Jovem aprendiz precisa cumprir aviso-prévio? Entenda quando isso acontece

O contrato de jovem aprendiz tem prazo determinado e foco na formação técnico-profissional do estudante. Por isso, o aviso prévio não se aplica automaticamente em todo desligamento. 

Em alguns casos ele não existe, e em outros pode ser devido, dependendo de quem tomou a iniciativa da rescisão e de quando ela aconteceu.

Entender essa diferença é importante para evitar confusão na hora de pedir desligamento, encerrar o contrato ou conferir quais verbas podem ser pagas. 

Continue a leitura para entender melhor o que diz a lei sobre o aviso-prévio para jovem aprendiz.

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Jovem aprendiz tem aviso-prévio?

Como o contrato de aprendizagem é por prazo determinado, o aviso prévio não funciona da mesma forma que nos contratos comuns. 

Ele só é devido quando há rescisão antecipada do contrato por iniciativa do empregador, com base no artigo 481 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que nem todo desligamento gera esse direito. 

Quando o contrato termina na data que já estava prevista, por exemplo, não existe aviso prévio. O mesmo vale, em regra, quando o próprio jovem aprendiz decide sair.

Jovem aprendiz precisa cumprir aviso prévio?

Na maior parte das situações, jovem aprendiz não precisa cumprir aviso prévio. Isso acontece porque o contrato de trabalho já é feito com data para começar e terminar, o que muda bastante as regras de encerramento.

Se o desligamento for feito pelo próprio aprendiz, a saída parte do trabalhador e, por isso, não há aviso prévio. 

Já quando o contrato chega ao fim normalmente, também não existe aviso, porque as duas partes já sabiam desde o início qual seria a data final.

Por outro lado, se a empresa decidir encerrar o contrato antes do prazo final, a situação pode mudar. Nesse caso, o aprendiz pode ter direito ao aviso prévio de 30 dias, trabalhado ou indenizado.

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Quando não há aviso prévio para jovem aprendiz?

Normalmente, não há aviso prévio em situações mais comuns do contrato de aprendizagem.

No encerramento normal do contrato, não há pagamento de multa de 40% do FGTS, não há multa indenizatória típica de dispensa sem justa causa e não há seguro-desemprego, salvo em dispensa irregular ou fechamento da empresa.

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O que acontece se o jovem aprendiz pedir demissão?

Quando o jovem aprendiz pede demissão, não há aviso prévio, já que a iniciativa de sair partiu do próprio trabalhador. 

Vale lembrar que essa decisão precisa ser comunicada com antecedência e registrada por escrito, como forma de organização e boa-fé entre as partes.

Além disso, mesmo com as particularidades do contrato, o aprendiz continua tendo direitos importantes, como férias com adicional de um terço, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com alíquota de 2%, contribuição ao INSS e vale-transporte.

A empresa pode encerrar o contrato de jovem aprendiz a qualquer momento?

Não. A empresa não pode encerrar o contrato livremente ou por mera conveniência, mesmo sendo um contrato com prazo determinado. 

A rescisão antecipada só é permitida em situações específicas, como desempenho insuficiente, falta de adaptação, faltas injustificadas recorrentes, perda da frequência escolar, pedido do próprio aprendiz ou encerramento das atividades da empresa.

Caso a dispensa aconteça sem justificativa legal, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente e ter de pagar as verbas e indenizações cabíveis.

Leia também: Jovem Aprendiz pode fazer hora extra? O que diz a lei?

Como agir ao encerrar um contrato de jovem aprendiz?

O melhor caminho é verificar primeiro qual foi o motivo do desligamento. Isso ajuda a entender se o contrato está acabando no prazo normal ou se houve rescisão de contrato antecipada. Essa diferença muda diretamente a existência ou não de aviso prévio.

Se o aprendiz quiser sair antes, o ideal é comunicar a empresa diretamente e registrar esse pedido de demissão por escrito. 

Já a empresa deve documentar os motivos do desligamento quando houver encerramento antes do prazo final, para reduzir riscos e manter o processo mais transparente.

Saber disso ajuda a evitar dúvidas e a lidar com o fim do contrato de aprendizagem de forma mais segura, tanto para o aprendiz quanto para a empresa.

Confira: Calculadora de Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

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