Uma dúvida muito comum entre os dependentes do INSS é: a pensão por morte desconta Empréstimo consignado deixado pelo falecido?
Essa preocupação é legítima, especialmente quando o aposentado tinha contratos ativos no momento do falecimento. Será que essas dívidas passam automaticamente para quem vai receber a pensão?
Neste artigo, vamos esclarecer como funciona essa situação, o que acontece com o Consignado após a morte do beneficiário e quais são os direitos dos dependentes. Confira!
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O que você vai ler neste artigo:
Quem recebe e como funciona a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um segurado que faleceu, podendo ele ser aposentado ou não.
Esse benefício procura amparar financeiramente os familiares que dependiam do falecido, garantindo uma renda mensal após a perda.
Têm direito à pensão por morte o cônjuge ou companheiro, os filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se forem inválidos ou tiverem alguma deficiência), além dos pais e irmãos, se comprovarem dependência econômica e não existam dependentes preferenciais.
A duração da pensão varia de acordo com a idade do dependente e o tempo de contribuição do falecido, não sendo mais vitalícia em todos os casos.
Isso faz com que seja ainda mais importante entender os critérios para concessão e permanência no benefício.
Qual o valor da pensão por morte em 2026
Em 2026, o cálculo da pensão por morte paga pelo INSS continua seguindo as diretrizes definidas pela Reforma da Previdência de 2019, que trouxe mudanças importantes para esse tipo de benefício.
O valor não é mais integral em todos os casos, e a forma de apuração considera uma cota familiar e a quantidade de dependentes habilitados.
A regra atual determina que a pensão por morte será de 50% do valor que o segurado recebia como aposentadoria (ou teria direito, se ainda não estivesse aposentado), acrescida de 10% por dependente, até atingir o limite máximo de 100%.
Ou seja, quanto mais dependentes, maior o valor da pensão.
Agora, se entre os dependentes houver uma pessoa inválida ou com deficiência, a pensão passa a ser de 100% do valor da aposentadoria, independentemente da quantidade de dependentes.
Vale destacar também que, conforme os dependentes perdem o direito à cota (por exemplo, filhos que completam 21 anos), o valor da pensão é reduzido, não sendo redistribuído entre os demais.
Outro ponto relevante é que o valor mínimo da pensão por morte em 2026 é de R$ R$ 1.621,00 (salário mínimo vigente).
Ou seja, ninguém pode receber pensão por morte abaixo do salário mínimo, ainda que o cálculo resulte em valor inferior.
Como funciona o desconto do Empréstimo Consignado?
O desconto do Empréstimo Consignado acontece diretamente no benefício do INSS ou na folha de pagamento do contratante, antes mesmo do dinheiro cair em conta.
Por ser descontado dessa maneira, é um tipo de empréstimo que não oferece risco de inadimplência aos credores e, assim, possui taxa de juros reduzida.
Além disso, o desconto é limitado a uma porcentagem do salário do contratante, que varia de acordo com a fonte de renda e com a legislação vigente.
Para benefícios previdenciários, como pensão e aposentadoria, o desconto exclusivo para empréstimo é de até 35%.
De quais benefícios o Empréstimo Consignado desconta?
O desconto de Empréstimo Consignado somente pode ser feito em benefícios consignáveis, ou seja, aqueles autorizados para a concessão de empréstimo.
Segundo a legislação, alguns dos benefícios que podem ser descontados pelo Empréstimo consignado são:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria especial
- Pensão por morte
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
No entanto, mesmo que a lei autorize a consignação para determinado benefício, as instituições financeiras podem criar suas próprias regras e decidir entre ofertar ou não o crédito.
Saiba mais: Como solicitar a certidão de dependentes do INSS
Por exemplo, a pensão por morte pode ser vitalícia ou ter uma duração específica. Nesse sentido, a instituição pode disponibilizar Empréstimo consignado para o benefício, mas com algumas regras, e também tem a opção de optar por não oferecer.
Essa mesma dinâmica se aplica à aposentadoria por invalidez, um benefício que demanda revisões periódicas, pois o segurado pode se recuperar de sua condição e não necessitar mais do benefício.
Quem recebe pensão por morte pode fazer empréstimo?
Sim, quem recebe pensão por morte pode fazer empréstimo, desde que o benefício seja vitalício, ou seja, sem previsão de término.
O Empréstimo consignado com pensão por morte é uma forma de obter crédito com mais facilidade e com juros mais baixos, podendo ser usado para diversos fins, como quitar dívidas, reformar a casa, viajar ou investir.
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Pensão por morte desconta Empréstimo Consignado?
Uma dúvida comum entre muitas viúvas é: “será que da pensão por morte desconta Empréstimo consignado feito em vida pelo meu marido?”
A resposta é não! Quando o segurado é vivo, tem um Número de Benefício (NB) específico para aposentadoria. Com o seu falecimento, este número deixa de existir.
Entenda: Falecido ou dependente que não contribui, têm direito a pensão?
Dessa forma, os Empréstimos consignados realizados para aposentadoria não podem ser descontados do novo benefício, que no caso é a pensão por morte.
Caso o banco ou instituição financeira realize qualquer tipo de desconto relacionado à aposentadoria do falecido na pensão por morte, estará agindo de má-fé.
Nesse caso, é cabível solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, além de buscar indenização por danos morais.
É importante ressaltar que o banco ou a instituição pode solicitar que o pagamento dos empréstimos do falecido seja feito através da herança deixada por ele.
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O que não pode ser descontado da pensão por morte?
Além do Empréstimo consignado, confira outros descontos que não podem ser feitos da pensão por morte:
- Multas administrativas ou judiciais
- Outras dívidas com bancos ou instituições financeiras
- Dívidas com empresas de telefonia, água, luz, gás, internet, entre outras
- Dívidas com cartões de crédito
- Dívidas com lojas, supermercados, farmácias, entre outras
Ainda, os valores do primeiro dependente não podem ser descontados de outro dependente em caso de rateio tardio da pensão por morte.
Menor que recebe pensão por morte pode fazer Empréstimo consignado?
Não, o menor que recebe pensão por morte não pode fazer Empréstimo consignado, pois ele não tem capacidade civil para contratar o crédito.
O Empréstimo consignado só pode ser contratado por quem tem mais de 18 anos ou é emancipado, e que recebe algum benefício do INSS que possa ser descontado.
Confira também: Como requerer pensão por morte?
A exceção é se o menor for representado ou assistido por seu responsável legal, que pode ser o pai, a mãe, o tutor ou o curador, e tiver autorização judicial.
A pensão por morte vai mudar em 2026?
Embora as regras atuais da pensão por morte estejam valendo desde a Reforma da Previdência de 2019, existe uma discussão importante em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode trazer mudanças significativas ainda em 2025.
Em análise está a constitucionalidade das alterações feitas nas regras do benefício desde 2015, quando o governo federal implementou restrições para o acesso e cálculo da pensão por morte.
Antes dessas mudanças, o dependente de um segurado falecido tinha direito a 100% do valor da aposentadoria ou da média dos salários de contribuição, sem exigência de tempo mínimo de união.
Com as alterações, a realidade mudou bastante: hoje, para que o cônjuge ou companheiro(a) tenha direito ao benefício, é preciso comprovar que o casamento ou união estável existia há pelo menos dois anos, além de o segurado ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 18 meses.
Essa nova regra é justamente o ponto central da discussão no STF. A Corte está analisando se essas exigências estão em conformidade com a Constituição Federal, que garante a proteção social aos dependentes do trabalhador falecido.
Saiba mais: Até que idade os filhos recebem pensão por morte?
Em outras palavras, o tribunal quer saber se essas regras são justas, proporcionais e legais, ou se impõem obstáculos indevidos ao direito de pensão.
Caso o Supremo entenda que essas mudanças são inconstitucionais, há possibilidade de o benefício voltar a funcionar como antes das reformas. Isso incluiria, por exemplo:
- A volta do valor integral da pensão, sem o percentual escalonado de 50% + 10% por dependente
- A eliminação do tempo mínimo de união estável ou casamento
- E até mesmo a restauração da pensão vitalícia, independentemente da idade do cônjuge sobrevivente
É importante destacar que, mesmo que o STF decida modificar as regras, quem já recebe pensão por morte provavelmente não terá alterações no valor ou nas condições atuais do benefício.
As mudanças valeriam somente para novos pedidos feitos após a decisão definitiva do Tribunal.
Portanto, vale acompanhar com atenção esse julgamento. Ele pode representar um novo marco no acesso à pensão por morte, ampliando direitos e trazendo mais segurança para os dependentes do segurado.
Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido suas dúvidas se pensão por morte desconta Empréstimo consignado feito na aposentadoria quando o seguro era vivo.
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Perguntas frequentes
Como fica o empréstimo consignado em caso de morte?
Em caso de morte do segurado aposentados, os empréstimos consignados realizados não podem ser descontados do novo benefício, que no caso é a pensão por morte. No entanto, o banco ou a instituição pode solicitar que o pagamento dos empréstimos do falecido seja feito através da herança deixada por ele.
Meu marido morreu e o empréstimo consignado está sendo descontado da pensão por morte. O que fazer?
Caso o banco ou instituição financeira realize qualquer tipo de desconto relacionado à aposentadoria do falecido na pensão por morte, estará agindo de má-fé. Nesse caso, é cabível solicitar a devolução em dobro dos valores descontados, além de buscar indenização por danos morais.
O que leva a perder a pensão por morte?
A pensão por morte pode ser perdida caso o limite de idade seja atingido, dependente com deficiência que retoma suas capacidades, se for comprovado fraude ou anulação do casamento apenas para receber o benefício e se for comprovado que o cônjuge contribuiu ou provocou a morte do falecido.
É autorizado realizar empréstimo consignado com pensão por morte?
Sim, é autorizado realizar empréstimo consignado com pensão por morte, desde que o benefício seja permanente e não tenha previsão de término.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023