MEI tem direito ao auxílio-maternidade? Veja como solicitar

Se você é Microempreendedora Individual (MEI) e está prestes a se tornar mãe, pode estar se perguntando: “MEI tem direito ao auxílio-maternidade?”.

Neste artigo, você encontrará a resposta para essa pergunta e aprenderá tudo sobre esse benefício trabalhista, desde os critérios de elegibilidade até o processo de solicitação. 

Por isso, continue a leitura e descubra se você pode contar com esse suporte financeiro durante essa fase tão significativa e especial da sua vida.

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O que é o auxílio-maternidade?

O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário concedido às pessoas que precisam se afastar do trabalho devido aos cuidados com a maternidade. 

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Ele tem como objetivo fornecer suporte financeiro durante o período em que a pessoa está temporariamente afastada, ajudando a cobrir despesas e garantindo uma compensação econômica.

Além disso, contribui para a estabilidade financeira da família, assegurando uma transição mais tranquila e menos estressante durante os primeiros momentos compartilhados entre mãe e filho.

MEI tem direito ao auxílio-maternidade?

Sim, MEI tem direito ao auxílio-maternidade, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 128/2008.

Confira também: Como dar entrada na licença-maternidade?

Essa legislação foi criada para assegurar que os MEIs possam acessar benefícios previdenciários, incluindo o auxílio-maternidade, que oferece suporte financeiro durante o período de afastamento para cuidados com a criança.

Quais casos são cobertos pelo auxílio-maternidade?

O auxílio-maternidade cobre diversas situações, incluindo:

• Nascimento do filho: concedido para garantir apoio financeiro durante o período de adaptação e cuidados iniciais com a criança, facilitando a transição para a nova fase familiar
• Aborto espontâneo ou legal: concedido em casos de aborto espontâneo ou quando previsto por lei, como em situações de risco de vida para a mãe ou em decorrência de estupro
• Natimorto: se o bebê morre dentro do útero ou durante o parto, o benefício cobre o período de afastamento, ajudando a aliviar o impacto emocional e financeiro desse momento difícil
• Falecimento da gestante: em casos trágicos onde a mãe falece durante ou após o parto, o auxílio é transferido para o pai, assegurando suporte financeiro para lidar com a perda e os cuidados com a criança
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças até 12 anos: concebido para ajudar na adaptação e nos cuidados iniciais com a criança, facilitando o processo de integração ao novo ambiente familiar

Essas coberturas asseguram que os beneficiários recebam o suporte financeiro necessário para enfrentar os desafios e adaptações durante diferentes situações relacionadas à maternidade e paternidade.

Leia também: Aposentado ou pensionista pode abrir MEI? Saiba as condições

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Quem pode pedir o auxílio-maternidade pelo MEI?

Todas as microempreendedoras individuais podem solicitar o auxílio-maternidade, desde que atendam aos casos mencionados anteriormente, como parto, aborto espontâneo, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Além disso, é necessário estar em dia com as suas contribuições mensais, o DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), por um período mínimo de 10 meses consecutivos.

Essa regularidade das contribuições é fundamental para garantir o direito ao benefício.

Isso significa que, se você contribuiu por 10 meses, mas atrasou o pagamento no terceiro mês, por exemplo, constará que você tem apenas 7 meses de contribuição. 

Portanto, não terá cumprido os requisitos estabelecidos para receber o auxílio-maternidade.

Leia também: MEI se aposenta por tempo de contribuição? Como funciona?

Para homens, o auxílio-maternidade é concedido nas seguintes situações: 

• Falecimento da mãe durante ou após o parto
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 12 anos

Vale ressaltar que o auxílio-maternidade não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

Como solicitar o auxílio-maternidade pelo MEI?

Para solicitar o auxílio-maternidade sendo MEI, siga este passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo
2. Clique no opção “Novo Pedido”
3. Digite “salário-maternidade urbano”
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Caso o sistema esteja indisponível, você pode fazer a solicitação entrando em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Confira também: Quem paga MEI tem direito ao INSS? Regras para o benefício

Após a solicitação, o INSS convocará o solicitante para iniciar o processo de concessão do auxílio-maternidade.

A documentação necessária, geralmente, inclui:

• Documento de identidade com foto
• CPF
• Carnês do INSS e comprovantes de pagamento 
• Certidão de óbito da mãe, se aplicável
• Certidão de nascimento da criança, se aplicável
• Certidão de natimorto ou atestado médico, se aplicável
• Atestado médico confirmando o aborto espontâneo ou legal, se aplicável
• Documento expedido após a decisão judicial de adoção ou guarda, se aplicável

Atenção: o prazo máximo para solicitar o auxílio-maternidade é de até 5 anos a partir da data do evento que dá direito ao benefício.

Qual o valor do auxílio-maternidade para quem é MEI?

O valor do auxílio-maternidade para MEI é calculado com base no salário mínimo vigente, independentemente da renda mensal do solicitante.

Em 2024, o benefício corresponde a R$ 1.412,00 por mês. Esse valor é ajustado anualmente conforme o reajuste do salário mínimo, garantindo que o suporte financeiro acompanhe as mudanças no custo de vida. 

É importante destacar que o INSS é responsável pelo pagamento integral do auxílio-maternidade durante o período estabelecido.

Confira também: MEI dá pensão por morte? Saiba os benefícios previdenciários

Assim, para garantir que você receba o valor correto, é fundamental verificar o valor atualizado do benefício no início de cada ano.

Quanto tempo um MEI pode receber o auxílio-maternidade?

Geralmente, o auxílio-maternidade é concedido por 120 dias, ou seja, quatro meses, a partir da data de início do afastamento.

Esse afastamento pode ocorrer a partir de 28 dias antes da data prevista para o nascimento do filho. 

Enquanto nas outras situações, a contagem começa a partir do momento em que o aborto acontece, o feto natimorto é retirado da mãe ou a adoção ou guarda judicial é efetuada.

Por outro lado, para casos de aborto espontâneo ou aborto previsto em lei, a duração do benefício é de 14 dias.

Leia também: Quem é MEI tem direito ao PIS? Entenda as regras

A primeira parcela do benefício, normalmente, é efetuada no prazo máximo de 30 dias a partir da data do pedido. 

Este prazo permite que a Previdência Social avalie e processe as informações, assegurando que o beneficiário receba o auxílio de forma adequada.

Somente a mãe que é MEI pode solicitar o auxílio-maternidade?

Não, conforme mencionado anteriormente, em casos específicos, como o falecimento da mãe, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 12 anos, o pai também pode ter direito ao auxílio-maternidade. 

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Nessas situações, o benefício é transferido ao pai, garantindo o suporte financeiro necessário durante o período de afastamento para cuidados com a criança.

O auxílio-maternidade para o pai é concedido pelo mesmo período que seria devido à mãe, assegurando que a criança receba os cuidados necessários, mesmo na ausência materna.

Essa medida não só proporciona condições financeiras adequadas ao pai, mas também reforça a igualdade de direitos entre os gêneros e promove a participação ativa dos pais na vida dos filhos desde os primeiros momentos.

Portanto, é fundamental que os pais estejam cientes desse direito e saibam como proceder para requerer o auxílio-maternidade quando necessário. 

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