Quando determinadas obrigações financeiras não são quitadas dentro do prazo estabelecido, é comum ver o CPF ou CNPJ do contribuinte sendo incluído na lista de inadimplentes da dívida ativa.
Diante dessa situação, principalmente quando os débitos atingem valores expressivos, surge a dúvida: seria possível realizar o parcelamento da dívida ativa?
Acompanhe a leitura para desvendar essa questão e descobrir duas alternativas financeiras para regularizar essa pendência.
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O que é a dívida ativa?
A dívida ativa é uma consequência direta da falta de pagamento de obrigações financeiras, funcionando como um registro que mantém a relação de devedores.
Nesse cenário, há dois tipos de dívidas: tributárias e não tributárias. As dívidas tributárias estão relacionadas aos tributos devidos aos governos municipal (como o IPTU), estadual (como o IPVA) ou federal (como o Imposto de Renda).
Saiba mais: O que é dívida ativa RJ? Como consultar, parcelar e pagar
Por outro lado, as não tributárias abrangem outros compromissos com a Fazenda Pública, como empréstimos compulsórios, indenizações e multas de trânsito.
Quando uma dívida vira dívida ativa?
Geralmente, uma dívida se torna dívida ativa quando o devedor não realiza o pagamento mesmo após notificações e prazos estipulados pelo credor.
Confira também: Dívida na Receita Federal e não tem como pagar? O que fazer
A partir disso, a dívida é inscrita como ativa, estando sujeita a medidas mais rigorosas.
Como consultar dívida ativa?
Para consultar dívida ativa, basta seguir este passo a passo:
- Acesse o Portal Regularize
- Faça login utilizando seus dados do Gov.br
- Clique em “Consultar Dívida Ativa”
- Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida: “Dívida Não Previdenciária”, “Dívida Previdenciária” ou “Dívida FGTS“
- Preencha o campo solicitado
- Por fim, clique em “Consultar”
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Em quais casos posso parcelar a minha dívida ativa?
O pedido de parcelamento da dívida ativa é possível em duas situações: débitos de até R$ 15 milhões e para valores acima desse montante.
Em ambos os cenários, é permitido o parcelamento desde que o valor mínimo da prestação atenda aos seguintes critérios:
- R$ 100,00, quando o contribuinte for Pessoa Física (PF) ou para débitos relacionados à obra de construção civil, sob responsabilidade de PF
- R$ 500,00, quando o contribuinte for Pessoa Jurídica (PJ)
A distinção entre os dois casos está na necessidade de apresentação de garantias. Enquanto nas dívidas ativas de até R$ 15 milhões a ausência de garantias é permitida, para os débitos acima deste valor, são exigidas:
- Garantia real, vinculada a bens imóveis ou outros ativos sujeitos a registro público; ou
- Garantia fidejussória, podendo ser fornecida através de fiança bancária, seguro garantia ou fiança pessoal
Como fazer o parcelamento do MEI?
O parcelamento da dívida ativa do Microempreendedor Individual (MEI) deve ser solicitado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nesse processo de renegociação, todas as dívidas são consideradas e atualizadas com os acréscimos legais.
Além disso, a aprovação do pedido de parcelamento está condicionada ao pagamento da primeira parcela, sendo que a parcela mínima estabelecida é de R$ 50,00.
Portanto, caso a parcela não seja quitada até a data de vencimento, o pedido de parcelamento será indeferido.
Entenda sobre: Dívida Ativa MEI
Como fazer o parcelamento da dívida ativa?
Para realizar o parcelamento da dívida ativa, siga as instruções abaixo:
- Acesse o Portal Regularize
- Faça login utilizando seus dados do Gov.br
- Clique em “Negociar Dívida” e, depois, em “Acesso ao Sistema de Negociações”
- Na tela inicial do sistema, clique no menu Adesão > Parcelamento
- Clique em “Avançar” e, em seguida, selecione a modalidade de parcelamento desejada
- Siga as orientações que aparecem nas telas seguintes
Em quantas vezes posso parcelar minha dívida ativa?
Não há um limite máximo estabelecido para solicitações de parcelamento da dívida ativa.
Leia também: Não tenho como pagar minhas dividas, e agora?
Caso ocorra algum contratempo ou interrupção no pagamento, o contribuinte tem a opção de solicitar um reparcelamento dos débitos em atraso.
Qual é o prazo para parcelar dívida ativa?
O parcelamento da dívida ativa pode ser realizado em até 60 vezes, proporcionando uma flexibilidade significativa para os contribuintes inadimplentes.
Essa medida visa facilitar o processo de regularização das pendências financeiras, tornando o parcelamento uma opção mais acessível e adaptável à realidade dos cidadãos brasileiros.
Dica: Utilize o trocador de dívidas para reduzir seu débito
Se sua dívida ativa está muito alta e os juros seguem aumentando, pode ser mais vantajoso buscar um crédito com taxas menores em vez de parcelar diretamente com o órgão cobrador.
Essa troca pode reduzir o valor final pago e facilitar o controle financeiro.
Especialistas apontam que trocar uma dívida cara por uma mais barata é uma forma eficiente de evitar o acúmulo de parcelas longas e caras, comuns em alguns parcelamentos de dívida ativa.
Com o trocador de dívidas criado pela meutudo, você analisa sua dívida atual e descobre se há alternativas mais acessíveis para quitar sua dívida de forma mais vantajosa. É gratuito!
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Como quitar minha dívida ativa?
Quitar a dívida ativa é um passo crucial para reconquistar a estabilidade financeira.
Ao efetuar a renegociação, o próximo passo é reunir recursos financeiros suficientes para honrar o compromisso assumido.
Nesse sentido, é essencial criar um planejamento financeiro realista, identificando fontes de renda, cortando despesas desnecessárias e priorizando o pagamento das parcelas acordadas.
Caso seja necessário, é aconselhável avaliar a possibilidade de contratar empréstimos, sendo fundamental realizar uma pesquisa detalhada e comparar as condições oferecidas nas diversas modalidades disponíveis no mercado.
Pensando nisso, a plataforma de crédito eficiente meutudo oferece duas soluções financeiras altamente vantajosas: o Empréstimo Consignado e a Antecipação Saque-Aniversário.
Direcionado especificamente a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Empréstimo Consignado destaca-se pela praticidade do desconto direto na folha de pagamento do beneficiário.
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Uma vez que a proposta é aprovada, o crédito é disponibilizado na conta bancária do solicitante no prazo máximo de 1 dia útil.
Já a Antecipação está disponível para quem possui saldos em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse formato, o desconto é efetuado uma vez ao ano, diretamente do saldo do FGTS.
Aqui, você consegue antecipar até 12 parcelas anuais do saque aniversário, a partir de 50 reais.
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Outra vantagem desta modalidade é que, ao incluir o seguro Renda protegida1 à sua proposta, você garante uma proteção financeira extra.
No entanto, vale destacar que esse benefício em dinheiro só poderá ser sacado em situações específicas, como:
- Perda de renda involuntária, como a demissão sem justa causa
- Invalidez por acidente
- Morte por acidente
O desconto, por sua vez, será realizado em parcela única, sendo igualmente descontado do saldo do FGTS.
O valor que é possível receber de seguro Renda protegida com a gente é de acordo com a quantia que você antecipa do FGTS*.
* Consulte condições
Ao ter sua proposta aprovada, o crédito da antecipação é disponibilizado na sua conta bancária, geralmente, no prazo mínimo de 10 minutos e máximo de 24 horas úteis.
Tanto o Empréstimo consignado quanto a Antecipação saque-aniversário podem ser contratados de maneira 100% online, rápida e segura, através do nosso aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS.
Sendo assim, você terá a oportunidade de acompanhar em tempo real o status da sua solicitação, além de contar com uma equipe de especialistas através do chat do aplicativo, caso surjam dúvidas durante o processo.
Além disso, é importante destacar que ambas as modalidades estão disponíveis mesmo para aqueles que possuem restrições no histórico de crédito por nome sujo, tornando-se excelentes alternativas de empréstimo para negativados.
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- Seguro de Vida administrado por Icatu Seguros S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, Processo SUSEP nº 15414.002721/2006-63. Este material contém informações resumidas. Os Seguros obedecem às Condições Gerais, que devem ser lidas previamente à contratação. Confira as Condições Gerais do Seguro em www.susep.gov.br. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP. Imagens meramente ilustrativas. SAC (exclusivamente para informações públicas, contestações, reclamações ou cancelamentos): 0800 286 0110, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 16h. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC em www.icatuseguros.com.br/atendimento
Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento. ↩︎
Perguntas frequentes
Como parcelar dívida ativa em São Paulo?
Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), geralmente, disponibiliza informações sobre parcelamento e regularização de débitos no site oficial.
Como parcelar dívida ativa no Paraná?
No Paraná, a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefaz-PR), através do site oficial, orienta os contribuintes sobre o parcelamento da dívida ativa.
Como parcelar dívida ativa no RJ?
No Rio de Janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) é o órgão responsável por fornecer informações e orientações sobre o parcelamento de débitos.
Como parcelar dívida ativa em RS?
No Rio Grande do Sul, o site da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) oferece informações detalhadas sobre como realizar o parcelamento de dívida ativa.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
1381 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
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Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023