A taxação de compras internacionais gera bastante frustração, principalmente quando o valor cobrado não era esperado e pode comprometer o seu orçamento.
Porém, ignorar o pagamento da taxa pode levar à devolução do produto ao remetente e outras complicações que precisam ser consideradas.
Neste artigo, vamos mostrar o que fazer se você foi taxado e não quer pagar, quais as regras de taxação, como contestar cobranças e muito mais. Continue a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é uma taxação?
A taxação é a cobrança de impostos e tributos sobre a importação de mercadorias estrangeiras no país.
Esta prática é regulamentada pela Receita Federal e visa manter o controle sobre a entrada de produtos importados no Brasil, como forma de preservar a indústria nacional, além de arrecadar fundos para o governo.
Saiba mais: O que é IOF? Saiba como é calculado e quando será cobrado
Funciona como um tipo de pagamento para que a mercadoria possa entrar no país, e é calculado sobre alguns aspectos da compra.
A taxação mais comum que incide sobre as compras internacionais é o Imposto de Importação, que utiliza o valor aduaneiro (soma do valor da mercadoria, custo de frete e seguro) e alíquota indicada na Tarifa Externa Comum (TEC).
A taxação é para as empresas e não para o consumidor?
Não. Para compras internacionais realizadas por consumidores finais, a responsabilidade pelo pagamento da taxa de importação recai sobre o comprador.
Já no caso de operações comerciais realizadas por empresas, estas são responsáveis pelo recolhimento dos impostos no momento do desembaraço aduaneiro.
Confira também: Calendário, Alíquotas e Tabela do Imposto de Renda
Algumas plataformas de e-commerce incluem os impostos no preço final da compra, facilitando o pagamento para o consumidor.
As regras da Receita Federal reforçam essa divisão:
- Empresas recolhem impostos em importações comerciais
- Consumidores finais pagam impostos em compras para uso pessoal, como as feitas em sites internacionais
Essas medidas têm como objetivo combater a sonegação fiscal e equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais.
Como funciona a taxa de importação?
A taxa de importação é aplicada a todas as mercadorias vindas do exterior e consiste em tributos calculados sobre o valor da compra, incluindo o frete.
Desde agosto de 2024, compras abaixo de US$ 50 (cinquenta dólares americanos) também passaram a ser taxadas, exceto medicamentos para uso pessoal.
Leia também: Como o Pix internacional pode ajudar em transações no exterior
Esse valor inclui o Imposto de Importação (60%) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com cada estado.
É possível optar por serviços que permitem o pagamento antecipado desses impostos, reduzindo atrasos no processo de entrega.
Como saber se fui taxada?
“Como saber se fui taxado?” Essa é uma das perguntas mais frequentes dos compradores virtuais desde que os tributos foram instituídos, especialmente, em sites de compra internacionais.
Para saber se sua compra foi taxada, basta fazer a consulta através do site dos Correios, utilizando o código de rastreio fornecido pela plataforma de compra.
Após o envio, toda compra disponibiliza esse código, formado por uma sequência alfanumérica (formada por números e letras).
Assim, basta acessar o site de rastreamento dos Correios, inserir o código e consultar. Caso sua compra tenha sido taxada, constará a situação “aguardando pagamento”.
Aprenda: Dívida na Receita Federal e não tem como pagar? O que fazer
Neste caso, você deve verificar as formas de pagamento disponibilizadas e pagar para que a entrega do seu produto siga para os próximos passos.
Se constar o status “fiscalização aduaneira concluída”, isso significa que sua aquisição não foi taxada, e é só aguardar a entrega do seu produto.
Qual o prazo para pagar taxa de importação?
O prazo para pagar a taxa de importação de compras internacionais é, atualmente, de 20 dias corridos.
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Caso os tributos não sejam pagos na data adequada, a mercadoria poderá ser devolvida para o local de origem.
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Como contestar taxa alfandegária?
Da mesma forma que o comprador tem 20 dias para fazer o pagamento do tributo, também tem o mesmo prazo para contestar a taxa alfandegária, caso não a considere adequada.
Para contestar, basta utilizar o site dos Correios, na opção “Revisão de Tributos”, na área “Minhas importações”.
É fundamental que essa contestação seja feita antes da emissão do boleto de pagamento. Após a emissão, não é mais possível solicitar esta revisão.
Assim, ao pedir a contestação do tributo, é a Receita Federal que fica responsável por analisar os pedidos, conforme a ordem cronológica em que foram feitos.
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Desta forma, não há um prazo específico para a sua conclusão. Também vale lembrar que não é possível efetuar o pagamento do tributo ou cancelar a solicitação.
Por isso, após o pedido, é obrigatório que você aguarde o retorno do órgão. Já o resultado, deve ser acompanhado na aba “Minhas importações” no aplicativo ou portal dos Correios.
Fui taxada e não quero pagar
Se você foi tributado por uma compra e não quer fazer o pagamento, por qualquer motivo que seja, você não é obrigado a fazê-lo. Não pagar pela tributação é um direito seu.
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No entanto, se você decidir simplesmente não pagar, você acabará ficando no prejuízo, pois perderá o produto e o dinheiro que já pagou pela encomenda.
Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece?
Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela.
Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
No entanto, também não receberá nenhum valor se a encomenda for leiloada, por exemplo.
Confira: Comprei em um site falso, e agora? O que fazer e como evitar
Como pagar taxação sem tirar do meu bolso?
Teve sua compra taxada, mas não quer tirar dinheiro diretamente do seu bolso para pagar? O seu saldo do FGTS pode ser usado para isso!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores que atuam de carteira assinada e pode ser sacado em algumas situações.
O saque-aniversário é uma destas formas de saque, liberando uma parcela do valor disponível nas contas do Fundo para o titular usar como quiser.
Ao escolher essa opção de saque, fica disponível a contratação da antecipação do saque-aniversário, empréstimo que usa o tipo de saque como desconto.
Assim, você pode utilizar esse crédito facilitado, que possui taxas atrativas e não possui desconto na sua renda mensal, para fazer o pagamento da sua compra taxada.
O empréstimo FGTS pode ser contratado por trabalhadores de carteira assinada ou que possuem saldo em contas ativas ou contas inativas do Fundo de Garantia.
Para melhorar, você pode contratar esse crédito totalmente online com a plataforma de crédito meutudo, onde você antecipa a partir de R$ 100,00 e até 12 parcelas do saque-aniversário.
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Como consultar produtos retidos na alfândega?
Durante o processo de despacho de produtos internacionais, ocorrem diversas etapas, inclusive a passagem das mercadorias pela alfândega antes de sua entrega.
Como mencionamos, em alguns casos, ocorre de o produto ficar retido nesta etapa para averiguação e pagamento de tributos envolvidos.
Veja como consultar produtos retidos na alfândega:
- Acesse o site da Receita Federal
- Busque a opção “Comércio exterior”
- Selecione “Importação” e então “Encomendas internacionais”
- Role a página até encontrar a opção “Consulta de encomendas” e clique no botão abaixo da opção, onde tem escrito “Clique aqui”
- Uma nova página será aberta. Digite a remessa da encomenda, NI do destinatário e número da declaração (DIR)
Pronto! Agora é só fazer a consulta do seu produto!
O que pode ser taxado?
Diversos tipos de produtos como vestuário, itens domésticos, maquiagem, entre outros itens, podem ser taxados. A categoria não influencia na taxação de encomendas.
Em geral, essa cobrança de tributos ocorre em aplicativos internacionais, que vendem produtos a preços inferiores, como importados da China e outros países de baixo custo.
Entenda: Débito ou crédito: saiba qual é a melhor forma de pagamento
Além disso, a principal influência para que os produtos sejam taxados é o valor da compra, que seja superior a US$ 50,00.
Compras na Black Friday podem ser taxadas?
Sim, compras realizadas durante a Black Friday em sites internacionais estão sujeitas à taxação alfandegária no Brasil.
Independentemente de promoções ou descontos oferecidos na Black Friday, as regras de importação permanecem as mesmas.
Portanto, é essencial que os consumidores estejam atentos às políticas de tributação ao adquirir produtos de fora do país durante a Black Friday.
Como funciona o reembolso se recusar produtos taxados?
É possível solicitar o reembolso de produtos caso você não queira pagar a taxa cobrada sobre a compra.
Para isso, você deve recusar o pagamento do tributo no site dos Correios, e então, pedir o reembolso do valor gasto através da própria loja ou plataforma de compra.
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Seguindo esta sequência, você deverá comprovar que recusou o pagamento através dos Correios, e então, concluir a solicitação com as devidas comprovações para ter direito ao reembolso.
Como recusar encomenda taxada?
Para recusar uma encomenda taxada, você deve acessar o site dos Correios e rastrear o objeto através do código de rastreio.
Caso o produto esteja sendo taxado, aparecerá o status “aguardando pagamento”. Acesse o ícone com três tracinhos e selecione a opção “Recusar objeto”.
Entenda: O que acontece se não pagar IPTU?
Feito isso, volte à plataforma onde a compra foi feita e solicite o reembolso da compra, enviando a comprovação da recusa.
O que acontece se recusar objeto taxado?
Se você recusar um objeto taxado, a mercadoria será devolvida ao remetente.
Não haverá nenhuma penalidade adicional, como a negativação do seu nome ou dívidas relacionadas à taxa não paga.
Para obter o reembolso do valor pago pelo produto, basta contatar o vendedor ou a plataforma onde realizou a compra, apresentando os comprovantes da recusa.
O processo pode variar dependendo das políticas da loja, então é importante verificar as condições previamente.
Essa é uma alternativa viável para quem não deseja arcar com os custos de tributação, desde que esteja ciente de que a devolução pode implicar em perda de tempo e custos relacionados ao envio inicial.
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Perguntas frequentes
Qual o significado de “Fiscalização aduaneira concluída – aguardando pagamento”?
A mensagem “Fiscalização aduaneira concluída – aguardando pagamento” significa que sua encomenda foi inspecionada pela Receita Federal e que você vai precisar pagar os impostos pendentes para receber a liberação do produto para a entrega.
Quais os valores são isentos de taxas?
Para ser isentas de taxas, compras internacionais devem ter o valor máximo de US$50, o que corresponde a cerca de R$245. Sempre procure converter o valor final da sua compra para dólar, para garantir que não será cobrada um tributo adicional.
Tem como parcelar a taxa de importação?
Sim, a depender do valor, é possível parcelar a taxa de importação dos Correios no cartão de crédito.
Como saber se fui taxado indevidamente?
Para saber se foi taxado indevidamente, basta converter o valor da sua compra para dólar. No próprio Google, você consegue fazer essa conversão. Se sua compra for de valor inferior a US$50, você está sendo cobrado indevidamente e pode solicitar a revisão da taxa.
Se eu recusar o objeto recebo o dinheiro de volta?
Sim. Se recusar um objeto taxado, pode solicitar o reembolso ao vendedor. A devolução depende das políticas da loja na qual você realizou a compra, então é necessário contatar o suporte e enviar comprovantes de recusa.
Como pagar taxa de importação?
Através do próprio site dos Correios, você pode emitir o boleto de pagamento ou gerar link para pagar a taxa através do cartão de crédito.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
953 artigos escritos
Consignado INSS 
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023