PASEP: o que é, quem tem direito e como se cadastrar?

Sempre que ouvimos o nome PIS, automaticamente associamos PASEP a ele. Mas você sabia que, apesar de serem parecidos e andarem sempre juntos, eles são programas diferentes?

Assim como o PIS, o PASEP foi criado como um programa para gerar patrimônio, mas neste caso, para os servidores públicos

O programa foi criado para atender os servidores públicos que trabalham para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Por isso, preparamos este material para que você saiba mais sobre o que é PASEP, quem tem direito e como se cadastrar. Continue a leitura e saiba mais!

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Afinal, o que é PASEP?

Já adiantamos que o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um projeto destinado a servidores públicos de todas as esferas, como uma forma de poupança.

Entenda também: Como transferir PASEP para outra conta

Criado na década de 1970, sua finalidade é proporcionar aos servidores ou seus dependentes um complemento de renda previdenciária para que eles possam ter uma melhor qualidade de vida.

Como saber se tenho direito ao PASEP?

A primeira coisa a ser compreendida é que, além de ser destinado ao servidor público, para ter direito ao PASEP também são necessários outros requisitos, como: 

• Estar cadastrado no PASEP há pelo menos 5 anos;  
• Ter recebido até 2 salários mínimos mensais no ano-base de recebimento do abono;   
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias de carteira assinada durante o ano-base de recebimento;  
• Ter o número de inscrição do PASEP informado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), entregue pela empresa à repartição do trabalho ou ao Ministério do Trabalho.   

Mas, se ainda assim você tiver dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil ou consulte o PASEP pelo telefone da Superintendência Regional do Trabalho (telefone: 158). 

Como saber o número do PASEP pelo CPF?

É possível consultar o número do seu PASEP de forma simples usando seu CPF, sem sair de casa. 

Confira o passo a passo abaixo para encontrar o número do PASEP na CTPS (Carteira de Trabalho), tanto física quanto digital:

• Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital: disponível gratuitamente na Google Play (Android) e App Store (iOS)
  
• Faça login com sua conta Gov.br: informe seu CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, é possível criar na hora
  
• Vá até a área de “Contratos”: ela fica localizada na parte inferior da tela inicial do app
  
• Toque no símbolo “+” ao lado de um contrato de trabalho: escolha qualquer vínculo registrado na sua carteira
  
• Visualize a aba de detalhes do contrato: nesta tela, você encontrará o número do seu PIS/PASEP, que também pode estar identificado como Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)

Esse número é único e serve como identificação tanto no setor público (PASEP) quanto no setor privado (PIS). Se o vínculo mostrado for com um órgão público, o número exibido é referente ao PASEP.

Confira: O que é o extrato do CNIS?

Quando surgiu os Fundos do PIS e PASEP?

Em 1976, o Governo Federal, ao unificar os fundos de participação, criou o Fundo PIS/PASEP.

Importante: Nesses fundos de participação eram depositados recursos em nome de cada trabalhador. 

Os valores que estavam depositados eram transformados em cotas e distribuídos ao final de cada exercício (que ia de julho a junho do ano seguinte), levando em consideração o salário e o tempo trabalhado.

Com a Constituição de 1988, foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fazendo das contribuições do PIS/PASEP a sua principal fonte de recursos.

Atualmente, o FAT é responsável pelo pagamento de parcelas do seguro-desemprego, do Abono Salarial e de financiar investimentos do BNDES.

Qual é a diferença entre o PASEP e o PIS?

A diferença entre PIS e PASEP é o público que cada programa atende. O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas.

Já o PASEP é direcionado aos servidores públicos de todas as esferas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Quem tem cotas do Fundo PIS/Pasep?

Os trabalhadores que exerceram função laboral com carteira assinada entre 1971 e 1988 podem usufruir das cotas do PIS/PASEP. 

Importante: Esses valores ficarão disponíveis até 2025, após esse ano, eles serão considerados abandonados e retornarão para a União. 

Quais os valores do PASEP?

Os valores do PASEP variam de acordo com o tempo de cadastro e o desempenho da economia, que impacta diretamente os rendimentos do fundo.

Ele segue a mesma lógica do PIS, o pagamento anual pode chegar a até um salário mínimo. Esse valor é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base.

O total é dividido em 12 partes iguais, e cada mês trabalhado com carteira assinada garante 1/12 do benefício. Por exemplo, se você trabalhou 6 meses no ano-base, receberá metade do salário mínimo.

Saiba mais: Abono salarial e PIS são a mesma coisa?

Você pode consultar o valor do seu PASEP diretamente pelo aplicativo do FGTS, pelo site oficial da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br), ou ainda presencialmente em uma agência da Caixa.

Quem pode sacar o PASEP?

O saque do PASEP em 2026 é permitido a servidores públicos e militares que atendam a critérios específicos. 

Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados há pelo menos cinco anos no fundo, que estejam aposentados, em situação de invalidez, com renda de até dois salários mínimos mensais, ou que se enquadrem em condições especiais.

O calendário de pagamento do PASEP segue o mesmo cronograma do Abono Salarial, porém não considera o mês de nascimento do beneficiário: 

Leia mais: NIT, NIS, PIS e PASEP: o que são e quais as diferenças?

Como fazer o saque do PASEP?

Para realizar o saque das Cotas do PASEP, os servidores públicos podem consultar e transferir pelo aplicativo FGTS ou pelo Internet Banking da Caixa. 

Além disso, é possível sacar os valores diretamente nas agências da Caixa, nos terminais de autoatendimento (utilizando o Cartão Cidadão), nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, desde que se apresente um documento oficial com foto.

Atenção: Se o valor for maior que R$ 3 mil, será obrigatório ir a uma das agências da Caixa.

Quais são os documentos necessários para o saque?

Para as pessoas que forem sacar a Cota PASEP será necessário apresentar o seu CPF e um documento de identificação com foto, como o RG e a CNH.

O que acontece se o PASEP não for sacado?

Caso o servidor público não saque o valor referente às cotas do PASEP, o montante será recolhido pela União. 

Isso ocorre porque o PIS/PASEP em forma de fundo foi oficialmente extinto, e, com isso, cerca de R$ 1,2 bilhão de patrimônio sob gestão do Banco do Brasil foi transferido para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Essa mesma decisão estabeleceu um prazo-limite para que os beneficiários saque os valores do fundo até este 2025 para realizar a retirada desses valores.

Após esse período, o direito ao saque das cotas será encerrado de forma definitiva, e os valores não poderão mais ser acessados pelos titulares ou herdeiros.

Já no caso do abono salarial, o trabalhador tem um prazo de cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário de pagamento, para sacar o benefício. 

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