: Como funciona pagamento e 1ª parcela da Licença-Maternidade

Já o salário-maternidade é o benefício que auxilia financeiramente o período da licença-maternidade.

Quanto dura o salário-maternidade? São quantas parcelas?

A duração do Salário-Maternidade depende de cada causa que gerou o benefício previdenciário:

É importante saber que a contagem de cada caso começa a partir do momento em que a pessoa se ausenta do trabalho ou em que o aborto acontece, o feto natimorto é retirado da mãe ou a adoção ou guarda judicial é efetuada.

Em agosto de 2024, o Senado aprovou uma proposta que permite a prorrogação da licença-maternidade em casos específicos de internação do recém-nascido ou da mãe.

Caso o bebê ou a mãe necessitem de internação hospitalar logo após o parto, o período da licença e do salário-maternidade poderá ser estendido pelo tempo em que durar a internação, garantindo à mãe mais tempo para se recuperar ou para cuidar do bebê após a alta hospitalar.

Saiba também: Como passar na perícia do INSS na gravidez

Essa medida traz mais proteção às mães em situações de complicações médicas, assegurando um período maior de suporte financeiro e de recuperação.

Como e quando solicitar o Salário-Maternidade?

A solicitação do benefício pode ser feita na empresa ou pelo Meu INSS. Para isso, é preciso acompanhar as seguintes condições de cada tipo de trabalhador:

Após o Salário-Maternidade aprovado, como receber?

Após a aprovação do salário-maternidade, é necessário seguir alguns passos para receber o benefício. São eles:

• Aguardar a comunicação do INSS: você receberá uma carta de concessão informando a data do primeiro pagamento. Esse período pode variar de 30 a 90 dias.
• Comparecer à agência bancária: No dia indicado na carta de concessão, vá até a agência bancária especificada com um documento de identificação com foto (como RG ou CNH) para realizar o saque do primeiro pagamento.
• Nomear um procurador, se necessário: se você não puder comparecer pessoalmente, pode nomear um procurador para realizar o saque em seu nome. Será necessário apresentar uma procuração específica reconhecida em cartório.

• Receber os pagamentos subsequentes: após o primeiro pagamento, os demais serão depositados diretamente na conta bancária indicada por você, seguindo o calendário de pagamentos do INSS.
• Manter os dados bancários atualizados: certifique-se de que seus dados bancários estejam atualizados junto ao INSS para evitar atrasos nos pagamentos.

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