Lei atualizada do BPC exige biometria na concessão do benefício

Desde o dia 1º de setembro, a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por algumas mudanças para todos os solicitantes.

Com a lei do BPC atualizada, a biometria agora é um pré-requisito obrigatório para garantir mais segurança e precisão no processo de concessão do benefício.

Confira as novas exigências da biometria, as implicações para quem não realizar o procedimento e as regras de pagamento em 2024, de acordo com a lei do BPC atualizada.

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Biometria é obrigatória na nova lei do BPC

No início deste mês, a biometria tornou-se obrigatória para todos os solicitantes do BPC.

Essa mudança, implementada pela Portaria Conjunta MDS/INSS n.º 28, tem como objetivo aumentar a segurança no processo de concessão e evitar fraudes, garantindo que o benefício chegue a quem realmente tem direito.

O registro biométrico deve ser realizado utilizando documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), todos já com o cadastro biométrico.

Caso o requerente não tenha o registro atualizado em nenhum desses documentos, o pedido do BPC vai ser suspenso até que a situação seja regularizada.

Essa exigência garante maior precisão na verificação dos dados do solicitante, facilitando a validação e acelerando o processo de concessão do benefício.

O que é biometria ou registro biométrico?

Biometria é o processo de identificação de uma pessoa por meio de características físicas exclusivas, como impressões digitais, reconhecimento facial ou íris.

Essas informações são coletadas e armazenadas em sistemas oficiais, permitindo que a identidade do indivíduo seja verificada de forma segura.

Saiba mais: Cadastro com biometria no Meu INSS

No contexto do BPC, o registro biométrico é utilizado para confirmar a identidade do solicitante, garantindo que ele seja a pessoa legítima a receber o benefício.

O INSS utiliza os dados biométricos presentes em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade, o título de eleitor ou a CNH, para validar o pedido de concessão do benefício.

A biometria não só aumenta a segurança do processo, como também acelera a análise dos requerimentos, reduzindo golpes no INSS e possíveis irregularidades.

O que acontece se não fizer a biometria?

Se o solicitante do BPC não realizar o registro biométrico, o pedido vai ser suspenso e não poderá avançar para as etapas de avaliação social e perícia médica.

O INSS concede um prazo de até 120 dias para que o registro biométrico seja regularizado. Durante esse período, o requerente deve providenciar a atualização dos documentos com a biometria cadastrada.

Confira também: Onde fazer a biometria do título de eleitor e como agendar?

Caso o prazo não seja cumprido, o pedido poderá ser indeferido, ou seja, o benefício não será concedido.

Entretanto, se o solicitante apresentar um comprovante de agendamento do registro biométrico, será possível prorrogar o prazo para regularizar a situação.

Exceções para menores ou idosos incapacitados

Existem exceções na nova lei do BPC para facilitar o processo de concessão em casos específicos. Confira as principais exceções:

Para os menores de 16 anos:

• Não precisam realizar o registro biométrico
• É suficiente apresentar a certidão de nascimento do solicitante
• O responsável legal da criança ou adolescente deve ter sua biometria cadastrada.

Para idosos ou pessoas com deficiência incapacitados:

• Têm direito a prorrogar o prazo de 120 dias para realizar a biometria
• A prorrogação do prazo é permitida mediante a apresentação de um comprovante de agendamento do registro biométrico
• Caso a pessoa incapacitada não possa realizar a biometria de imediato, o prazo poderá ser estendido até que o procedimento seja viável

Essas exceções foram criadas para garantir que todos os solicitantes, mesmo em situações especiais, possam ter acesso ao BPC sem grandes impedimentos, garantindo que os responsáveis legais cumpram os requisitos de biometria quando necessário.

Regras e pagamento do BPC 2024

Para ter direito ao BPC em 2024, o solicitante deve ter no mínimo 65 anos ou ser uma pessoa com deficiência, comprovando que não possui meios de sustento próprios ou familiares.

A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, e o beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados.

O processo de solicitação pode ser feito presencialmente no INSS ou pelo site, ou aplicativo Meu INSS, seguindo o passo a passo abaixo. Confira!

Veja como fazer a solicitação do BPC através do Meu INSS:

Quem pode fazer Empréstimo BPC

1.

Acesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;

2.

Clique em “Novo pedido”;

3.

Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;

4.

Clique em “Atualizar”;

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

Vale destacar que o valor do BPC equivale ao salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00, e o benefício não inclui décimo terceiro salário.

Calendário de pagamento BPC

Os pagamentos do BPC referentes ao mês de setembro de 2024 seguem o final do Número do Benefício (NB).

Dessa forma, o calendário de pagamento do INSS para os beneficiários do BPC este mês foi organizado da seguinte maneira:

Se precisar acompanhar seu pagamento ou extrato, isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS disponível para aparelhos celulares e tablets com sistema Android e iOS.

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