Ser taxado ao importar produtos é uma situação comum para quem compra em sites e plataformas de venda internacionais.
A taxa de alfândega faz parte das medidas adotadas pela Receita Federal para arrecadação e regulamentação de mercadorias importadas no Brasil.
Confira a seguir como pagar a taxa da alfândega, verificar o valor e as diferenças entre as taxas aplicáveis, além de outras dicas essenciais.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é a taxação e para que ela serve?
A taxação é a cobrança de impostos sobre produtos importados, aplicada quando compramos mercadorias de outros países.
Essa cobrança acontece no processo de entrada do produto no Brasil, pela alfândega, onde é determinado o valor do imposto de importação que será cobrado ao destinatário.
O principal objetivo da taxação é arrecadar fundos para o governo, ajudando a financiar serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, ela também atua na proteção da economia nacional.
Ao taxar produtos estrangeiros, o governo busca garantir que empresas brasileiras consigam competir de forma justa, evitando que produtos importados entrem no mercado a preços extremamente baixos, o que poderia prejudicar a produção e os negócios locais.
Portanto, a taxação é um meio de regulamentar o comércio internacional, manter o mercado interno equilibrado e gerar recursos para o desenvolvimento do país.
Confira: Fui taxado e não quero pagar, quais são as consequências?
Qual a diferença entre taxa de importação e taxa de despacho postal?
A taxa de importação é o imposto aplicado pela Receita Federal sobre o valor do produto, enquanto a taxa de despacho postal é uma tarifa cobrada pelos Correios para cobrir os custos administrativos de recebimento e liberação da encomenda internacional.
Ambos podem aparecer em sua fatura, mas têm funções diferentes, a taxa de importação é um tributo, e a taxa de despacho postal, um serviço dos Correios.
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Como saber se fui taxado?
Para saber se você foi taxado ao fazer uma compra internacional, o primeiro passo é acompanhar o rastreamento da sua encomenda usando o código de rastreio fornecido pelo vendedor.
Esse código pode ser inserido no aplicativo ou site dos Correios, onde você encontrará informações atualizadas do andamento do seu pacote.
Caso o item tenha sido taxado, a situação geralmente indicará “Aguardando pagamento” ou “Fiscalização aduaneira finalizada”, sinalizando que uma taxa foi aplicada.
Outra maneira de verificar a cobrança é acessando a seção “Minhas Importações” no portal dos Correios.
Lá, ao inserir seu CPF, você consegue consultar informações detalhadas sobre a taxação, incluindo o valor e as instruções para pagamento.
Vale ressaltar que os Correios não enviam boletos por e-mail ou SMS, portanto, sempre utilize os canais oficiais para evitar golpes.
Fique por dentro: Quais são os principais golpes online e como evitá-los
Manter-se atento ao rastreamento e às notificações oficiais é essencial para saber se sua encomenda foi taxada.
Taxa de Importação dos Correios: como verificar o valor?
Se você fez uma compra internacional e descobriu que sua encomenda está na alfândega, é possível que ela tenha sido taxada.
Quando isso acontece, os Correios geram uma cobrança que inclui a taxa de importação e, em alguns casos, uma taxa de despacho postal.
Essas cobranças precisam ser pagas para que o pacote seja liberado e entregue no seu endereço.
Para facilitar o processo, os Correios oferecem uma plataforma chamada Minhas Importações, onde você pode consultar se foi taxado e conferir os valores devidos de forma prática e segura.
Confira o passo a passo de como verificar o valor da taxação:
- Acesse o portal “Minhas Importações”: vá até site oficial dos Correios e clique na seção “Minhas Importações”
- Entre na sua conta: utilize seu CPF e senha cadastrados para acessar o sistema
- Localize sua encomenda: insira o código de rastreamento fornecido pelo remetente ou vendedor
- Verifique o andamento e os valores: se houver taxação, será indicado por “Aguardando pagamento” ou similar
Após verificar o valor da taxação, basta selecionar dentre as opções de pagamento disponibilizadas e efetuar o pagamento.
Saiba mais: Quais são os tipos de crédito?
Posso pedir revisão da taxa de importação?
Sim, é possível pedir a revisão da taxa de importação se perceber que o valor cobrado pela Receita Federal está incorreto.
Essa solicitação de revisão é feita diretamente pelo portal “Minhas Importações”, disponível no site dos Correios.
Nessa plataforma, o consumidor pode contestar o valor da tributação, anexando documentos que comprovem o valor real da mercadoria, como a fatura comercial, recibo de pagamento ou qualquer documento adicional que ajude a justificar a redução do imposto.
Entenda: O que é e como funciona o Programa Remessa Conforme?
Para que o pedido de revisão seja aceito, é importante fazer a solicitação antes do pagamento da taxa e dentro do prazo estipulado, normalmente, você tem o prazo de até 20 dias a partir do momento em que a cobrança é notificada.
Após o envio da solicitação, a Receita Federal analisará o caso e irá verificar a necessidade de ajustar o valor da cobrança.
Caso a análise seja favorável, o valor da taxa pode ser reduzido ou até cancelado.
Esse direito é garantido para todos que importam produtos, e pode ser uma forma de corrigir tributações incorretas ou excessivas, assegurando que o consumidor pague apenas o valor justo pela sua importação.
Como pagar a taxa de alfândega?
Para pagar a taxa da alfândega e liberar sua encomenda, o processo é todo feito online, diretamente no portal dos Correios, também na plataforma “Minhas Importações”.
Na plataforma, ao acessar seu cadastro com CPF e consultar o código de rastreamento da sua encomenda, você terá acesso ao valor exato da taxa de importação aplicada pela Receita Federal.
Ao exibir os valores devidos, o sistema também já oferece as opções de pagamento no próprio site.
Você poderá escolher entre boleto bancário, cartão de crédito ou Pix, e a quitação é registrada no portal, o pagamento é rapidamente processado e o item segue para entrega em seu endereço.
É importante lembrar que essa operação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais dos Correios, garantindo a autenticidade e evitando possíveis golpes.
Confira também: Como parcelar sem cartão de crédito?
O que acontece se eu não pagar a taxa da alfândega?
Quando você realiza uma compra internacional e sua encomenda é taxada pela alfândega brasileira, é necessário pagar a taxa de importação para que o produto seja liberado e entregue.
Se você optar por não pagar essa taxa, algumas consequências podem ocorrer:
- Retenção da mercadoria: a encomenda permanecerá retida pela Receita Federal até que o pagamento seja efetuado
- Devolução ao remetente: após um período sem o pagamento, a mercadoria pode ser devolvida ao país de origem
- Declaração de abandono: se não houver manifestação do destinatário, a encomenda pode ser declarada como abandonada.
No caso de abandono, a Receita Federal também pode destinar o produto para leilão, doação ou incorporação ao patrimônio público.
É importante destacar que, ao não pagar a taxa de importação, o produto não será recebido pelo consumidor e o mesmo também não terá direito a reembolso dos valores pagos pela compra.
Saiba também: O que é o ICMS?
Além disso, não há multas ou penalidades adicionais para o comprador que decide não pagar a taxa, a única consequência é geralmente a perda da mercadoria.
Portanto, ao realizar compras internacionais, é fundamental estar ciente das possíveis taxas de importação e considerar esses custos adicionais para evitar surpresas e prejuízos.
Golpe da taxa de alfândega: como identificar?
O golpe da taxa de alfândega é uma fraude cada vez mais comum, que se aproveita do aumento nas compras internacionais para enganar consumidores.
Nessa fraude, os golpistas se passam por um agente dos Correios, enviam mensagens falsas dizendo que sua encomenda está retida e que você precisa pagar uma taxa para liberá-la.
Eles incluem links falsos que aparentam ser do site oficial, mas levam a páginas falsas onde solicitam seus dados pessoais e bancários, colocando em risco os dados sensíveis da vítima.
Para não cair nesse golpe, é importante saber como ele se apresenta e estar atento aos sinais alarmantes de fraude.
Confira abaixo algumas maneiras de identificar o golpe da taxa da alfândega:
- Mensagens urgentes: golpistas costumam criar um senso de urgência, dizendo ser necessário pagar rapidamente para evitar a devolução ou retenção da encomenda
- Links suspeitos em SMS ou e-mails: os Correios não enviam links de pagamento direto por SMS, WhatsApp ou e-mail, qualquer mensagem com um link pedindo pagamento provavelmente é falsa
- Sites falsos: o link leva geralmente a um site que imita a página dos Correios, verifique sempre se o endereço do site é o oficial dos Correios
- Pagamento fora do portal dos Correios: a taxa de importação verdadeira é cobrada apenas na plataforma “Minhas Importações”, acessível diretamente no site dos Correios
- Solicitação de dados pessoais ou bancários: os Correios nunca pedem informações bancárias por mensagens para liberar encomendas, se a mensagem solicitar esses dados, é um alerta de golpe
Leia mais: O que são golpes da internet?
Crédito para compras internacionais e nacionais
Para quem costuma fazer compras internacionais, é importante planejar bem os custos, incluindo o valor do produto, o frete e as possíveis taxas adicionais.
Nessas situações, contar com um crédito com juros menores para fazer compras internacionais pode ser uma excelente estratégia para manter o orçamento em dia e evitar surpresas no momento do pagamento.
O mercado de crédito já oferece uma variedade de soluções de crédito acessíveis, ideais para quem deseja fazer compras de forma tranquila e prática.
Se você trabalha ou já trabalhou em emprego formal, você já deve ter tido acesso ao benefício trabalhista Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Essa modalidade oferece a possibilidade de sacar uma parte do saldo acumulado uma vez ao ano, sempre no mês do aniversário.
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Perguntas frequentes
Como pagar para liberar encomenda na Alfândega?
Para liberar a encomenda internacional da alfândega, é necessário pagar a taxa de importação sobre a compra. Ao acessar “Minhas Importações” no site dos Correios, é possível consultar o valor e escolher a forma de pagamento dentre as disponíveis.
Como gerar boleto da Alfândega?
No portal dos Correios, ao consultar sua encomenda, é possível consultar o valor da taxação e selecionar a opção de pagamento. Caso a opção de pagamento por boleto esteja disponível, será possível gerar diretamente pelo site.
Como pagar a taxa de Alfândega nos Correios?
Para pagar a taxa da alfândega, utilize o site dos Correios na seção “Minhas Importações” e confira as opções de pagamento disponíveis.
Como ver o valor da taxa da Alfândega?
Para consultar o valor referente à taxa da alfândega sobre uma compra internacional, entre no site dos Correios com o código de rastreamento fornecido pelo vendedor e consulte o valor das possíveis taxas aplicadas.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023