Quem tem nome sujo, pode tirar passaporte? Posso limpar?

Viajar para fora do país, seja a lazer ou a trabalho, é um objetivo de muitos brasileiros. E para alcançar esta meta, é necessário emitir um passaporte. 

Contudo, quando o seu nome está com restrições nos órgãos de crédito ou com problemas na Receita Federal, podem surgir dúvidas como: “quem tem nome sujo, pode tirar passaporte?”

Neste artigo, exploraremos as principais informações sobre o tema, esclarecendo quem pode ou não tirar um passaporte brasileiro, como proceder com o pedido e mais! Confira a seguir.

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Quem tem nome sujo consegue tirar passaporte?

Sim, quem tem o nome sujo consegue tirar o passaporte. O direito é garantido pela Constituição Federal Brasileira, portanto, o nome sujo não é motivo para restringir o seu embarque, a menos que haja uma ordem judicial. 

Leia também: Quais são as consequências de ter o nome sujo e como evitar

Se você precisa verificar a regularidade fiscal, é possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos ou fazer uma Pesquisa de Situação Fiscal no site da Receita. 

O seu CPF pode ser regularizado nas agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

E posso tirar passaporte com restrição no CPF?

Nestas situações, geralmente não há motivo para se preocupar: o CPF negativado, com restrição em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, ou até na Receita Federal, não impede a emissão do seu passaporte.

Como mencionado, a Polícia Federal não impede o embarque de pessoas com nome sujo, a menos que haja uma ordem judicial para isso.

Entenda: Dívida pode ser cobrada depois de 5 anos? 

Porém, quando se há dívidas em aberto ou pendências financeiras em seu nome, outros problemas podem ocorrer, como a diminuição do seu Score, dificuldade em conseguir financiamento e outros tipos de crédito.

E quem tem processo na justiça, pode tirar passaporte?

Quem está passando por um processo judicial não fica impedido de tirar um passaporte, exceto se houver manifestação expressa da justiça que proíba sua retirada.

Logo, somente em casos específicos onde haja uma ordem judicial impedindo a emissão do passaporte, essa proibição acontecerá.

E sobre a decisão do STF de que inadimplente perde passaporte?

Uma recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando que inadimplentes percam seu passaporte e sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deixou o questionamento e a preocupação para muitos negativados.

No entanto, esta decisão, ainda assim, não permite que esses documentos sejam retidos de forma automática.

Para o bloqueio efetivo da CNH ou do passaporte, é necessário um processo judicial em fase de execução, ou seja, quando a dívida não está mais em debate.

Confira: Empréstimo com o nome sujo: como fazer e quais as opções?

A decisão do STF é considerada constitucional e concorda com um artigo de lei já existente desde o ano de 2015.

No entanto, é válido ressaltar que outros fatores serão considerados para a tomada da decisão, como patrimônio do devedor, sinais visíveis de boa condição de vida, padrão de consumo, etc.

Logo, cada caso será analisado individualmente, evitando situações injustas ou prejudiciais a pessoas com reais dificuldades financeiras.

Quem pode tirar o passaporte brasileiro?

Qualquer pessoa que esteja em território brasileiro, e cumpra os requisitos legais estabelecidos pela Polícia Federal, pode solicitar o passaporte.

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O serviço de emissão de passaporte é destinado a pessoas que se encontram em território brasileiro, independentemente da nacionalidade, podendo ser brasileiros ou estrangeiros.

Quem não pode tirar o passaporte brasileiro?

Existem algumas situações que podem impedir a emissão do passaporte brasileiro, como:

• Não ser um brasileiro naturalizado ou nato
• Não possuir os documentos requeridos para a emissão do passaporte
• Estar envolvido em um processo legal que impeça a saída do país
• Existir uma ordem de prisão, seja internacional, federal ou estadual
• Estar em situação irregular com o serviço militar obrigatório (no caso de homens)
• Estar sob restrição para permanecer em uma determinada área ou jurisdição como parte de um regime semiaberto ou liberdade condicional

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Quando o passaporte pode ser apreendido?

O passaporte pode ser apreendido em circunstâncias específicas:

• Quando existe um processo judicial em andamento para pagamento de uma dívida. Nessa situação, o juiz pode ordenar a apreensão do passaporte como medida coercitiva para garantir o pagamento da dívida
• Quando há uma ordem de prisão internacional, federal ou estadual
• Quando o passaporte está vencido ou danificado

Como tirar o passaporte pela primeira vez?

Para emitir o seu passaporte brasileiro, siga os seguintes passos:

1. Reúna a documentação necessária para solicitar o passaporte (confira no próximo tópico do artigo)
2. No site da Polícia Federal, preencha o formulário para solicitar o passaporte
3. Então, pague a taxa de emissão do passaporte, que é de R$ 257,25 ou, em casos específicos, até R$ 514,50
4. Faça o agendamento na Polícia Federal
5. Após o atendimento presencial, é possível consultar o andamento da solicitação, também no site da Polícia Federal
6. Compareça ao posto da Polícia Federal no dia e horário agendados para retirar o passaporte

Veja a imagem com o passo a passo, disponibilizado pela Polícia Federal:

Caso possua alguma dúvida sobre o processo de emissão do passaporte, você pode acessar o site do Governo Federal, na parte de Dúvidas Frequentes. 

O que precisa para tirar passaporte?

Para tirar o passaporte brasileiro, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Um documento de identificação válido, como RG, CNH ou Carteira de Trabalho
• Se o solicitante for menor de idade, é obrigatório que o responsável acompanhante também apresente um documento de identificação válido
• CPF regularizado
• Passaporte antigo ou comprovação de ocorrência de roubo ou perda, se necessário
• Caso tenha mudado de nome, é preciso apresentar a documentação que comprove o ocorrido, como a Certidão de Nascimento

Quanto tempo demora para tirar passaporte?

A emissão do passaporte comum leva geralmente de 6 a 10 úteis a partir do pagamento da taxa.

Após a solicitação no portal da Polícia Federal, é preciso marcar presença em um dos postos da corporação para finalizar o procedimento e receber o passaporte.

Há casos em que o tempo de procedimento pode ser diferenciado, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021.

Consigo viajar para o exterior e levar o cartão de crédito?

Sim, é possível realizar viagens internacionais levando o seu cartão de crédito. Porém, antes, é preciso verificar se o cartão está autorizado para uso no exterior e se há incidência de taxas extras para transações realizadas fora do país. 

Outra opção para ter controle sobre os seus gastos é usar um cartão pré-pago, onde você recarrega o valor que precisará para sua viagem e o utiliza já com a moeda convertida. 

Você pode encontrar os cartões pré-pagos em casas de câmbio. 

No caso de cartões de crédito não habilitados para compras internacionais, recomendamos contatar a administradora do cartão para obter esclarecimentos mais específicos sobre as condições de utilização durante viagens ao exterior.

Empréstimo para viajar mesmo com o nome sujo

Além de ser possível emitir um passaporte com o nome sujo, também existe a possibilidade de contratar crédito para viajar para o exterior.

Alguns empréstimos, como a Antecipação Saque-Aniversário, são facilitados para pessoas que têm o nome negativado.

O Empréstimo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma alternativa de crédito que não compromete a renda mensal do contratante e que não exige consulta ao SPC ou Serasa, pois não oferece riscos de inadimplência para as instituições.

Nele, você pode antecipar o recebimento das parcelas do Saque-Aniversário, com o desconto sendo feito uma vez ao ano, direto no saldo do FGTS, sem pagar nada por mês. 

Contratando aqui na meutudo, você pode antecipar até 12 parcelas anuais do Saque-Aniversário, com uma taxa de juros vantajosa e sem precisar sair de casa para contratar.

Outra opção de empréstimo para negativados, seria a modalidade de Empréstimo Consignado, que também oferecemos aqui na meutudo.

Com o Consignado, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), podem contratar o crédito que será descontado diretamente da folha de pagamento do seu benefício.

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Como organizar suas dívidas antes de viajar

Antes de contratar qualquer crédito para realizar sua viagem, vale a pena analisar se existe a possibilidade de trocar dívidas mais caras por outras com condições mais vantajosas, facilitando o planejamento do seu orçamento.

Com o Trocador de Dívidas aqui da meutudo, você consegue fazer essa análise gratuitamente e descobrir alternativas de crédito que podem ajudar a equilibrar suas finanças antes da viagem.

Confira o passo a passo abaixo para usar o nosso Trocador de Dívidas e aproveite essa chance de se reorganizar financeiramente:

Agora você já sabe que quem tem nome sujo, pode tirar o passaporte! Mas ainda assim, há outros tipos de restrição para os negativados, por isso, procure sair da inadimplência o quanto antes!

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