Alienação fiduciária: o que é, lei, para que serve e exemplos

Para quem busca um empréstimo com maior aceitação e prazo de pagamento, pode acabar encontrando a alienação fiduciária como uma alternativa.

A alienação é uma forma de colocar um bem como garantia de pagamento. O bem pode ser uma casa, apartamento ou veículos e pode gerar condições mais atrativas.

Para entender de fato o que é alienação fiduciária e quais as vantagens e desvantagens dessa opção, basta continuar a leitura deste artigo e conhecer mais sobre essa modalidade.

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O que é alienação fiduciária?

A alienação fiduciária é um recurso encontrado em financiamentos e empréstimos com garantia. Com ela, a pessoa contrata um crédito e pode colocar um bem como garantia do pagamento.

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Dessa forma, o bem passa a ficar no nome da instituição financeira que liberou o crédito, mas ele continua sendo usado normalmente por quem contratou o empréstimo. Quando a dívida é quitada, o bem volta para o nome do devedor.

O que é busca e apreensão em alienação fiduciária?

Na modalidade da alienação fiduciária, quando a pessoa não consegue arcar com o pagamento do crédito, o banco ou instituição financeira pode pegar o bem para quitar a dívida em um processo conhecido como busca e apreensão.

Por exemplo, João fez um empréstimo no banco e alienou seu veículo como garantia, mas ficou sem pagar várias parcelas. Para não ficar no prejuízo, o banco pode levar o veículo do João como forma de pagamento.

Apesar da situação ser desagradável, é importante notar que a apreensão de um bem demora para acontecer. Antes disso, pode haver negociações entre as partes.

O que é alienação fiduciária veículo?

A alienação fiduciária de um veículo é quando a pessoa usa seu automóvel como garantia de pagamento.

Esse tipo de alienação é comum de acontecer em créditos com garantia de veículo. Nessa modalidade, a instituição financeira pode aceitar motos, carros, ônibus e até caminhões como garantia que tenham até 15 anos de uso.

Se você quiser conferir mais conteúdos sobre empréstimos como esse, aproveite para se inscrever no formulário da meutudo e receber novidades no seu e-mail.

O que diz a lei sobre alienação fiduciária?

Na lei, a alienação fiduciária é dividida em duas categorias: a de bens móveis (como veículos) e a de bens imóveis (como uma casa).

A alienação fiduciária de bens móveis é regida pelo Código Civil no art. 1.361. No artigo, é informado o que se considera bem móvel, assim como as informações que devem ser inseridas no contrato de empréstimo, como prazo, valor da dívida e taxa de juros.

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Já o bem imóvel é regido pela Lei nº 9.514/1997 nos artigos 22 e 23. A lei informa o que é a alienação fiduciária e o que se considera como bem imóvel. Além disso, a lei também define as informações a serem inseridas no contrato.

Como funciona a alienação fiduciária?

Até aqui você já sabe o que é alienação fiduciária. Mas para entender como esse tipo de garantia funciona na prática é melhor usar um exemplo.

Ricardo tem o sonho de montar seu próprio negócio, mas não tem o dinheiro necessário para investir. Então, Ricardo decide ir até a instituição financeira de sua confiança para fazer um empréstimo e ter o valor que precisa no prazo que consegue pagar.

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Na negociação, Ricardo resolveu usar seu carro como garantia de pagamento. Para isso, o carro de Ricardo passou a ficar no nome da instituição financeira, mas ele ainda podia usar o bem como quisesse.

Assim, Ricardo consegue o dinheiro que precisa para montar seu negócio, continua usando seu carro e pode pagar as parcelas até quitar o empréstimo.

Como a alienação fiduciária é feita?

Para a alienação fiduciária acontecer, é necessário passar por cerca de 4 etapas principais, sendo elas:

1. Entrar em contato: é preciso entrar em contato com a instituição financeira para fazer uma simulação de crédito e enviar a documentação do bem
2. Aceitar proposta: se o bem se encaixar nos critérios da instituição, a proposta será aceita
3. Elaboração do contrato: com a proposta aceita, o contrato do empréstimo será criado
4. Registro no cartório: o bem é passado para o nome da instituição financeira.

Quando o empréstimo for pago, a posse do bem será devolvido ao contratante e a instituição fará ainda um termo de quitação para oficializar o fim do empréstimo.

Quais as vantagens da alienação fiduciária?

As principais vantagens da alienação fiduciária são as condições do empréstimo, que costumam ser mais atrativas.

Nesse modelo, é possível acessar taxas justas e ainda parcelar o pagamento por um tempo maior. Inclusive, a alienação também permite realizar a contratação de um empréstimo sem comprovar renda.

Essas vantagens existem porque na alienação fiduciária os riscos de inadimplência são menores. Assim, as instituições podem oferecer condições mais justas de crédito.

Quais as desvantagens?

A principal desvantagem da alienação fiduciária é o risco de perder o bem em caso de inadimplência. 

Durante o contrato, diversos imprevistos podem acontecer e comprometer a renda do contratante.

Conheça mais: 30 opções de renda extra

Assim, se não conseguir pagar o empréstimo, o bem pode ser tomado e, caso o valor não seja suficiente, a dívida pode continuar ativa.

O que acontece se não pagar a alienação fiduciária?

Quem não realizar o pagamento da alienação fiduciária pode ter seu bem apreendido pela instituição financeira.

Além disso, o nome do contratante pode ficar sujo, impedindo a contratação de novos empréstimos ou a solicitação de cartões de crédito.

Acompanhe também: Como desbloquear o saldo do FGTS?

Por isso, quem realiza a alienação fiduciária precisa se planejar financeiramente para conseguir pagar o empréstimo feito.

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Existem diversos tipos de empréstimos no mercado que oferecem taxas justas, um bom prazo de pagamento e com riscos menores do que a alienação fiduciária.

Um exemplo disso é o Empréstimo Consignado, um crédito disponível para aposentados e pensionistas do INSS que permite parcelar o valor em até 108 vezes e não exige um bem como garantia.

Outra alternativa interessante é a Antecipação Saque-Aniversário, que permite que você antecipe o valor do seu saque-aniversário.

Diferente dos demais, a Antecipação não compromete seu orçamento mensal. Com ela o valor das parcelas é descontado automaticamente do seu Fundo de Garantia.

Aqui na meutudo você pode antecipar até 12 parcelas e receber o dinheiro rapidamente na conta, entre 10 minutos até 24 horas úteis!

Para realizar a contratação, você precisa ter saldo disponível no seu fundo. Se você já sabe quanto tem, use o simulador do Empréstimo FGTS abaixo para descobrir o valor que você pode receber com a gente:

Importante notar que é preciso ter saldo suficiente para cobrir os encargos do empréstimo.

Se gostou de conhecer sobre a Antecipação e quer contratá-la, baixe o aplicativo gratuito meutudo e faça seu cadastro conforme as imagens abaixo:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

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Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

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Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

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Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

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Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

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Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

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8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

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9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Com o cadastro pronto, você já pode fazer a solicitação da Antecipação Saque-Aniversário! Veja o passo a passo abaixo de como solicitar:

Como Antecipar o FGTS na meutudo

Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.

1.

Abra o app da meutudo e toque em “Conheça a Antecipação do Saque-aniversário” na tela inicial

2.

Confira os benefícios da Antecipação para entender melhor como funciona essa modalidade

3.

Em seguida, role a tela e clique em "Descobrir como autorizar" para acessar o guia passo a passo

4.

No guia rápido, veja como acessar o app FGTS, ativar o Saque-aniversário e autorizar nosso banco parceiro

5.

Depois de autorizar corretamente a consulta, faremos uma validação rápida das suas informações no app meutudo

6.

Com tudo certo, você verá o valor disponível e poderá tocar em “Simular antecipação” para ver os detalhes

7.

Na simulação, veja o valor e a taxa aplicados. Clique em “Continuar” para ver mais detalhes

8.

Confira o resumo da simulação, com as taxas e parcelas. Se estiver de acordo, toque em “Contratar”

9.

Preencha os dados solicitados, começando pelo seu endereço e CEP, para finalizar a proposta

10.

Pronto! Sua solicitação foi enviada. Agora é só acompanhar tudo pelo app e aguardar o dinheiro cair na conta

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Além disso, com a Antecipação você pode contratar o Seguro Renda Protegida¹. O Seguro é opcional, mas oferece uma proteção financeira em casos de perda de renda, morte ou invalidez por acidente.

E assim como as demais parcelas do empréstimo, o valor do seguro é descontado automaticamente do seu fundo, sem comprometer sua renda mensal!

Agora que você já conhece mais sobre a alienação fiduciária e a Antecipação Saque-Aniversário, aproveite para nos seguir nas redes sociais e acompanhar novidades sobre empréstimos.

1. _{Seguro de Vida administrado por Icatu Seguros S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, Processo SUSEP nº 15414.002721/2006-63. Este material contém informações resumidas. Os Seguros obedecem às Condições Gerais, que devem ser lidas previamente à contratação. Confira as Condições Gerais do Seguro em www.susep.gov.br. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP. Imagens meramente ilustrativas. SAC (exclusivamente para informações públicas, contestações, reclamações ou cancelamentos): 0800 286 0110, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 16h. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC em www.icatuseguros.com.br/atendimento
   Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento.} ↩︎