Nova medida mantém Bolsa Família durante análise do BPC no INSS

O Governo Federal garantiu que o Bolsa Família durante a análise do BPC (Benefício de Prestação Continuada) será mantido, sem que a família precise abrir mão do benefício para dar entrada no pedido. 

A medida foi publicada em junho de 2026 e resolve um problema que deixava muitas famílias vulneráveis sem nenhuma renda enquanto aguardavam o resultado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

A seguir, você vai entender como essa nova regra funciona, quem é afetado e o que fazer para solicitar o BPC com segurança.

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O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) pago pelo INSS a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. 

Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS e não gera direito a 13º salário nem pensão por morte.

Têm direito ao BPC duas categorias de pessoas:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais cuja família tenha renda per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026)
• Pessoas com deficiência de longo prazo com a mesma limitação de renda familiar

Além disso, é obrigatório estar com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado. 

No caso de deficiência, o INSS realiza uma avaliação biopsicossocial antes de conceder o benefício.

Por que o Bolsa Família era cancelado ao pedir o BPC?

Antes da mudança, quem recebia o Bolsa Família e queria solicitar o BPC se deparava com um impasse: o sistema exigia que a família se desligasse voluntariamente do programa de transferência de renda para solicitar o benefício.

O problema se agravou com a Lei nº 15.077, que alterou a forma de calcular a renda familiar para concessão do BPC. 

Com essa norma, o valor recebido pelo Bolsa Família passou a ser contabilizado como renda da família. 

Isso fez com que muitas famílias, ao somar o Bolsa Família à renda per capita, ficassem acima do limite de 1/4 do salário mínimo, inviabilizando a aprovação do BPC.

Na prática, o segurado tinha duas opções: desistir do BPC ou abrir mão do Bolsa Família e correr o risco de ter o pedido negado meses depois, ficando um período sem qualquer renda.

O que muda no pedido do BPC com a nova medida do governo?

A partir de junho de 2026, o Governo Federal editou a Instrução Normativa SENARC/MDS nº 54, que garante a manutenção do Bolsa Família durante a análise do BPC no INSS. 

O desligamento do programa de transferência de renda só acontece se o BPC for efetivamente concedido.

A seguir, confira mais detalhes sobre o processo de concessão.

Como funciona o novo pedido de BPC com Bolsa Família?

O novo pedido de BPC para quem tem Bolsa Família traz uma mudança no próprio formulário de requerimento, que agora conta com uma Declaração de Desligamento Voluntário. 

Nesse documento, o cidadão informa que solicita o desligamento do Bolsa Família somente se esse valor for o único motivo para o indeferimento do BPC. 

Ele não tem efeito imediato e o Bolsa Família segue sendo pago normalmente durante toda a análise.

Ao analisar o pedido, o INSS identifica quem ultrapassou o limite de renda por conta do Bolsa Família e verifica se a declaração foi preenchida. Se sim, realiza uma segunda avaliação desconsiderando esse valor. 

Por outro lado, se a renda per capita ficar dentro do limite após esse novo cálculo, o pedido segue para análise dos demais critérios do BPC.

Caso o BPC seja aprovado, o Bolsa Família é cancelado e o beneficiário recebe os valores retroativos desde a data do requerimento, podendo haver abatimento automático pelo período em que os dois foram pagos juntos. 

Se for negado, a família simplesmente continua no Bolsa Família.

Conheça: Calculadora de Renda Per Capita Familiar para benefício

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