Morador, ao quebrar contrato de aluguel, fica com o nome sujo?

Você já se perguntou se a quebra de contrato de aluguel suja o nome? Essa é uma dúvida que assombra muitos inquilinos.

Neste artigo, vamos desvendar essa questão e oferecer informações sobre as implicações legais e se isso pode afetar sua situação financeira.

Continue a leitura para saber mais! 

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é a regra de contrato de aluguel?

A regra de contrato de aluguel é um conjunto de diretrizes estabelecidas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regula os termos e condições entre locador e locatário durante o período de locação de um imóvel. 

Estas diretrizes abrangem uma variedade de aspectos, como o prazo de locação, o valor do aluguel, as possíveis penalidades por quebra de contrato, bem como os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas. 

O inquilino pode fazer a quebra de contrato?

Sim, o inquilino pode fazer a quebra de contrato de aluguel. No entanto, essa decisão pode estar sujeita ao pagamento de uma multa compensatória ao locador.

Confira também: Como saber se estou negativado pelo CPF?

Essa multa é definida durante a elaboração do contrato e pode variar de acordo com os termos acordados entre as partes. 

Quebra de contrato de aluguel suja o nome?

Sim, a quebra de contrato de aluguel suja o nome, especialmente quando há dívidas pendentes de aluguel ou multas associadas a essa decisão. Isso acontece porque o contrato de locação é legalmente reconhecido como título executivo.

Dessa forma, o não pagamento das pendências financeiras pode levar à possibilidade de protesto do contrato. 

Leia também: Como fazer Empréstimo com o nome sujo?

Como consequência, o locador tem o direito de recorrer à inclusão do nome do locatário nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, devido à inadimplência.

Quais as regras do contrato de aluguel?

As regras do contrato de aluguel abrangem obrigações para locador e locatário.

Para o locador:

• Assegurar que a propriedade esteja em boas condições de moradia
• Entregar o imóvel ao locatário no prazo e condições determinadas no contrato
• Permitir a vistoria do imóvel a qualquer momento ou conforme acordado
• Garantir o uso pacífico do imóvel, sem interferências indevidas

Para o locatário:

• Usar a propriedade de acordo com os termos estabelecidos no contrato
• Oferecer garantia locatícia (fiador de aluguel, seguro fiança ou caução)
• Cuidar do imóvel e informar ao proprietário sobre qualquer problema que ocorra
• Manter em dia o pagamento do aluguel e dos encargos da locação (IPTU, condomínio, água, luz, entre outros)
• Devolver o imóvel no estado em que o recebeu ao término do prazo de locação

Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

O que diz a lei sobre quebra de contrato e nome negativado?

Segundo o Art. 9º da Lei do Inquilinato, o contrato de aluguel pode ser rescindido nas seguintes situações:

“I – por mútuo acordo;

II – em decorrência da prática de infração legal ou contratual;

III – em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;

IV – para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti – las.”

Na falta de pagamento do aluguel e demais encargos, o locador deve enviar uma notificação por escrito ao inquilino, oferecendo um prazo de quinze dias para quitar o débito.

Confira também: Posso fazer cartão de crédito pela internet com o nome sujo?

Se ao término desse prazo, a inadimplência persistir, o locador pode enviar uma segunda notificação, informando que a pendência continua em aberto e que o nome do inquilino será incluído nos órgãos de proteção ao crédito.

O que acontece se não pagar a multa de quebra de contrato de aluguel?

A multa por quebra de contrato está determinada no Art. 4º da Lei do Inquilinato: 

“Art. 4º  Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.”

Caso o inquilino não pague a multa por quebra de contrato, ele pode enfrentar as seguintes consequências:

• Recebimento de notificações de cobrança
• Nome negativado, dificultando futuras locações e transações financeiras 
• Ação judicial por parte do locador para cobrar a multa devida
• Custos judiciais adicionais

Estou sem dinheiro no momento, como pagar meu aluguel?

Se você está passando por dificuldades financeiras e não consegue pagar o aluguel, uma oportunidade para garantir dinheiro extra é a Antecipação Saque-Aniversário aqui da meutudo.

Este tipo de empréstimo está disponível para aqueles que optaram pela modalidade “Saque-Aniversário” e possuem saldos em contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Neste contexto, o saldo do FGTS é utilizado como garantia para liberação do crédito. 

Sendo assim, não compromete o orçamento mensal do trabalhador, uma vez que o desconto das parcelas é feito anualmente diretamente no saldo do FGTS.

Com a gente, você pode antecipar até 12 parcelas anuais do Saque-Aniversário através de uma plataforma 100% digital.

Basta acessar o nosso site ou baixar o aplicativo meutudo. Caso ainda não tenha o nosso aplicativo instalado, confira como é fácil fazer o seu cadastro:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

Cadastrar

2.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

Cadastrar

3.

Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

Cadastrar

4.

Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

Cadastrar

5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

Cadastrar

6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

Cadastrar

7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

Cadastrar

8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

Cadastrar

9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

Cadastrar

E o melhor de tudo: o pagamento do crédito é extremamente rápido, podendo ser depositado em sua conta bancária em até 10 minutos ou um dia útil.

Vale ressaltar que essa modalidade também é uma ótima alternativa para quem está com o nome sujo, pois não é necessário realizar análise de crédito.

Se você possui saldo na conta do FGTS, utilize o simulador de Empréstimo FGTS abaixo e verifique gratuitamente quanto você pode contratar com a gente:

Atenção: autorize a instituição financeira indicada no aplicativo meutudo a consultar seu saldo FGTS.

Além disso, nossa Antecipação Saque-Aniversário oferece um diferencial adicional: o Seguro Renda Protegida¹.

Este benefício em dinheiro possui cobertura de 12 a 24 meses* e pode ser sacado em três situações específicas:

• Perda de renda involuntária, como demissão sem justa causa
• Invalidez por acidente
• Morte por acidente

*Prazo de vigência é informado durante a contratação.

Ao contratar o Seguro Renda Protegida, o desconto é feito automaticamente em parcela única no saldo do FGTS, sendo calculado com base no valor antecipado.

Embora essa proteção financeira extra esteja vinculada à Antecipação Saque-Aniversário, você não é obrigado a contratá-la. 

No entanto, é uma forma de você se proteger financeiramente em situações emergenciais e inesperadas.

Portanto, não perca mais tempo! Baixe nosso aplicativo agora mesmo, contrate a Antecipação Saque-Aniversário e garanta os recursos financeiros necessários para pagar seu aluguel e evitar a quebra de contrato.

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.

1. _{Seguro de Vida administrado por Icatu Seguros S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, Processo SUSEP nº 15414.002721/2006-63. Este material contém informações resumidas. Os Seguros obedecem às Condições Gerais, que devem ser lidas previamente à contratação. Confira as Condições Gerais do Seguro em www.susep.gov.br. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP. Imagens meramente ilustrativas. SAC (exclusivamente para informações públicas, contestações, reclamações ou cancelamentos): 0800 286 0110, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 16h. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC em www.icatuseguros.com.br/atendimento
   Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento.} ↩︎