BPC/LOAS: novas regras podem dificultar o acesso ao benefício; entenda

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) passou por mudanças importantes em 2025 que podem afetar milhares de beneficiários em situação de vulnerabilidade.

Uma das principais alterações é a convocação em massa de pessoas com deficiência para a realização de perícias médicas.

Para discutir o tema, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará nesta semana, uma audiência pública solicitada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que será transmitida pela internet.

A seguir, entenda o que mudou nas regras do BPC/LOAS em 2025 e como essas alterações podem impactar quem depende do benefício.

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O que mudou com a nova lei do BPC em 2025?

As principais alterações trazidas pela nova lei do BPC/LOAS em 2025 incluem:

• Redefinição da renda per capita: passa a ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
• Modificação do cálculo da renda familiar: alguns rendimentos deixam de ser considerados, como outros BPCs na mesma residência e aposentadorias de até um salário mínimo
• Veto à acumulação com o Bolsa Família: beneficiários não poderão receber os dois benefícios ao mesmo tempo
• Reavaliação biopsicossocial: composta por perícia médica e avaliação social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), deverá ser feita a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios legais para permanecer no programa

Conheça: Calculadora de Renda Per Capita Familiar para benefício

Convocações para perícia médica geram polêmica

As convocações em massa para a realização de perícias médicas têm gerado críticas entre parlamentares e especialistas. 

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) reforça que “submeter pessoas com deficiência a deslocamentos, exames e entrevistas invasivas, quando a lei expressamente as dispensa, significa impor processos desgastantes e humilhantes, que comprometem sua dignidade e provocam sofrimento psicológico”.

A medida afeta especialmente beneficiários com condições de saúde permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis, que deveriam estar dispensados de revisões periódicas segundo a Lei n.º 15.157/25.

O debate na Câmara dos Deputados, incluindo a audiência pública marcada para discutir o tema, questiona se essas convocações respeitam os direitos garantidos pela legislação e como podem impactar os beneficiários do BPC/LOAS.

Saiba mais: Beneficiários BPC/LOAS têm direito ao décimo terceiro?

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Novas exigências para o BPC aumentam a burocracia

Além das alterações financeiras, o acesso ao BPC/LOAS em 2025 exige mais burocracia:

• CPF regularizado 
• Cadastro biométrico 
• Atualização obrigatória no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a cada 24 meses

O não cumprimento dessas exigências dentro de 30 dias após a notificação pode causar o cancelamento do benefício.

Essa situação preocupa entidades sociais, pois muitas famílias em vulnerabilidade vivem em regiões sem internet ou sem apoio para atualizar seus dados, correndo o risco de perder o benefício por questões burocráticas.

Leia também: Doenças que têm direito ao BPC/LOAS

Quem tem direito e como solicitar o BPC em 2025?

Têm direito ao BPC/LOAS pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem recursos para garantir seu próprio sustento.

Além disso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser incapaz de exercer atividades laborais
• Possuir o Número de Identificação Social (NIS)
• Encontrar-se em condição de vulnerabilidade social
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
• Ter uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente
• Não possuir nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, incluindo o Seguro-Desemprego
• Para pessoas com deficiência, é obrigatória a comprovação da incapacidade através de perícia médica do INSS 

Para solicitar o BPC/LOAS, siga estas instruções:

1. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo
2. Clique em “Entrar com gov.br” e informe seu CPF e senha
3. Selecione a opção “Novo Pedido”
4. Na barra de pesquisa, digite “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” e escolha a opção desejada
5. Em seguida, clique em “Atualizar”
6. Verifique ou atualize seus dados de contato, se necessário
7. Leia as orientações e envie os documentos necessários para concluir a solicitação do BPC 

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