A Declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para cerca de 39 milhões de pessoas em todo o Brasil, que possuem rendimentos anuais acima do valor estipulado periodicamente.
No primeiro semestre de cada ano, há um período para a declaração do tributo, no qual os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal.
No entanto, quando se percebe o envio de dados incorretos, o cidadão deve proceder à retificação de sua declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).
Acompanhe a leitura para entender como a retificação deve ser feita e como consultar a restituição após fazê-la.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O que é a declaração retificadora do Imposto de Renda?
Uma retificação é uma correção de algo que apresenta erro ou omissão, alinhando as informações de forma correta.
Logo, a declaração retificadora do IR segue este objetivo: corrigir algum dado que foi registrado erroneamente na declaração do Imposto de Renda.
Saiba mais: É preciso declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda?
A declaração retificadora é um documento de natureza similar à declaração original do IR, e ao ser prestada, substitui totalmente a anterior.
Desta forma, a declaração retificadora deve conter todos os detalhes anteriormente declarados, com as correções adicionais ou exclusivas, a partir do primeiro documento.
Depois de retificar o Imposto de Renda, quando recebo?
O pagamento para quem retificou o Imposto de Renda começa a partir do dia 31 de maio. Mas, para pagar os contribuintes, a Receita costuma dividir o pagamento em 5 lotes mensais.
Assim, em cada mês, uma leva de contribuintes recebe o pagamento do imposto. Em 2024, os lotes ficaram divididos da seguinte forma:
| Datas dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2024 | |
|---|---|
| 1º lote | 31 de maio de 2024 |
| 2º lote | 28 de junho de 2024 |
| 3º lote | 31 de julho de 2024 |
| 4º lote | 30 de agosto de 2024 |
| 5º lote | 30 de setembro de 2024 |
| 1º lote residual | 31 de outubro de 2024 |
| 2º lote residual | 29 de novembro de 2024 |
| 3º lote residual | 31 de dezembro de 2024 |
| 4º lote residual | 31 de janeiro de 2025 |
| 5º lote residual | 28 de fevereiro de 2025 |
Para definir em qual lote cada contribuinte ficará, a Receita usa como base a data de entrega da declaração retificadora.
Assim, quem entrega dentro do prazo sem cair na malha fina consegue receber o valor nos primeiros lotes.
Por outro lado, quem demora a fazer a retificação e entrega depois do prazo pode ir para o final da fila.
Confira também: O que é Imposto de Renda?
Quando o prazo dos lotes mensais acaba, mas ainda tem contribuintes para receber, a Receita lança os lotes residuais, que costumam ser pagos no mês subsequente ao 5º lote mensal.
Em 2023, por exemplo, o pagamento dos lotes residuais começou em 31 de outubro e continuou sendo feito até os primeiros meses de 2024.
Por isso é importante se manter atento aos prazos e enviar a declaração retificadora dentro do prazo para receber antes a restituição.
Quando e quem precisa fazer a declaração retificadora?
O contribuinte deve realizar a declaração retificadora quando já fez o envio da declaração de Imposto de Renda, porém precisa corrigir alguma informação.
A retificação da declaração pode evitar com que o cidadão caia na malha fina, situação que ocorre quando os dados são analisados pela Receita Federal e inconsistências são encontradas, comparando as bases de dados e as informações enviadas pela pessoa.
Ao cair na malha fina, é necessário pagar multas à Receita e o CPF do contribuinte fica irregular, o que impacta na movimentação de contas bancárias, contratação de serviços de crédito, tirar passaporte, entre outros.
Saiba mais: Como saber se o CPF está regular na Receita Federal?
Para evitar esses transtornos, é muito importante declarar o IR corretamente, e caso encontre algum erro, o cidadão deve enviar a retificação o mais rápido possível.
Como fazer a declaração retificadora do IR 2024?
Antes de mais nada, é importante informar que a declaração retificadora não gera nenhum tipo de multa, no entanto, erros na declaração causam multa, caso o contribuinte caia na malha fina.
Por isso, é essencial retificar o mais rápido possível, para evitar o pagamento de uma multa por notificação da Receita.
O prazo para entregar a declaração retificadora é de, no máximo, 5 anos após a declaração original, contanto que o cidadão não tenha sido notificado pela Receita.
Leia também: Calendário, Alíquotas e Tabela do Imposto de Renda para 2024
O procedimento para fazer a declaração retificadora pode ser feito através do Portal e-CAC, Portal da Receita Federal ou aplicativo Meu Imposto de Renda.
A seguir mostraremos como fazer a retificação através de cada uma das opções.
Portal e-CAC
Através do Portal e-CAC, o contribuinte pode acessar utilizando seus dados do Gov.br, contanto que sua conta seja nível prata ou ouro.
- Acesse o Portal e-CAC e faça login com os dados do Gov.br;
- Clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, no canto superior esquerdo;
- Selecione a opção “Preencher declaração online”, selecione o ano da declaração que você deseja retificar;
- Clique em “Retificar declaração” e depois “Sim”;
- Agora é só fazer o preenchimento da retificação e enviar!
Portal da Receita Federal
Através do Portal da Receita Federal, o contribuinte deve acessar também utilizando seus dados do Gov.br.
- Acesse o Portal da Receita Federal;
- Clique em “Imposto de Renda”;
- Selecione a opção “Preencher declaração online”;
- Clique em “Entrar com gov.br” e utilize seus dados do gov.br para acessar;
- Selecione o ano que você deseja retificar;
- Clique em “Retificar declaração” e depois “Sim”;
- Agora é só preencher sua retificação e enviar!
Aplicativo Meu Imposto de Renda
Através do aplicativo Meu Imposto de Renda, baixe-o na sua loja de aplicativos e utilize os dados do Gov.br para acessar.
- Acesse o aplicativo Meu Imposto de Renda e faça login com os dados do Gov.br;
- Clique no ano da declaração que deseja retificar;
- Selecione “Retificar declaração” e depois “Sim”;
- Preencha os dados exigidos para retificar e envie!
Como consultar a restituição do IR 2024?
Assim como o preenchimento da declaração retificadora, também é possível consultar sua restituição através do Portal da Receita, Portal e-CAC ou aplicativo IRPF.
Leia também: Quem precisa declarar Imposto de Renda?
Para realizar a consulta no Portal da Receita, basta acessar o portal, adicionar seu CPF, data de nascimento e ano-base para consultar se tem restituição a receber.
Para consultar a restituição do IR no aplicativo, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Baixe o aplicativo do IRPF no seu celular
- Abra o aplicativo e entre na sua conta gov.br
- Na seção “Serviços do IRPF” clique em “Consultar Restituição”
Feito isso, você será redirecionado para o site da Receita, onde já vai poder checar se tem restituição para receber.
Por fim, no Portal e-CAC você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o portal e entre na sua conta gov.br
- Na aba “Serviços em destaque” clique em “Meu Imposto de Renda”
- Em “Serviços do IRPF” clique no botão “Ver todos”
- Na aba “Restituição” clique em “Consulta Restituição”
Com isso você já poderá ver se tem valores a receber da Receita.
Perguntas frequentes
É possível retificar uma declaração já processada?
O processo de retificação só é possível quando a declaração foi enviada e um número do recibo de entrega foi gerado. Portanto, é possível retificar a declaração já processada, porém não é possível retificar de forma usual caso o cidadão tenha sido notificado pela Receita.
Quem caiu na malha fina pode retificar?
Caso tenha sido oficialmente notificado pela Receita Federal, não é possível retificar. Para regularizar a situação, acesse o Portal e-CAC e verifique as indicações sobre como regularizar.
Qual o valor da multa para quem cai na malha fina?
Caso o contribuinte seja notificado que caiu na malha fina pela Receita, o valor da multa corresponde a 75% do imposto devido, a menos que a divergência seja muito pequena.
Como regularizar a situação com o Imposto de Renda?
Depende da situação específica. Impostos declarados com atraso, a multa deve ser paga e é só aguardar a regularização. Em caso de envio incorreto do IR, é só fazer a declaração retificadora. É importante consultar o tipo de pendência específica, para saber como regularizar a situação corretamente.
Quanto tempo demora para sair o resultado da retificação do Imposto de Renda?
Em média, a maioria dos processos leva cerca de 2 dias. No entanto, a Receita não estipula oficialmente um prazo para sair o resultado. Para conferir o andamento do mesmo, o indicado é acessar o Portal e-CAC ou aplicativo IRPF para conferir o status da solicitação.
Como saber se a retificação do Imposto de Renda foi aceita?
A retificação terá sido aceita se ao fazer a consulta da restituição nos portais oficiais da Receita ela estiver com o status de “Retificada”.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
930 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023