Importância e o que é o DER no INSS? Reafirmação da data

A Data de Entrada do Requerimento (DER) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma informação importante para os segurados que buscam benefícios previdenciários.

Saber como funciona a DER, a sua importância e as implicações legais pode fazer uma grande diferença na concessão de benefícios, como aposentadorias e outros.

Neste artigo, vamos explicar o significado de DER, a diferença entre DER e DIB, a importância deles e outros assuntos relacionados ao tema.

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O que é DER no INSS?

Se você ainda não sabe o que é DER, precisa primeiro entender que é a Data de Entrada do Requerimento, ou seja, quando o segurado formaliza o pedido de um benefício do INSS. 

Ao fazer o pedido de aposentadoria ou outro benefício, o INSS registra a DER como o ponto de partida para avaliar se todos os requisitos foram atendidos. 

A data do requerimento influencia diretamente a decisão do INSS, determinando se o segurado completou o tempo de contribuição necessário ou atingiu a idade mínima exigida.

Saiba mais: O que é um recurso do INSS?

Além disso, o cálculo do benefício considera a DER para determinar o valor que será recebido pelo segurado, ela é essencial para garantir seus direitos previdenciários.

Qual a diferença entre DER e DIB?

Além da DER, outra informação importante no contexto previdenciário do INSS é a chamada Data de Início do Benefício (DIB).

Enquanto a DER é a data em que o requerimento ao INSS é formalizado, a DIB é a data a partir da qual o benefício será pago.

Confira também: Código de pagamento do INSS

Em alguns casos, a DIB pode coincidir com a DER, mas em outros, pode ser uma data posterior, dependendo de quando os requisitos para o benefício são preenchidos.

Qual a importância do DER no INSS?

A importância do DER no INSS reside no fato de que ele marca o início do processo de avaliação para a concessão de um benefício.

A partir da DER, o INSS considera os documentos e as provas apresentadas para verificar se o segurado cumpre os requisitos necessários para o benefício previdenciário solicitado.

Além disso, como já citamos, a DER pode influenciar o valor do benefício, já que o cálculo considera o tempo de contribuição e outros fatores até a Data de Entrada do Requerimento.

O que diz a Justiça sobre DER no INSS?

A Justiça reconhece a possibilidade de reafirmação da DER, ou seja, de adiar a data do requerimento ao INSS para um momento futuro em que todos os requisitos para a concessão do benefício sejam cumpridos.

Isso pode ser vantajoso para o segurado que, na data inicial do pedido, ainda não preenchia todos os critérios necessários para a concessão do benefício.

No contexto administrativo, a Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS prevê a possibilidade de reafirmação da DER se os requisitos forem satisfeitos em data posterior ao requerimento original, mas antes da decisão do INSS.

No campo judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Tema 995, também permite a reafirmação da DER até a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias.

O que é reafirmação do DER?

A reafirmação da DER é o processo de ajuste da Data de Entrada do Requerimento para um momento posterior, quando o segurado de fato cumpre todos os requisitos para a concessão do benefício.

Isso pode ocorrer tanto em processos administrativos quanto judiciais, proporcionando ao segurado a oportunidade de obter um benefício mais vantajoso economicamente.

Como funciona a reafirmação do DER?

A reafirmação do DER funciona como um mecanismo para ajustar a Data de Entrada do Requerimento, beneficiando o segurado.

Esse processo pode ser acionado quando, na data original do pedido, o segurado ainda não cumpria todos os requisitos para o benefício.

Ao verificar que os requisitos foram atendidos posteriormente, o INSS ou o tribunal pode reajustar a DER para a data em que as condições foram efetivamente preenchidas.

Como fazer a reafirmação da DER no INSS?

Para solicitar a reafirmação da DER no INSS, o segurado deve formalizar um pedido durante o processo de análise do benefício.

Isso pode ser feito tanto administrativamente quanto judicialmente, dependendo da fase do processo.

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O segurado deve apresentar provas de que os requisitos para o benefício foram cumpridos em uma data posterior à DER original.

Documentos necessários para Solicitar o DER

Para solicitar a DER no INSS, é necessário reunir todos os documentos necessários para comprovar seu direito ao benefício. Confira quais na listagem abaixo:

• Documentos pessoais:
  • RG (Carteira de Identidade)
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física)
  • Comprovante de Residência

• Documentos de tempo de contribuição:
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Carnês de contribuição
  • Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

• Comprovantes de renda:
  • Holerites ou contracheques
  • Declaração do Imposto de Renda (se aplicável)

• Documentos específicos para benefícios por incapacidade:
  • Laudos médicos detalhados e atualizados
  • Atestados médicos
  • Exames laboratoriais e de imagem

• Outros documentos:
  • Certidão de casamento ou de nascimento
  • Documentos que comprovem tempo de serviço militar (se aplicável)
  • Declaração de União Estável (se aplicável)

Reunir todos esses documentos de forma organizada é fundamental para agilizar o processo de análise do seu pedido de benefício pelo INSS.

Passo a Passo para solicitar o DER no INSS

Solicitar a DER no INSS é um processo que exige atenção e organização, por isso, abaixo, descrevemos cada etapa para que você possa a solicitar com sucesso. Confira:

1. Reunir documentos: coletar todos os documentos necessários, incluindo comprovantes de tempo de contribuição e laudos médicos, se aplicável.
2. Acesso ao Meu INSS: entrar no site ou aplicativo Meu INSS para iniciar o processo de requerimento.
3. Preenchimento do formulário: preencher o formulário de requerimento com todos os dados solicitados.
4. Envio de documentos: anexar os documentos digitalizados ao formulário.
5. Agendamento de perícia: se necessário, agendar a perícia médica.
6. Acompanhamento do pedido: acompanhar o andamento do pedido pelo portal Meu INSS.

Dicas para garantir a aprovação do DER no INSS

Garantir a aprovação do seu pedido de DER no INSS pode parecer desafiador, mas com algumas precauções e boas práticas, você pode aumentar suas chances de sucesso.

A seguir, apresentamos algumas dicas essenciais para ajudar nesse processo:

• Documentação completa: certifique-se de que todos os documentos necessários estão completos e legíveis.
• Revisão dos dados: revise todos os dados inseridos no formulário de requerimento para evitar erros.
• Laudos médicos detalhados: se o benefício for por incapacidade, apresente laudos médicos detalhados e atualizados.
• Acompanhamento constante: acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS para responder rapidamente a qualquer solicitação de informações adicionais.
• Consultar um advogado: em casos complexos, considere consultar um advogado especializado em direito previdenciário para orientar o processo.

Entender a importância do DER no INSS e como funciona o processo de reafirmação pode ser decisivo para a concessão de benefícios previdenciários.

Esteja sempre bem informado e reúna os documentos necessários para evitar contratempos. Caso tenha dúvidas, busque auxílio jurídico especializado.

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