Câmara pretende fixar cálculo da Pensão por morte para pagar 100% aos dependentes

O Projeto de Lei 338/2024, aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, prevê mudar o cálculo da Pensão por morte para pagar 100% do valor aos dependentes.

A decisão tem o objetivo de acabar com a fórmula de cotas por dependente para que eles recebam o valor integral, dada a situação delicada em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício.

Entenda a seguir qual o novo cálculo da Pensão por morte proposto no projeto e confira o que falta para a proposta entrar em vigor.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Como é definido o valor da Pensão por morte atualmente?

A Reforma da Previdência de 2019 alterou o cálculo da Pensão por morte e implementou o sistema de cotas. Hoje, a pensão é definida a partir do valor de duas cotas: a fixa (familiar) e a por dependente.

A cota fixa é o valor de 50% do benefício que o segurado recebia em vida. Já a cota por dependente é o valor de 10% somado para cada dependente do segurado. Essa cota é calculada com a cota fixa até atingir o limite máximo de 100%.

Para exemplificar, vamos imaginar que o falecido deixa apenas o cônjuge, ou seja, 1 dependente. Nesse caso, o dependente passa a receber os 50% + 10% (cota por dependente), totalizando 60% do valor do benefício.

Já em outra situação, se o falecido deixar o cônjuge e dois filhos, totalizando três dependentes, a cota seria de 30% que, somada a cota fixa de 50%, resultaria em 80% do valor do benefício.

Mas tem um detalhe: a Pensão por morte não é vitalícia, ou seja, não dura para sempre na maioria dos casos, conforme definido na Lei nº 13.135/2015.

A sua duração depende da idade dos dependentes e se algum deles tem deficiência intelectual, mental ou grave. Confira na tabela:

Dessa forma, um filho dependente que atinge a idade de 21 anos para de receber a sua cota da pensão, ou seja, tem 10% dela cortados.

Proposta quer restabelecer 100% da pensão para todos os casos

A PL 338/2024 quer acabar com as cotas no cálculo da Pensão por morte para todos os casos. O motivo do projeto é assegurar o sustento adequado das famílias que acabaram de perder um ente querido.

O cálculo atual promove uma redução gradual do valor do benefício previdenciário em um momento delicado para as famílias, o que compromete sua qualidade de vida.

O novo cálculo seria aplicado apenas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso significa que apenas trabalhadores da rede privada teriam acesso ao novo cálculo da Pensão por morte. Servidores públicos ficariam de fora.

Conheça mais: Quais são os três regimes da Previdência Social? Entenda! 

Para acompanhar mais notícias sobre INSS e benefícios previdenciários, acompanhe a gente no nosso canal do WhatsApp.

O que falta para a proposta ser aprovada por definitivo?

O Projeto de Lei 388/2024 foi aprovado em apenas uma comissão. Para que o novo cálculo da Pensão por morte se torne definitivo, é necessário passar por outras duas comissões: a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além delas, ainda é preciso passar pelo Plenário da Câmara, o Senado Federal e, para se tornar lei, precisa da sanção presidencial.

Já recebo Pensão por morte, como posso aumentar meu benefício?

A única forma de aumentar seu benefício é solicitando uma Revisão de Benefício junto ao INSS. A partir do processo, é possível ajustar o valor da pensão caso o INSS tenha cometido algum erro no cálculo inicial.

Mas antes de solicitar ao INSS, vale a pena consultar um advogado previdenciário. A revisão também pode diminuir o valor do benefício caso encontre algum erro administrativo que tenha beneficiado o cálculo do segurado no passado.

Caso você precise de dinheiro extra para alguma emergência, sempre é possível contar com o Empréstimo consignado INSS, disponível para pensionistas do INSS.

Esse crédito permite acessar condições especiais, como possibilidade de parcelar em até 108 meses e taxa de juros limitada pelo governo em até 1,85% ao mês.

Tudo isso é possível porque o consignado desconta a parcela diretamente do benefício, mas sempre limitados a 40%* mensal, para não comprometer totalmente a renda.

*Antes, sua aposentadoria ou pensão tinha 45% de margem, sendo 35% para empréstimo e 5% para cada tipo de cartão (consignado e benefícios), obrigatoriamente separados e limitados para cada uso.

Agora, a margem total cai para 40%, mas é livre: você decide como usar. Quer só empréstimo? Os 40% são todos seus para isso. Quer incluir cartão? Ainda dá para reservar até 5% para ele.

⚠️ Atenção: a partir de 2027 a margem começa a cair 2% por ano, chegando a 30% em 2031. Sendo assim, o ideal é aproveitar a margem disponível ainda em 2026, enquanto ela está maior.

Aqui na meutudo você consegue contratar o Empréstimo INSS de forma 100% online e ainda acessa taxas a partir de 1,39% ao mês.

Para contratar com a gente, basta desbloquear seu benefício no portal Meu INSS e depois é só baixar nosso aplicativo, fazer seu cadastro e contratar! Veja como é fácil se cadastrar:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

Cadastrar

2.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

Cadastrar

3.

Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

Cadastrar

4.

Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

Cadastrar

5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

Cadastrar

6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

Cadastrar

7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

Cadastrar

8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

Cadastrar

9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

Cadastrar

Ao contratar com a gente, você acompanha todo o processo pelo nosso app, de forma transparente e totalmente segura.

Após contratar, é preciso acessar o Meu INSS para fazer o processo de anuência do INSS. A partir dela, é possível confirmar a contratação do crédito. A anuência deve ser feita em até 5 dias corridos para a contratação acontecer.

Uma vez concluída, o valor cai rapidamente na sua conta para usar como quiser e assim complementar a renda ou cobrir alguma emergência.

E se quiser receber novas atualizações sobre o cálculo da Pensão por morte ou acompanhar mais novidades sobre seu benefício, inscreva-se aqui no formulário e receba no seu e-mail as próximas notícias!