benefícios, INSS

Saiba quais os benefícios que não são consignáveis

23 de junho de 2020 Saiba quais os benefícios que não são consignáveis

Aposentados e pensionistas do INSS têm direito a solicitar empréstimo consignado, porém, nem todos os benefícios são consignáveis.

Para que você saiba quais são eles preparamos esse material para explicar melhor. Confira abaixo quais os benefícios não são consignáveis.

O que é um benefício consignável?

Os benefícios que têm duração vitalícia ou que possuem um longo tempo de duração são os que possuem habilitação para serem consignáveis, ou seja, que permitem a contratação de um empréstimo consignado.

Isso ocorre devido a necessidade dos bancos em assegurar a possibilidade de pagamento por parte do contratante. Em casos de benefícios de curta duração, não há como garantir a quitação.

Quais benefícios não são consignáveis?

O fator principal que impede esses benefícios de serem consignáveis é o seu tempo de duração, visto que alguns são concedidos por tempo determinado. Portanto, confira abaixo todos os benefícios não são consignáveis:

Código do Benefício Espécie do Benefício
10 Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural
11 Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei 6179/74)
12 Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei 6179/74)
13 Auxílio-doença do trabalhador rural
15 Auxílio-reclusão do trabalhador rural
25 Auxílio-reclusão (LOPS)
30 Renda mensal vitalícia por invalidez (Lei 6179/74)
31 Auxílio-doença previdenciário (LOPS)
36 Auxílio-acidente
40 Renda mensal vitalícia por idade (Lei 6179/74)
47 Abono de permanência em serviço 25%
48 Abono de permanência em serviço 20%
68 Pecúlio especial de aposentado
76 Salário-família estatutário da RFFSA (Lei 956/69)
79 Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei 1756/52)
80 Salário-maternidade
85 Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei 7986/89)
86 Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei 7986/89)
87 Amparo Assistencial ao portador de deficiência (LOAS)
88 Amparo Assistencial ao idoso (LOAS)

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