A participação dos idosos no mercado de trabalho tem se tornado cada vez mais comum e vem criando força no ambiente de trabalho, especialmente em empresas que apostam na diversidade de funcionários.
Por isso, vamos detalhar melhor todos os direitos, a legislação, as vantagens e dificuldades para a terceira idade no cenário trabalhista no Brasil.
Se você quer saber mais detalhes sobre os idosos no mercado de trabalho e como sua participação tem influenciado este mercado, continue a leitura deste artigo.
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O que você vai ler neste artigo:
O que diz a lei sobre idosos no mercado de trabalho?
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) obriga o Estado a promover a profissionalização e reinserção de idosos no mercado. Isso assegura que o envelhecimento não seja usado como critério para exclusão, garantindo oportunidades reais de capacitação.
No setor público, o estatuto define que a idade seja o primeiro critério de desempate em concursos públicos, com preferência aos candidatos mais velhos.
Para o trabalhador idoso, isso representa uma proteção efetiva contra a discriminação etária em processos seletivos formais do Estado.
A legislação também exige que empresas privadas sejam estimuladas a admitir idosos e que preparem seus trabalhadores para a aposentadoria com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento, o que garante ao trabalhador tempo para planejar essa transição com segurança financeira e emocional.
Saiba mais: Inclusão digital e tecnologia para idosos: dicas e ensino
O art. 26 do Estatuto da Pessoa Idosa garante ao idoso o direito ao trabalho conforme suas condições físicas e mentais. A lei proíbe a discriminação e veda limites de idade para contratação, exceto se exigido por lei específica. Práticas abusivas são ilegais e passíveis de contestação judicial.
Qual é o principal motivo para os idosos retornarem ao mercado de trabalho?
Há diversos fatores por trás do retorno dos idosos ao mercado de trabalho, sendo os principais: dificuldades financeiras, ocupação do tempo livre e prazer no trabalho.
Em muitos casos, a aposentadoria é a única renda para prover o sustento das pessoas idosas e de suas famílias, logo, permanecer no mercado é uma forma de aumentar a renda e manter a qualidade de vida da família.
Além disso, sabemos que muitas pessoas idosas preferem ocupar seu tempo livre se mantendo na atividade, sendo produtivas e aumentando suas interações sociais no ambiente de trabalho.
Desta forma, o impacto do trabalho na saúde mental dos idosos pode ser bastante positivo, permitindo que ele se mantenha em ciclos sociais, se sentindo produtivo e aplicando sua experiência de longa data – fator muito positivo para as empresas.
O último fator é o prazer no trabalho, que também possui vínculo com a saúde mental e autoestima do idoso, afinal, sentir que está contribuindo para algo e sendo produtivo.
Além disso, sabemos que a interação social é parte importante de nos sentirmos bem, por isso, a manutenção desse contato com as pessoas é fundamental para manter o idoso ativo e com a saúde mental em dia.
Há estudos que comprovam que a saída do idoso do mercado de trabalho aumenta a taxa de mortalidade entre esse público, além das chances de problemas psicológicos, pressão alta e maior consumo de álcool e outros entorpecentes.
Por isso, o retorno dos idosos ao mercado, independentemente do motivo, tem se mostrado bastante positivo, influenciando sua manutenção emocional, cognitiva e física, além de promover satisfação e realização pessoal.
Direitos dos idosos no mercado de trabalho
O Estatuto da Pessoa Idosa destaca no art. 26, capítulo VI, que “o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas”.
Desta forma, é garantido que o idoso deve exercer atividades que respeitem seus limites naturais referentes à sua idade, tanto da forma física, intelectual e psicológica.
E a Lei nº 8.842/1994, Política Nacional do Idoso, menciona em seu capítulo IV:
“a) garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado;
b) priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários;
c) criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores públicos e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.”
Assim, as pessoas idosas que participam ativamente do mercado de trabalho devem ser protegidas de atos de discriminação, tanto no setor público quanto no privado.
Os idosos também devem ter prioridade, além de diversos outros atendimentos garantidos por lei, no recebimento de benefícios da Previdência, como auxílios, aposentadorias, etc.
Além disso, devem receber instruções e orientações adequadas na preparação para sua aposentadoria, dois anos prévios à sua previsão de aposentadoria ou afastamento.
Leia também: Aposentados do INSS podem sacar FGTS se estão trabalhando?
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Idoso aposentado pode continuar trabalhando?
Na maioria dos casos, quem se aposenta pode continuar trabalhando normalmente, sem nenhuma restrição.
A exceção fica por conta da aposentadoria por incapacidade permanente, como esse benefício é concedido justamente porque a pessoa não tem mais condições de trabalhar, voltar ao mercado de trabalho pode levar o INSS a revisar ou cancelar a aposentadoria.
O benefício do INSS é mantido integralmente durante o período de trabalho. A aposentadoria não é suspensa nem reduzida pelo fato de o segurado estar empregado, e o trabalhador passa a receber simultaneamente o salário e o benefício previdenciário.
Ao retomar o trabalho com carteira assinada, o aposentado contribui obrigatoriamente para o INSS via folha de pagamento, assim como qualquer outro funcionário. Ele também mantém o direito ao FGTS, com depósito mensal de 8% feito pelo empregador.
Idoso que trabalha pode fazer empréstimo?
Sim. Idosos que trabalham com carteira assinada ou que recebem aposentadoria do INSS têm acesso a linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas.
Aprenda: Direitos dos idosos no Brasil: gratuidades garantidas
Dentre as categorias mais comuns de crédito para idosos, é possível destacar o Empréstimo consignado e o Empréstimo FGTS.
Confira um pouco mais sobre cada modalidade nos tópicos a seguir.
Empréstimo consignado
O Empréstimo consignado INSS é uma das alternativas de crédito mais comuns entre aposentados e pensionistas do INSS. Esse tipo de crédito possui o desconto direto no benefício, possui juros baixos e possibilidades de parcelamento mais longas.
Aqui na meutudo, o prazo vai de 2 a 108 meses, com taxa a partir de a partir de 1,39%% ao mês.
Pelas regras vigentes, a margem consignável é de 40%* do benefício em formato unificado, ou seja, o beneficiário decide como utilizá-la, seja para empréstimo ou cartão consignado, sem a antiga reserva obrigatória para cartão de crédito.
Com a proposta aprovada, o beneficiário tem até 5 dias corridos para realizar a anuência digital pelo aplicativo Meu INSS, confirmando o aceite do contrato com biometria facial. Depois disso, o dinheiro cai na conta em até 24 horas úteis.
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Empréstimo FGTS
O saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador que atua com carteira assinada no mercado de trabalho.
A partir deste saldo, é possível contratar um empréstimo chamado de Antecipação saque-aniversário ou Empréstimo FGTS.
Nessa modalidade, o trabalhador utiliza o valor disponível no Fundo de Garantia como forma de desconto para empréstimo e tem acesso ao crédito rapidamente.
Para contratar a Antecipação, é necessário estar com a modalidade Saque-Aniversário ativada há 90 dias no aplicativo FGTS e possuir saldo em conta ativa ou inativa do Fundo.
Desta forma, é possível contratar um empréstimo que não compromete sua renda mensal, pois o desconto é feito apenas anualmente, direto no seu saldo do FGTS.
Além disso, essa opção é disponibilizada para quem tem o nome sujo, sem comprovação de renda ou análise de crédito.
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Quais as dificuldades do idoso no mercado de trabalho?
As pessoas idosas podem ter dificuldades a se adaptar no mercado de trabalho, especialmente, por conta dos seguintes fatores:
- Discriminação etária (etarismo): o etarismo causa preterimento em seleções e subestimação da capacidade técnica, limitando promoções e o reconhecimento de profissionais seniores qualificados.
- Falta de oportunidades: muitas empresas carecem de políticas de inclusão para profissionais seniores, resultando em poucas vagas, falta de programas de recolocação e barreiras nas etapas iniciais de seleção.
- Barreiras tecnológicas: a constante atualização digital pode desfavorecer o idoso em funções que exigem domínio de novos sistemas e softwares, demandando capacitação extra para manter sua competitividade.
- Condições de saúde: doenças crônicas ou limitações físicas naturais da idade podem afetar o rendimento, aumentar o número de afastamentos e restringir o tipo de função que o profissional consegue exercer com segurança e regularidade.
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Quais as vantagens de contratar idosos?
Para desmistificar um pouco esse cenário dos idosos no mercado de trabalho, vamos mencionar algumas vantagens de contratar os trabalhadores seniores. Confira.
Experiência de vida e profissional
A grande experiência de vida e profissional adquirida pelas pessoas idosas ao longo de sua jornada é um fator muito positivo e que poderá agregar bastante à empresa.
Ter funcionários com maturidade e um grande leque de experiências e aprendizados, oferece um meio de trabalho mais confiável e aberto à diversidade de pessoas.
Responsabilidade social
As empresas que se comprometem com a inclusão social são muito bem vistas no mercado.
Confira também: Quais são os benefícios monetários e não monetários
Por isso, ter responsabilidade social verdadeira e contratar mais colaboradores de diversas idades, para além do cumprimento de legislações e cotas, acrescenta muito nos valores da empresa.
Estabilidade e baixa rotatividade
Ao contratar pessoas idosas, a estabilidade da empresa é muito mais significativa. Isto porque, geralmente, os idosos valorizam mais a estabilidade e são menos propensos a mudanças drásticas.
Por isso, ao ter funcionários de idade avançada em seu quadro, a empresa perderá menos tempo com recrutamentos e seleções em busca de novos trabalhadores.
Desta forma, uma pessoa idosa será muito mais confiável e estável do que as pessoas mais jovens, que estão constantemente em busca de oportunidades diferentes.
Entenda: Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu com INSS
Além disso, os idosos podem contribuir com ética, confiabilidade e uma perspectiva diferente e fora da caixa, para trazer cada vez mais diversidade e inovação ao mercado, em que podemos aprender e contribuir para os aprendizados das pessoas mais velhas.
Por isso, devemos nos conscientizar cada vez mais sobre os preconceitos etários e inovar o mercado de trabalho com a inclusão e diversificação do quadro de colaboradores.
Como o idoso pode buscar emprego no mercado de trabalho?
O primeiro passo para o idoso buscar vaga no mercado de trabalho é focar nos canais que têm maior aderência ao perfil sênior. O SINE (Sistema Nacional de Emprego), presente em todo o território nacional, é gratuito e conecta trabalhadores a vagas abertas em empresas de todos os portes.
Portais como Vagas.com, LinkedIn e Indeed também oferecem filtros por área de atuação e permitem cadastrar o currículo para recrutadores ativos.
Além disso, o governo federal mantém programas voltados à inclusão produtiva de idosos, como o Programa de Apoio à Pessoa Idosa (API) e iniciativas do SESC de qualificação e recolocação para a terceira idade.
Na hora de atualizar o currículo, o idoso deve destacar exatamente o que o diferencia: anos de experiência prática, histórico de estabilidade, capacidade de resolução de problemas e familiaridade com as dinâmicas do setor em que atuou.
Listar conquistas concretas, projetos liderados, resultados alcançados e equipes gerenciadas, é mais eficaz do que apenas descrever responsabilidades. Se houver lacuna em competências digitais, vale mencionar cursos recentes de atualização, o que demonstra proatividade.
Por fim, as redes de contato continuam sendo uma das formas mais eficientes de recolocação em qualquer faixa etária.
Manter o relacionamento com ex-colegas, lideranças anteriores e parceiros de setor aumenta significativamente as chances de ser indicado para oportunidades que nem sempre aparecem em portais de vagas, e que muitas vezes são preenchidas antes mesmo de serem publicadas.
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Perguntas frequentes
Idoso aposentado pode trabalhar?
Sim. Exceto em casos de aposentadoria por invalidez, em que a aposentadoria está ligada a uma incapacidade permanente, o idoso aposentado pode continuar trabalhando normalmente e atuando no mercado de trabalho.
Como trabalhar depois dos 60 anos?
Com a saúde em dia, é possível trabalhar em diversas áreas após os 60 anos. Mas isso irá variar bastante de acordo com sua experiência de trabalho e suas habilidades, por isso, busque vagas em que você já trabalhou e já possui experiência para contribuir com as necessidades da empresa.
Quais são os direitos do idoso no trabalho?
Conforme o Estatuto do Idoso, ele “tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas”. Assim, ele deverá ser encaixado em funções que respeitem suas condições físicas e mentais, sendo protegido de discriminações e preconceitos etários.
Quais as dificuldades dos idosos no mercado de trabalho?
As principais dificuldades dos idosos no mercado de trabalho incluem a discriminação etária (etarismo), a falta de oportunidades e promoções para pessoas da terceira idade, as barreiras tecnológicas e suas condições de saúde.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1947 artigos escritos
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023