eSocial Doméstico: o que é, como acessar e funcionalidades

Nos últimos anos, o governo brasileiro tem implementado diversas ferramentas digitais para simplificar a gestão de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Uma dessas ferramentas é o eSocial Doméstico, uma plataforma que aperfeiçoou a maneira como os empregadores gerenciam os deveres e os direitos trabalhistas de seus empregados domésticos. 

Neste artigo, vamos entender mais sobre os detalhes do eSocial Doméstico, explicando o que é, como funciona e por que ele é tão importante para o trabalho doméstico no Brasil.

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O que é o eSocial Doméstico?

O eSocial Doméstico é um sistema digital unificado do Governo Federal feito para facilitar o registro e o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, como faxineiros, cuidadores, entre outros.

O sistema substitui procedimentos burocráticos ao gerar uma guia mensal unificada (Documento de Arrecadação do eSocial — DAE) que reúne o recolhimento da contribuição INSS, FGTS e seguro de acidentes de trabalho automaticamente.

Confira as principais funcionalidades disponíveis no eSocial Doméstico:

• Admissão: deve ser registrada no sistema no máximo um dia antes do empregado começar a trabalhar
• Emissão do DAE: todo mês, o sistema faz o cálculo de salário, horas extras, faltas, etc, e emite a guia DAE, cujo vencimento ocorre no dia 20 do mês seguinte
• Direitos: o portal também facilita o controle de ponto, férias, 13º salário e emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

O eSocial Doméstico representa um avanço significativo na simplificação e na gestão das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregadores domésticos no Brasil. 

Ao entender e utilizar corretamente essa ferramenta, empregadores podem garantir o cumprimento da legislação vigente, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro para os empregados domésticos.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Para que serve o eSocial Doméstico?

O eSocial Doméstico serve para unificar e simplificar o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de quem contrata empregados domésticos sob o regime CLT.

Esse sistema reúne e organiza informações do contrato de trabalho, gerando mensalmente uma única guia de encargos trabalhistas e impostos, o DAE.

Várias ações podem ser feitas no eSocial, como:

• Registrar os seus empregados domésticos no sistema
• Definir a jornada de trabalho e o local de trabalho
• Preencher as remunerações mensais do empregado, incluindo remuneração e salário e horas extras
• Controlar as faltas no trabalho
• Gerenciar o 13º salário, férias e outras verbas trabalhistas, como multa de 40% do FGTS
• Calcular e emitir a Guia do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para pagamento dos encargos sociais e tributos, como FGTS e INSS 
• Realizar desligamentos e afastamentos

Além disso, o eSocial Doméstico oferece um assistente virtual (chatbot) que responde às principais perguntas dos usuários e oferece soluções rápidas para o registro de férias, alteração contratual e fechamento de folhas de pagamento. 

Confira na imagem abaixo como funciona o atendimento por assistente virtual no sistema:

Reprodução: Gov.br 

O eSocial é uma ferramenta importante para garantir a regularidade e o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas aos empregados domésticos.

Como funciona o eSocial para empregador doméstico?

O eSocial Doméstico é uma plataforma unificada que centraliza registros e pagamentos de todas as verbas trabalhistas do empregado. 

Na prática, o sistema calcula de forma automática os valores que o empregador deve pagar, gerando uma guia mensal unificada que reúne FGTS, INSS e IRRF.

Por lá, ocorre todo o gerenciamento do contrato de trabalho, do início das atividades até o seu encerramento, incluindo:

• Admissão: precisa ser feita até 24 horas antes do início do trabalho, com registro dos dados pessoais, salário e jornada de trabalho
• Folha de pagamento: todos os meses, o empregador precisa fechar a folha, que calcula automaticamente descontos e encargos
• Guia DAE: depois do fechamento da folha, a guia é gerada, com vencimento no dia 20 do mês seguinte
• Férias e rescisão: o sistema também faz o cálculo de férias, 13º salário e valores rescisórios

Saiba mais: Como funciona a aposentadoria de empregada doméstica?

Como fazer o cadastro no eSocial sendo empregador doméstico?

Para fazer o cadastro no eSocial como empregador doméstico, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site do eSocial
2. Entre com a sua conta gov.br nivel prata ou ouro
3. Caso não tenha uma conta, crie uma conta gov.br, depois aumente o nível da conta para prata ou ouro para ter acesso aos serviços
4. Após entrar no sistema, suas informações pessoais como nome e CPF já estarão preenchidas
5. Então, selecione o tipo de empregador que você é: Empregador Doméstico ou Empregador Pessoa Física, ou trabalhador rural, como na imagem abaixo:

6. Clique em Salvar e o seu cadastro estará concluído.

Qual a importância do eSocial Doméstico?

O eSocial Doméstico ajuda a padronizar o registro do contrato de trabalho, fazer os cálculos trabalhistas e gerar a guia para pagamento dos encargos (DAE), o que garante segurança jurídica e evita multas.

A plataforma é importante tanto para quem contrata quanto para quem é contratado:

• Empregador: o sistema centraliza o envio de dados obrigatórios exigidos pela Lei Complementar 150/2015, automatizando cálculos e gerando mensalmente o DAE, que reúne o pagamento dos encargos, reduzindo burocracias e riscos de ações trabalhistas

• Trabalhador: garante que os direitos trabalhistas sejam respeitados, como salário mínimo, férias, 13º salário e seguro-desemprego. O registro correto também facilita o acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença

Como a empregada doméstica pode fazer login no eSocial?

A empregada doméstica não consegue fazer o login no eSocial Doméstico, porque o cadastramento no eSocial é exclusivo para empregadores e/ou empresas (quem contrata). 

Segundo o Gov.br, “os trabalhadores não utilizam o eSocial diretamente e não precisam se cadastrar como usuários do eSocial”.

Portanto, caso você seja um trabalhador doméstico, peça as informações atualizadas para o seu empregador.

Como registrar empregada doméstica no eSocial?

Para registrar a empregada doméstica no eSocial, você deve acertar os detalhes contratuais e ter em mãos seus documentos pessoais e os dela.

Confira abaixo os passos para fazer o registro:

1. Entre com a sua conta gov.br nivel prata ou ouro. O eSocial passou a ser acessado unicamente por meio do login via gov.br desde junho de 2023
2. No menu superior, clique em Empregados, então em Admitir/Cadastrar

3. Então, você deverá informar CPF, Data de Nascimento, Data de Admissão e Categoria do Empregado (para pessoa física, essa opção poderá ser alterada apenas se ela também possuir CAEPF)

4. Então, clique em Continuar
5. A empregada doméstica estará cadastrada no sistema

Reprodução: Gov.br

Segundo o Gov.br, “a informação do Cadastro de Pessoa Física – CPF é obrigatória no eSocial. Caso seu empregado ainda não tenha um número de CPF, deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e realizar sua inscrição”.

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Prazo para cadastrar empregada doméstica no eSocial

O prazo para cadastrar a empregada doméstica no eSocial é de, no máximo, 1 dia útil antes do início do trabalho. Não é permitido fazer o registro de forma retroativa.

É importante ressaltar que o não cumprimento desse prazo pode gerar multas trabalhistas.

Para registrar a funcionária no sistema, acesse o site ou o aplicativo eSocial, tendo em mãos os seguintes dados:

• Número do CPF
• Data de nascimento
• Data de admissão
• Categoria do empregado

Como liberar o FGTS da empregada doméstica no eSocial?

O empregador doméstico efetua o recolhimento do FGTS por meio da Guia DAE do eSocial. Este depósito corresponde a 8% do salário da empregada doméstica.

Para liberar o FGTS da empregada doméstica, o empregador precisa dar início ao processo de desligamento no eSocial.

Assim, poderá imprimir o Termo de Rescisão e Quitação e Guia de Recolhimento do FGTS. Ao entregar estes documentos à empregada, ela poderá fazer o saque do FGTS por meio do Saque-Rescisão.

No entanto, a empregada doméstica também pode efetuar o saque do FGTS mesmo se continuar no emprego. Isso é possível graças à modalidade Saque-Aniversário do FGTS.

Nela, a pessoa com saldo no FGTS em conta ativa ou inativa pode sacar parte do dinheiro no mês do aniversário. Porém, fica restrita à data.

Caso a empregada doméstica queira acessar o dinheiro de imediato, uma alternativa eficaz é recorrer ao crédito chamado Empréstimo FGTS.

O Empréstimo FGTS surge como uma opção de acesso ao Fundo de Garantia sem precisar esperar a data do aniversário. Basta ter ativado o Saque-Aniversário há 90 dias ou mais e ter saldo no Fundo para poder contratar.

Aqui na meutudo, nós oferecemos a antecipação para empregadas domésticas que têm saldo no FGTS, com dinheiro rápido na conta — entre 10 minutos e 1 dia útil.

Assim, é possível antecipar até 5 parcelas anuais do Saque-Aniversário para usar como quiser, mesmo se ainda estiver trabalhando.

Além disso, a empregada doméstica pode contratar adicionalmente o Seguro Renda Protegida¹, que traz proteção extra em caso de perda de renda involuntária, como demissão sem justa causa, e invalidez ou morte por acidente.

Com a operação 100% online pelo aplicativo meutudo, a contratação é simplificada para ajudar quem precisa de renda extra com certa urgência. 

Confira o nosso simulador de Empréstimo do FGTS e confira quanto pode antecipar do seu Fundo hoje:

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Confira abaixo como é fácil se cadastrar no nosso aplicativo para contratar ofertas de crédito justo de verdade:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

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2.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

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3.

Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

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4.

Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

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5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

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6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

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8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

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9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Leia também: FGTS Digital: o que é, app, recolhimento, cronograma e teste 

Como fechar a folha de pagamento da empregada doméstica no eSocial?

Para encerrar a folha de pagamento da doméstica no eSocial, faça o seguinte:

• Acesse o sistema: use o portal eSocial e os dados da sua conta gov.br nível prata ou ouro para entrar
• Localize o mês: no menu principal após o acesso, selecione “folha de pagamento”, depois “dados da folha de pagamento”, e então, selecione ano e mês (competência) que quer fechar
• Verifique os valores: clique no nome da funcionária para visualizar sua remuneração, confira se o valor está certo, adicione horas extras, faltas, adicionais noturnos ou descontos (se houver), e clique em “Salvar”
• Feche a folha: após salvar as informações, volte à tela inicial da folha do mês e selecione “encerrar a folha”
• Emita a DAE: aparecerá uma prévia da guia unificada (DAE) e você deve conferir os dados. Após confirmar que está tudo certo, emita o DAE e faça o pagamento, além de imprimir o recibo de salário para a doméstica assinar

Confira: Como emitir o PPP no eSocial? Confira o passo a passo 

Como fazer o pagamento do DAE pelo eSocial?

Para realizar o pagamento do DAE em atraso pelo eSocial, faça o seguinte passo a passo:

1. Entre no eSocial com a sua conta gov.br nivel prata ou ouro
2. Clique, no menu superior, em Folha de Pagamentos. Em seguida, clique em Dados de Folha de Pagamento

3. Escolha o ano e o mês da guia atrasada 

4. Clique em Emitir Guia
5. A guia será emitida

Nesse caso, a guia será automaticamente gerada com a inclusão dos juros e a data de vencimento será estabelecida para o mesmo dia da emissão do documento. 

Se preferir gerar a guia para uma data posterior, será necessário selecionar a opção “Edição de Guia”.

Reprodução: Gov.br

Posso gerenciar as férias da empregada doméstica pelo eSocial?

Sim, você pode gerenciar as férias da empregada doméstica pelo eSocial. Para realizar, faça o seguinte passo a passo:

1. Entre no eSocial com a sua conta gov.br nivel prata ou ouro
2. No menu superior, clique em Empregados e, então, Gestão dos Empregados
3. Selecione qual será o trabalhador que entrará de férias
4. Então, clique em Férias e, depois, em Período Aquisitivo 
5. Preencha os campos Data de Início das Férias, Quantos Dias de Férias e O trabalhador deseja vender férias?
6.  Confirme a programação de férias e gere o recibo de pagamento 

Entenda: Descanso Semanal Remunerado (DSR) o que é e como calcular?

Como rescindir contrato no eSocial?

Assim como qualquer outro aspecto da gestão trabalhista, também é possível realizar uma rescisão de contrato de trabalho no eSocial. A seguir, confira como fazê-la:

1. Entre no eSocial com a sua conta gov.br nivel prata ou ouro
2. No menu superior, clique em Empregados e, então, Gestão dos Empregados
3. Selecione qual será o trabalhador que terá o seu contrato de trabalho rescindido 
4. Clique em Desligamento

5. Informe os dados do desligamento: motivo (demissão por justa causa, demissão sem justa causa ou o próprio trabalhador que pediu), data e tipo de aviso prévio (se houver)
6. Confira as verbas rescisórias que serão calculadas automaticamente. Se necessário, modifique-as 
7. Informe a data de pagamento ao trabalhador
8. Imprima o Termo de Rescisão e Quitação e Guia de Recolhimento FGTS
9. Feche a folha de pagamento mensal (até dia 20 do mês seguinte)

De acordo com o Gov.br, o registro das rescisões contratuais no eSocial poderá ocorrer com até 10 dias de antecedência.

Reprodução: Gov.br

Confira: Calculadora de Férias

Esperamos ter te ajudado no acesso e registro de funcionários no eSocial Doméstico! Lembre-se de cumprir com todas as suas obrigações, emitir e pagar a guia dentro do prazo correto para evitar multas e outras penalidades.

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