TDAH, tem direito a aposentadoria? Quais os benefícios INSS?

Atualmente, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) tem ganhado visibilidade entre as pessoas.

Essa síndrome, que antes era pouco conhecida, pode causar bastante adversidade na vida de seus portadores, tanto nos estudos como no trabalho.

Mas afinal, será que quem tem esse tipo de transtorno está apto a ganhar benefício previdenciário? Continue a leitura e saiba mais sobre os detalhes.

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O que é TDAH?

O TDAH, sigla para Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, é um tipo de distúrbio neurobiológico de causas genéticas que normalmente começa na infância e segue por toda a vida adulta.

Pode ser conhecido também como DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção) ou pelas siglas em inglês, ADD, ADHD e AD/HD.

O distúrbio tem diversos sintomas e, apesar de melhorar com tratamento, não há “cura”.

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Quais os sintomas do TDAH?

O TDAH se manifesta através de uma série de sintomas, que podem ser classificados em dois grandes grupos: desatenção e hiperatividade/impulsividade.

Esses sinais podem variar em intensidade e se apresentar de formas diferentes, dependendo da pessoa. Os principais sintomas incluem:

• Dificuldade de atenção e problemas para manter o foco em atividades que exigem esforço mental prolongado
• Esquecer compromissos, prazos e até tarefas diárias simples
• Impulsividade e dificuldade para esperar sua vez
• Hiperatividade
• Dificuldade em organizar tarefas

Esses sintomas podem prejudicar significativamente o desempenho acadêmico, profissional e social, o que leva muitos a buscar tratamento e apoio especializado.

Nova Lei do TDAH

A nova Lei do TDAH (Lei n.º 14.254/ 2021) trouxe avanços importantes. Ela assegura que crianças e adolescentes com TDAH ou dislexia tenham um acompanhamento adequado nas escolas.

Isso inclui adaptações no ensino e o treinamento de professores para lidar com essas condições.

Além disso, a lei também prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamentos adequados, como terapias comportamentais e medicamentos, promovendo maior inclusão e melhoria na qualidade de vida.

Essa legislação destaca a importância do diagnóstico precoce e do suporte contínuo, tanto na área educacional quanto na saúde.

Pessoas com TDAH têm direito a algum benefício?

Não há benefício previdenciário especificamente para o portador desse tipo de transtorno.

Todavia, o portador pode solicitar o BPC/LOAS, um tipo de benefício assistencial pago pelo Governo, por meio do INSS.

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TDAH dá direito à aposentadoria? 

O TDAH por si só não garante o direito à aposentadoria. Isso ocorre porque o transtorno, apesar de gerar limitações, não é considerado uma deficiência de acordo com a legislação vigente.

No entanto, em casos graves, onde o TDAH se agrava a ponto de incapacitar a pessoa para o trabalho de forma permanente, pode-se buscar a aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria por invalidez para TDAH

A aposentadoria por invalidez é um dos principais benefícios disponíveis para quem tem TDAH, mas só se aplica a casos em que a pessoa está totalmente incapacitada para o trabalho de maneira permanente.

Sendo assim, para conseguir esse benefício, é necessário comprovar que a doença impede o exercício de qualquer atividade laboral ou o trabalho que garanta a subsistência.

Essa incapacidade deve ser avaliada por uma perícia médica do INSS, que irá determinar se a pessoa se enquadra nos critérios de aposentadoria por invalidez.

Além disso, para ter direito ao benefício, é obrigatório que o segurado tenha contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses antes da constatação da incapacidade.

Se a pessoa estiver temporariamente incapacitada para o trabalho devido ao TDAH, ela poderá solicitar o auxílio-doença, desde que atendidos os requisitos de contribuição e incapacidade parcial​.

TDAH tem direito ao BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante a idosos e a deficientes uma assistência financeira, no valor de um salário mínimo, para terem condições mínimas de sobrevivência.

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No caso de pessoas com deficiência, o benefício engloba quem esteja impedido por motivos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, a participar efetivamente da sociedade.

Assim, para ter direito ao benefício, é necessário que o portador de TDAH seja atestado por um médico como incapacitado de trabalhar.

Quem tem filho com TDAH tem algum direito?

Sim, no momento, pais ou responsáveis por filhos com TDAH que sejam servidores públicos federais podem solicitar a redução de carga horária no trabalho, conforme a Lei n.º 13.370/2016. 

Essa legislação garante a possibilidade de reduzir a jornada em até 50%, permitindo que os pais tenham mais tempo para cuidar dos filhos.

Para solicitar esse benefício, é necessário apresentar um laudo médico que comprove o impacto do TDAH na rotina familiar. 

Se houver alguma recusa por parte do órgão público, recomenda-se buscar orientação jurídica para garantir o direito.

Como solicitar o benefício para quem tem TDAH?

Após o diagnóstico médico, com o documento em mãos, é necessário abrir um requerimento de benefício por assistência com o INSS.

O ideal é que o requerimento seja acompanhado por um advogado especialista em direito previdenciário, já que pode não ser deferido inicialmente.

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Se ocorrer do benefício não ser deferido, o advogado pode entrar com uma ação judicial para que o INSS reconheça o CID desse transtorno.

Atualmente, o TDAH está classificado como transtorno hipercinético, com o CID F90.

Feita a solicitação do benefício com o INSS, é necessário aguardar a concessão para recebimento do subsídio.

Qual o valor do benefício para quem tem TDAH?

O valor do benefício para pessoas com TDAH pode variar de acordo com o tipo de auxílio solicitado. 

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): recebe o valor de um salário mínimo vigente mensal
• Aposentadoria por invalidez: o valor é calculado com base na média salarial do contribuinte, mas pode chegar a 100% da média em alguns casos
• Auxílio-doença: o valor também é calculado com base na média salarial do segurado. O valor pode variar, mas há um teto máximo estabelecido pelo INSS

Em todos os casos, é importante passar pela perícia médica do INSS, que irá avaliar a gravidade da condição e determinar a concessão e o valor do benefício.

Com isso, agora você sabe se quem tem TDAH tem direito a algum benefício e quanto essa pessoa pode receber.

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