Aposentadoria dos vereadores e prefeito: saiba valores e como funciona

A aposentadoria de vereadores e prefeitos é um tema que gera dúvidas. Muita gente não sabe como ela funciona e se é igual aposentadoria de um trabalhador que segue as regras do INSS. 

Confira a seguir como funciona a aposentadoria de prefeitos e vereadores, quais os valores envolvidos e os requisitos necessários para obter o benefício.

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Vereadores e prefeito se aposentam pelo INSS?

Sim, tanto os vereadores quanto os prefeitos se aposentam pelas regras do INSS, seguindo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A partir da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, todos os agentes políticos passaram a se submeter às mesmas normas de aposentadoria aplicáveis aos demais trabalhadores brasileiros, sendo necessário cumprir os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição.

Anteriormente, existiram tentativas em algumas cidades de implementar regimes de aposentadoria especiais para vereadores e prefeitos, mas essas iniciativas foram amplamente questionadas e, na maioria dos casos, anuladas judicialmente.

Assim, o regime vigente para os políticos municipais segue as regras gerais do INSS, tanto para tempo de contribuição quanto para valores recebidos.

Como funciona aposentadoria de vereador

A aposentadoria de um vereador segue as regras do INSS. Assim, para se aposentar, um vereador deve contribuir por pelo menos 15 anos e ter a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Confira: Simulador de Aposentadoria por Idade 

Essa regra se aplica independentemente do número de mandatos exercidos. Ou seja, não é o número de mandatos que determina a aposentadoria de um vereador, mas sim o cumprimento dos requisitos do INSS.

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Vereador se aposenta com quantos mandatos?

No contexto político, um mandato se refere ao período em que um vereador exerce seu cargo após ser eleito.

Em geral, o mandato de um vereador dura quatro anos, e não há limite de mandatos consecutivos.

Isso significa que, teoricamente, um vereador pode ser eleito e reeleito indefinidamente, desde que obtenha o número de votos necessários a cada eleição. No entanto, o número de mandatos não afeta diretamente o direito à aposentadoria.

Um vereador não se aposenta com base no número de mandatos, mas pelo tempo de contribuição ao INSS.

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Portanto, para um vereador garantir o direito à aposentadoria, ele deve ter contribuído ao INSS durante um tempo suficiente, independentemente de quantos mandatos tenha cumprido.

Como funciona aposentadoria de prefeito

A aposentadoria do prefeito segue as mesmas regras do INSS. Assim, para que um prefeito se aposente, ele precisa cumprir com o tempo de contribuição de 15 anos e idade mínima de 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres).

Confira também: Simulador de Aposentadoria por Tempo de Contribuição 

Além disso, prefeitos que exerceram mandatos após a Emenda Constitucional n.º 103/2019 estão sujeitos exclusivamente ao regime geral de previdência, sem benefícios adicionais decorrentes do cargo.

Caso o prefeito tenha contribuído por mais tempo do que o mínimo exigido, ele pode aumentar o valor da aposentadoria até o limite do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 7.786,02. Essa regra se aplica a todos os trabalhadores que contribuem com o INSS.

Valores mínimo e máximo das aposentadorias de político

O valor da aposentadoria de vereadores e prefeitos segue as mesmas regras aplicáveis a qualquer contribuinte do INSS.

O benefício, portanto, varia de acordo com o tempo de contribuição e o valor das contribuições feitas durante o período em que o político contribuiu ao INSS.

Atualmente, o valor que um aposentado ganha por mês é equivalente ao salário mínimo nacional, que em 2024 é de R$ 1.412,00. O valor máximo pago pelo INSS é de R$ 7.786,02, conforme o teto do regime.

Leia mais: Quanto pagar de INSS para receber 1, 2 ou mais salários? 

Para atingir o teto, o vereador ou prefeito precisa ter contribuído com o INSS durante toda a vida com base no valor máximo permitido.

Pensão vitalícia a vereadores e prefeito

As pensões vitalícias para ex-prefeitos e ex-vereadores, ou seus dependentes, têm sido objeto de discussões judiciais.

Em setembro de 2021, o STF decidiu, de forma unânime, que normas municipais que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vereadores falecidos são inconstitucionais.

A decisão foi tomada com base no entendimento de que os cargos de prefeito e vereador são transitórios, sem justificativa para a concessão de benefícios permanentes a ex-ocupantes ou a seus dependentes.

Como calcular o valor da minha aposentadoria?

Para calcular o valor da sua aposentadoria, o INSS leva em consideração as médias salariais sobre as quais foram feitas as contribuições durante toda a vida laboral.

O cálculo leva em conta 60% da média dos salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% para cada ano trabalhado que exceda os 15 anos de contribuição. Esse cálculo vale tanto para prefeitos quanto para vereadores, sem tratamento especial.

Posso receber mais do que o valor previsto pelo INSS?

Não, a aposentadoria está limitada ao teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. 

Contudo, aqueles que se aposentaram ou recebem pensão podem fazer um Empréstimo consignado.

Esse tipo de crédito é vinculado ao benefício do INSS, onde o valor das parcelas é descontado automaticamente do valor recebido de benefício.

Devido a isso, o Empréstimo consignado consegue oferecer taxas de juros mais atrativas do que as praticadas em outros tipos de empréstimo, sendo uma opção ideal para quem precisa de recursos para realizar seus planos.

Aqui na meutudo, aposentados e pensionistas podem solicitar o consignado de forma 100% online, sem sair de casa, em nosso site ou aplicativo. 

Usando o simulador do Empréstimo consignado abaixo, você pode conferir como ficariam as condições para o seu empréstimo:

Ao solicitar e ser aprovado, você recebe o valor na sua conta de preferência em até 24 horas úteis.

Além disso, essa é uma modalidade de empréstimo para negativados, sendo possível contratar mesmo com o nome sujo.

Dessa forma, você pode usar o valor para o que desejar, seja fazer uma viagem, reformar a casa ou até quitar dívidas.

Se gostou dessa opção, aproveite para baixar o nosso aplicativo gratuito e fazer seu cadastro para solicitar o crédito. Para isso, basta seguir os passos abaixo:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

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