Jovem Aprendiz pode fazer hora extra? O que diz a lei?

A contratação de Jovens Aprendizes é uma prática incentivada no Brasil, porém, há regras claras quanto à sua jornada de trabalho. Uma questão recorrente é se o Jovem Aprendiz pode fazer hora extra.

Neste artigo, você descobrirá exatamente o que a legislação trabalhista determina sobre esse tema, esclarecendo seus direitos, limitações e implicações legais.

Por isso, continue a leitura para saber mais!

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Quais os benefícios a empresa tem ao contratar Jovem Aprendiz?

Contratar Jovem Aprendiz traz uma série de vantagens para a empresa, especialmente no que diz respeito aos incentivos fiscais. Entre eles estão:

• Dispensa do aviso prévio remunerado
• Pagamento de apenas 2% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Isenção do pagamento da multa rescisória de 40% do FGTS

Leia também: Como funcionam as horas extras da empregada doméstica?

Além disso, a empresa também fortalece sua imagem no mercado ao integrar jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho, formando novos talentos e promovendo a diversidade e a inclusão.

Quais os direitos do Jovem Aprendiz?

O Jovem Aprendiz tem diversos direitos garantidos por lei, incluindo:

• FGTS 
• 13º salário
• Férias remuneradas
• Salário mínimo-hora
• Jornada de trabalho reduzida
• Carteira de trabalho assinada

Além dos direitos trabalhistas, o Jovem Aprendiz também pode acessar uma linha de crédito com taxas atrativas, utilizando o saldo do FGTS como garantia: a Antecipação saque-aniversário. 

Este tipo de empréstimo permite antecipar futuras parcelas do Saque-aniversário, que normalmente seriam disponibilizadas apenas no mês de seu aniversário. 

Dessa forma, o Jovem Aprendiz garante uma renda extra, sem comprometer seu orçamento mensal, uma vez que o pagamento das parcelas é descontado anualmente, diretamente do saldo do FGTS.

Aqui na meutudo, a gente oferece essa solução financeira de forma 100% digital, seja através do nosso site ou aplicativo meutudo.

Com a nossa plataforma, você pode antecipar até 12 parcelas anuais do Saque-Aniversário, contratando a partir de R$ 50,00, e receber o crédito em sua conta bancária em até 10 minutos ou, no máximo, em um dia útil.

Utilize o simulador de Empréstimo FGTS abaixo e verifique quanto você pode contratar com a gente:

Para garantir esse crédito eficiente e justo, siga estas instruções:

1. Baixe o aplicativo meutudo
2. Habilite a modalidade “Saque-Aniversário” no aplicativo do FGTS
3. Autorize a instituição financeira indicada no aplicativo meutudo a consultar seu saldo FGTS

Caso você ainda não tenha o nosso aplicativo instalado, confira como é fácil fazer o seu cadastro: 

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

Cadastrar

2.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

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3.

Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

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4.

Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

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5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

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6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

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8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

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9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Veja também: Empréstimo para CLT na CTPS Digital

Jovem aprendiz pode fazer hora extra?

Não, o Jovem Aprendiz não pode fazer hora extra, conforme estabelecido no Art. 432 da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

Essa legislação garante que o aprendiz tenha tempo adequado para suas atividades escolares e seu desenvolvimento pessoal, evitando sobrecarga de trabalho.

O que a lei diz sobre Jovem Aprendiz fazer hora extra?

A legislação trabalhista é clara quanto à jornada de trabalho dos Jovens Aprendizes. Segundo o Art. 432 da Lei da Aprendizagem:

“Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.”

Confira também: Horas extras incidem sobre férias e décimo terceiro?

Portanto, legalmente, o Jovem Aprendiz não pode fazer horas extras, já que a jornada de trabalho não pode ultrapassar seis horas diárias.

Qual o máximo de carga horária do Jovem Aprendiz?

A carga horária máxima de trabalho para o Jovem Aprendiz é de até oito horas diárias, desde que o aprendiz já tenha completado o ensino fundamental e as horas destinadas à aprendizagem teórica estejam incluídas.

Leia também: Como calcular média de horas extras?

Isso está especificado no primeiro parágrafo do Art. 432 da Lei da Aprendizagem.

Por que Jovem Aprendiz não pode fazer hora extra?

O Jovem Aprendiz não pode fazer horas extras devido às regulamentações específicas estabelecidas pela Lei da Aprendizagem. 

Conforme o Art. 432, a jornada de trabalho do aprendiz não pode exceder seis horas diárias, sem possibilidade de prorrogação ou compensação de jornada. 

Confira também: Calculadora de dias trabalhados e salário proporcional

Essa medida visa proteger o aprendiz, garantindo que ele tenha tempo suficiente para sua formação teórica e prática, sem comprometer seu desenvolvimento educacional e pessoal.

Medidas que o Jovem Aprendiz pode tomar caso faça hora extra

Caso um Jovem Aprendiz se encontre em uma situação em que precise fazer hora extra, é importante que esteja ciente de seus direitos conforme estabelecido pela legislação trabalhista. 

Sendo assim, inicialmente, pode conversar com seus superiores ou departamento de Recursos Humanos da empresa para esclarecer que sua jornada de trabalho não pode ultrapassar as seis horas diárias. 

Leia também: Calcular Descanso Semanal Remunerado sobre hora extra

Além disso, se necessário, é possível buscar orientação junto a sindicatos ou consultores jurídicos especializados em direitos trabalhistas para descobrir quais outras medidas podem ser tomadas.

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