Como funciona pagamento e 1ª parcela da Licença-Maternidade

O período da gestação ou da adoção é esperado por muitas famílias. E para ajudar neste momento importante da vida, a licença-maternidade entra com um papel crucial às mães e pais.

Neste artigo, você vai aprender como funciona o pagamento da licença-maternidade, o que é, qual é a diferença entre licença e auxílio/salário e mais. Boa leitura!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é a licença-maternidade?

A licença-maternidade é um direito assegurado pelo sistema trabalhista. Com ela, a mãe, o pai (no caso de falecimento da mãe) ou um dos parceiros em um casal homoafetivo têm um período de afastamento remunerado do trabalho para cuidar do recém-nascido.

Além do nascimento de uma criança, estes casos também dão direito à licença-maternidade:

• Aborto não criminoso ou em casos previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe)
• Adoção
• Fetos natimortos
• Guarda judicial para fins de adoção.

No Brasil, a licença-maternidade é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá direito a 120 dias de afastamento remunerado (recebendo o salário integral).

A licença pode ser prorrogada em casos específicos, como em situações de parto prematuro, complicações médicas ou pelo programa Empresa Cidadã. 

Importante: durante este período, a pessoa é protegida contra a demissão sem justa causa. 

Como funciona o pagamento da licença-maternidade pelo INSS?

O benefício da licença-maternidade é pago pelo INSS para quem é autônomo, trabalhador rural, MEI (Microempreendedor Individual) ou contribuintes individuais da Previdência.

Desde 2023, esse direito foi ampliado para adolescentes menores de 16 anos seguradas pelo INSS.

• Pessoas que contribuem por conta própria: o cálculo do benefício será baseado na média dos últimos 12 salários de contribuição, considerando um período máximo de 15 meses. A soma dos últimos 12 salários é dividida por 12, resultando no valor do benefício, desde que não seja inferior a um salário mínimo
• Empregadas domésticas: o benefício será equivalente ao último salário de contribuição
• Trabalhadores rurais em regime de economia familiar: terão direito a um salário mínimo
• Pessoas que sofreram aborto espontâneo ou aborto legal: o cálculo seguirá o mesmo procedimento, mas será proporcional aos 14 dias estipulados por lei. Assim, o valor do salário-maternidade será dividido por 30 e o resultado multiplicado por 14 para determinar o valor.

Confira: Quem está de licença-maternidade tem direito a férias?

Quem paga a licença-maternidade?

O pagamento da licença-maternidade pode ser feito pelo INSS ou pela empresa empregadora, dependendo da situação da segurada. Entenda:

• Quem trabalha com carteira assinada: o empregador arca com o valor, que é compensado posteriormente pela Previdência, abatido mensalmente junto à guia que a empresa paga ao INSS
• Autônomas, MEIs, contribuintes individuais: pagamento do benefício é responsabilidade do INSS
• Desempregadas: o INSS paga o benefício, desde que a segurada esteja no chamado período de graça, após a pausa nas contribuições previdenciárias.

Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Entre no canal da meutudo no WhatsApp e fique sempre atualizado sobre as novidades!

Como dar entrada na licença-maternidade?

Para dar entrada na licença-maternidade, o procedimento é variável de acordo com a situação empregatícia da segurada.

Trabalhadoras com carteira assinada, podem solicitar o benefício junto ao setor de Recursos Humanos da empresa, que encaminha o pedido ao INSS.

Já quem é MEI ou está desempregada no momento, deve fazer a solicitação diretamente ao INSS, usando o Meu INSS (site ou aplicativo) ou o telefone 135.

Em ambos os casos, a pessoa deverá apresentar documentos que comprovem seu direito ao benefício. 

Oportunidade: Empréstimo 500 reais 

Saiba mais sobre licença-maternidade e outros assuntos relacionados ao tema, inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos por e-mail semanalmente.

Quando recebo a primeira parcela da licença-maternidade pelo INSS?

O prazo inicial para solicitar o recebimento do benefício da licença-maternidade pelo INSS pode variar de caso para caso:

• Aborto legal ou espontâneo: a partir da ocorrência do aborto
• Contribuintes autônomas, trabalhadoras rurais, MEI e facultativas: a partir do 28º dia antes do parto
• Desempregados: a partir do parto
• Guarda judicial ou adoção para crianças de até 12 anos de idade: a partir da adoção ou da obtenção da guarda
• Natimorto: a partir do parto
• Parto antecipado: a partir do parto.

Como funciona o pagamento da licença-maternidade pela empresa?

Se a trabalhadora tem carteira assinada, o valor do benefício será o mesmo que o salário que ela já recebe. O benefício é pago pela empresa.

Porém, se a remuneração da trabalhadora é variável ou inclui comissões, o salário-maternidade será calculado com base na média do valor total pago nos últimos seis meses.

No caso de pessoas desempregadas, como não estão vinculadas a uma empresa, o pagamento da licença-maternidade é realizado pelo INSS, conforme renda do emprego anterior.

Leia também: Quem está de licença maternidade tem direito ao 13º salário?

Quando recebo a primeira parcela da licença-maternidade pela empresa?

Para as pessoas empregadas com carteira assinada, o pedido de solicitação da licença-maternidade pode ser feito a partir do 28º dia antes do parto.

Lembrando que, nessas condições, a gestante pode tratar sobre o benefício diretamente com o setor de Recursos Humanos da empresa em que trabalha.

Qual a diferença entre auxílio-maternidade e licença-maternidade?

A licença-maternidade é o período de afastamento do trabalho para cuidar do bebê, sem haver prejuízo em seu salário. 

Já o auxílio-maternidade, ou salário-maternidade, é o benefício que cobre financeiramente o período da licença-maternidade. 

Ou seja: a licença é o tempo de afastamento remunerado, já o auxílio é o valor em dinheiro que será concedido à mulher gestante ou pais adotivos.

Como funciona o auxílio-maternidade para quem trabalha?

O pagamento do auxílio-maternidade para quem trabalha, também conhecido como salário-maternidade, fica sob responsabilidade da empresa contratante. Ou seja: neste caso, é o empregador quem paga o benefício, e não o INSS.

O valor do auxílio-maternidade será equivalente ao salário da pessoa. Se antes de engravidar (ou adotar) a pessoa recebia R$ 4.000,00 por mês, o seu auxílio-maternidade também será de 4 mil.

Para solicitá-lo, a pessoa beneficiária precisará entrar em contato diretamente com o setor de Recursos Humanos da empresa que trabalha a partir do 28º dia antes do parto.

Saiba também: Mulher que nunca trabalhou tem direito ao Auxílio-Maternidade?

Quem pode receber o auxílio-maternidade?

Pode receber o auxílio-maternidade, quem se encaixa em alguma das categorias:

• Trabalhadoras de carteira assinada (CLT): direito automático ao benefício
• Trabalhadoras avulsas: profissionais que prestam serviço a diversas empresas, contratadas por intermédio de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra
• Contribuintes individuais: que atuam por conta própria, de forma autônoma
• Contribuintes facultativas: que contribuem voluntariamente ao INSS
• Empregadas domésticas registradas formalmente
• Microempreendedoras Individuais (MEIs)
• Seguradas especiais: trabalhadoras rurais cuja atividade é em regime de economia familiar
• Desempregadas: podem receber desde que estejam dentro do período de graça, após a última contribuição ao INSS
• Adotantes (inclusive homens): pessoas que adotam ou obtêm guarda judicial de criança, ou adolescente
• Cônjuge ou parceiro sobrevivente: em caso de falecimento da segurada, o cônjuge ou companheiro pode receber o benefício, desde que também tenha qualidade de segurado e atenda aos critérios legais.

Quantos meses posso ficar de licença-maternidade?

Na legislação brasileira, o tempo comum da licença-maternidade é de 120 dias, equivalente a cerca de 4 meses. 

Contudo, quando uma empresa adota o programa Empresa Cidadã, do governo federal, há a possibilidade de estender a licença por até 180 dias.

A extensão da licença varia conforme a idade da criança em caso de adoção ou guarda judicial. 

Para crianças com até 1 ano, a licença de 120 dias é estendida para 180 dias. No caso de crianças com idade entre 1 e 4 anos completos, o acréscimo é de 30 dias, enquanto para aquelas com idade entre 4 e 8 anos completos, são concedidos 15 dias adicionais.

Conheça mais direitos trabalhistas: O que é licença nojo?

Agora que já sabe como funciona o pagamento da licença-maternidade, continue acompanhando conteúdos relacionados, inscreva-se aqui no formulário e receba nossas notícias por e-mail.