Como fazer o Cálculo completo da Rescisão com FGTS e Multa?

Quando chega o momento de encerrar um contrato de trabalho, surgem diversas questões a serem consideradas para garantir que o processo seja realizado de forma justa e transparente. 

Entre os aspectos mais importantes está o cálculo da rescisão com FGTS e multa, que envolve direitos essenciais do trabalhador. 

Neste conteúdo, você aprenderá como realizar o cálculo de rescisão com FGTS e multa. Continue a leitura! 

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Como funciona a rescisão do contrato de trabalho?

A rescisão do contrato de trabalho é o término formal da relação empregatícia. Pode acontecer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, pedido de demissão, término de contrato por tempo determinado, aposentadoria, entre outros. 

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Nesse momento, é fundamental entender como realizar o cálculo da rescisão para assegurar que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Quem tem direito ao FGTS e multa na rescisão?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício obrigatório para os trabalhadores com carteira assinada. 

No momento da rescisão, o empregado tem o direito de sacar o saldo disponível em sua conta do FGTS, caso seja optante da modalidade saque-rescisão.

Saiba mais: Demissão por justa causa, conheça seus direitos e quando acontece

Além disso, ele deve receber uma multa de 40% sobre o total do FGTS depositado durante o contrato de trabalho, em caso de demissão por parte da empresa e sem justa causa.

Para entender melhor os valores envolvidos, veja a tabela a seguir: 

O valor da multa muda conforme o tipo de rescisão?

Sim, o valor da multa do FGTS varia segundo a causa da rescisão. Em demissões sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o total do FGTS depositado durante o contrato de trabalho.

Veja também: Rescisão indireta: o que é, motivos e como funciona?

No entanto, em outras situações, como no pedido de demissão ou término de contrato por tempo determinado, a multa não é devida.

Por exemplo, em casos de acordos entre empregador e empregado, é bastante comum que o funcionário receba 20% de multa do FGTS.

Calcule sua rescisão completa com FGTS e multa

Para realizar o cálculo preciso da sua rescisão, é recomendado utilizar uma calculadora específica. A meutudo disponibiliza para você a calculadora de rescisão. 

Basta preencher as informações solicitadas para obter um resultado detalhado de todos os valores devidos na rescisão.

Veja mais: Como fazer a contagem de dez dias para pagamento da rescisão

Confira a seguir, as instruções para preencher cada campo da calculadora:

• Salário Bruto: Insira o valor integral do seu salário sem descontos;
• Número de dependentes: Informa a quantidade de dependentes;
• Data de Admissão: Informe a data em que você iniciou seu contrato de trabalho;
• Data de Afastamento: Indique a data de término do seu contrato de trabalho;
• Tipo de Aviso Prévio: Escolha o tipo de aviso prévio que você passará;
• Férias vencidas: Marcar se possui férias vencidas ou não.

Após preencher todos os campos, clique em “Calcular” para obter o resultado detalhado dos valores devidos na sua rescisão.

Como posso fazer o cálculo do FGTS na rescisão?

O cálculo do FGTS na rescisão é relativamente simples. O empregador é obrigado a depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta do FGTS em seu nome. 

Veja mais: Aviso prévio indenizado: o que é, regras e como calcular

No momento da rescisão, o trabalhador tem o direito de sacar o saldo total acumulado em sua conta, caso ele seja optante pela modalidade saque-rescisão. Vamos ao exemplo para entender melhor:

João, acordou com a empresa em que trabalha, receber 2 salários mínimos brutos. Para realizar o cálculo do FGTS é bem simples, basta multiplicar o valor do seu salário por 8%.

Salário bruto: R$ 2.640,00

Porcentagem: 8%

Cálculo: 2.640 x 0,08 = 211,20

O FGTS que é depositado todos os meses é de R$ 211,20. Ao sair do emprego e cumprir o mês inteiro, além de estar em uma modalidade que dá direito ao FGTS, ele receberá o valor de R$ 211,20.

Importante: Se João tivesse trabalhado somente uma parte do mês, o valor do FGTS seria proporcional ao que ele trabalhou.

Como fazer o cálculo da multa na rescisão de contrato?

A multa de 40% sobre o FGTS é devida apenas em demissões sem justa causa. Para calcular a multa do FGTS, basta multiplicar o valor total do FGTS depositado durante o contrato de trabalho por 0,4 (ou 40%).

Vamos seguir com o exemplo de João que recebe 2 salários mínimos, ele trabalhou durante 2 anos na empresa e foi demitido sem justa causa.

Saiba mais: Rescisão antecipada do contrato de experiência

Primeiro passo nós já temos, o valor mensal depositado no FGTS durante seu contrato. Agora, vamos multiplicar pelo tempo em que João trabalhou: 2 anos.

FGTS mensal: R$ 211,20

Período de contrato: 24 meses (2 anos)

Cálculo FGTS: 211,20 x 24 = 5.068,80

O valor depositado durante o contrato na conta do FGTS foi de R$ 5.068,80. Agora que já sabemos quanto foi depositado pelo tempo de serviço de João, vamos saber quanto é a multa rescisória do FGTS.

FGTS total: 5.068,80

Porcentagem: 40%

Cálculo:  5.068,80 x 40% = 2.027,52

A multa de FGTS do João será de R$ 2.027,52.

Como conferir se meu FGTS de rescisão está correto?

Após receber a documentação da rescisão, é importante conferir se o valor do FGTS e a multa de 40% foram corretamente calculados e incluídos no pagamento.

Leia mais: Guia do saque-aniversário: tudo sobre essa modalidade de FGTS

Para verificar o saldo do FGTS, a melhor maneira de conferir é através do aplicativo FGTS. O primeiro passo é baixar o aplicativo FGTS em seu celular, realizar o cadastro com seu CPF e utilizar a senha do Portal Gov.br para acessar. 

Agora, após esses passos, você terá acesso a diversas informações sobre o seu FGTS. Para consultar o saldo, clique na opção “Saldo FGTS” no menu principal. 

O aplicativo exibirá o saldo atual disponível em sua conta, bem como o histórico dos depósitos realizados.

Além de consultar o saldo, o aplicativo FGTS permite verificar o extrato completo da conta vinculada ao FGTS. 

Para isso, basta clicar na opção “Extrato Completo” no menu principal. O extrato do FGTS detalhado mostrará todas as movimentações realizadas na conta, como depósitos mensais, saques, rendimentos, entre outros.

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