INSS: ausência de avaliação a distância desrespeita Constituição; veja
Desde o início da pandemia, em 2020, o INSS vem realizando avaliações para concessão de benefícios de forma remota, evitando aglomerações e protegendo tanto os segurados quanto os servidores.
No entanto, foi recentemente questionado que as avaliações não estão sendo feitas a distância em todos os casos, o que pode ir contra as normas constitucionais.
Neste artigo, vamos explicar melhor essa situação e mostrar como a ausência da perícia do INSS a distância pode afetar a vida dos segurados. Vamos lá!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Desde o início da pandemia, o INSS realizava avaliações remotas para concessão de benefícios, porém recentemente foi questionada a falta de avaliações a distância em todos os casos, o que pode ir contra normas constitucionais.
- A ausência de perícias médicas remotas contraria a legislação, prejudicando os segurados que dependem desse serviço para receber seus benefícios.
- O Tribunal de Contas da União afirmou que a falta de avaliações remotas vai de encontro à legislação e princípios constitucionais, como eficiência e dignidade humana.
- A implementação de perícias médicas remotas poderia acelerar o processo de avaliação e reduzir o tempo de espera para o pagamento de benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros.
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Ausência de perícia médica por canais remotos contraria a legislação
Durante a pandemia, o INSS iniciou o atendimento de perícias médicas por canais remotos. Inclusive, a medida visava diminuir a espera dos beneficiários na fila.
Entretanto, foi constatado que existe uma ausência de avaliações a distância e, esta ausência contraria a lei, além de prejudicar as pessoas que precisam do serviço para receber um seguro.
Leia mais: Saiba como consultar o resultado da perícia do INSS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal entraram com representações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a interrupção das perícias.
O TCU informou oficialmente ao INSS e à subsecretária de Perícia Médica Federal que a ausência de avaliações remotas para concessão de benefícios contrariou a legislação e princípios constitucionais como a eficiência e a dignidade humana.
O que irá mudar com a avaliação remota?
Segundo o TCU, caso fosse implementada, a perícia médica remota poderia acelerar o processo de avaliação e diminuir o tempo de espera para o pagamento de benefícios por incapacidade permanente e/ou temporária.
Os principais benefícios previdenciários que necessitam de perícia, são:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por incapacidade permanente ou temporária.
Para ter acesso a qualquer um dos benefícios citados, o brasileiro precisa, obrigatoriamente, passar pela perícia médica feita por um profissional do INSS.
Deve-se lembrar, ainda, que para realizar a avaliação com o médico legista, é necessário agendar o procedimento junto ao INSS.
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O agendamento da perícia pode ser feito através da plataforma Meu INSS ou pela Central de Atendimento Telefônico, no número 135.
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Perguntas frequentes
O que é o processo de perícia médica do INSS?
A perícia médica do INSS é o processo de análise das condições de saúde, por um médico credenciado, para decidir se o interessado tem direito ao recebimento de benefícios, como aposentadoria especial, auxílio-acidente ou BPC.
Como agendar perícia médica?
O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 do INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência da previdência.
Quem precisa passar pela perícia?
Pessoas que solicitam ou já recebem algum tipo de benefício do INSS precisam passar pelo processo de perícia médica.
Como saber o resultado da perícia?
Basta entrar no site ou aplicativo Meu INSS, inserir CPF e senha cadastrada e, logo na página inicial, busque por “Resultado de benefício por incapacidade”.
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