O que fazer se o banco recusar a portabilidade? Entenda!

Muitos brasileiros ainda não estão totalmente conscientes dos seus direitos e, por isso, não sabem o que fazer se o banco recusar a portabilidade, seja de número do celular, conta bancária ou até de dívidas, como empréstimos e financiamentos.

Diante disso, neste artigo, você vai conseguir entender sobre os diferentes tipos de portabilidade e quais os seus direitos em relação a essa funcionalidade. Continue a leitura!

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O que é a portabilidade?

A portabilidade é um direito do consumidor que permite transferir um serviço ou produto de uma instituição para outra, sem perder suas principais características e mantendo as condições essenciais. 

Ela garante liberdade de escolha, incentiva a concorrência entre empresas e possibilita melhores ofertas para o cliente.

Leia mais: O que é portabilidade de empréstimo? Veja como funciona

Tipos de portabilidade

Existem diferentes modalidades de portabilidade no Brasil, cada uma voltada para uma necessidade específica. Confira as principais:

Portabilidade Numérica

A portabilidade permite que o usuário troque de operadora de telefonia, fixa ou móvel, mantendo o mesmo número de telefone.

Portabilidade de Crédito

Já a portabilidade de crédito possibilita transferir um empréstimo ou financiamento de uma instituição financeira para outra, com condições mais vantajosas de taxas e prazos.

Portabilidade Bancária

Por fim, a portabilidade bancária, ou portabilidade de salário, garante que o trabalhador possa receber salário, aposentadoria ou benefício em um banco de sua preferência, independentemente da instituição conveniada com a empresa ou órgão pagador.

Meu banco pode recusar portabilidade de conta salário?

Não, o seu banco não pode recusar a portabilidade de conta salário, nem por dívidas, CPF com restrições ou outros contratos em andamento, pois é um direito garantido pelo Banco Central. As únicas recusas possíveis são por erros nos dados informados, como o CNPJ da empresa, ou se não houver um banco habilitado a receber a portabilidade.

Confira o que diz o art. 7 da Resolução CMN n° 5.058 de 15/12/2022:

“Art. 7º  As instituições referidas no art. 1º devem assegurar a portabilidade salarial, que consiste na possibilidade de transferência, a pedido do beneficiário, do valor creditado na conta-salário para uma conta de depósitos ou conta de pagamento pré-paga de titularidade do beneficiário, por ele escolhida, na própria instituição contratada ou em outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”

Portanto, o banco não pode se recusar a realizar a transferência quando ela é solicitada pelo consumidor. Por outro lado, nada impede que o banco ofereça condições atrativas para que o solicitante mantenha a conta com ele.

É possível acessar a Resolução CMN n.º 5.058/2022 (atualização da Resolução CMN n° 4.639 de 2018), do Banco Central, para conferir na íntegra todas as informações e regras sobre a portabilidade de conta salário.

Leia mais: O que é Portabilidade de empréstimo? Veja como funciona

E quando tem dívida (empréstimo ou financiamento) na conta?

No caso em que houver dívida na conta, o banco não pode fazer nenhum desconto sem a autorização do consumidor antes de concluir a portabilidade.

Para facilitar, o consumidor pode explicar o motivo de ainda não ter quitado a dívida e tentar entrar em um acordo para pagar o débito nos meses seguintes.

Saiba mais: Portabilidade de dívidas: o que é, tipos e vantagens

Posso fazer portabilidade de empréstimo?

Sim. É possível transferir um empréstimo de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais vantajosas, como taxa de juros menores ou prazos melhores. 

Esse processo é permitido em diferentes modalidades de crédito, incluindo o consignado, 

e tem como principal objetivo reduzir os custos da operação em andamento, sem que o cliente precise contratar um novo empréstimo do zero.

Saiba mais: O que é Registrato Bacen? Como acessar e consultar pelo CPF

Redução de juros consignado na portabilidade

A portabilidade de empréstimo consignado é um alívio para muitas pessoas, já que é possível conseguir reduzir consideravelmente a taxa de juros paga e ainda ter a vantagem de conseguir um troco em conta ou reduzir o valor mensal que paga nas parcelas do empréstimo.

O banco pode negar a portabilidade de empréstimo?

O banco que detém o contrato não pode se negar a realizar a portabilidade de empréstimo solicitada pelo consumidor. Caso isso ocorra, o banco poderá sofrer penalidades aplicadas pelo Banco Central.

O que a instituição pode fazer, na tentativa de reter o cliente, é apresentar uma contraproposta com condições mais atrativas do que as oferecidas pelo banco de destino. A decisão final, entretanto, cabe ao consumidor, que deverá avaliar qual alternativa é mais vantajosa.

Já o banco para o qual a portabilidade está sendo solicitada tem liberdade para realizar a análise de crédito e recusar a operação, caso o perfil financeiro do cliente não se enquadre em seus critérios — como nos casos de inadimplência ou baixa pontuação de crédito.

Saiba mais: Como simular portabilidade de empréstimo consignado

O que fazer se o banco recusar a portabilidade?

Se houver recusa por parte do banco em fazer a portabilidade, o consumidor pode fazer uma reclamação formal no Banco Central, que pode ser feita por meio do site, na opção de Reclamação contra bancos e outras instituições financeiras.

Além disso, é aconselhável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito bancário ou do consumidor. 

O advogado poderá orientar o consumidor sobre os seus direitos, analisar a situação específica e, se necessário, tomar medidas legais para garantir o cumprimento da portabilidade.

Banco pode fazer cobrança pela portabilidade?

Conforme as regras e diretrizes do Banco Central (Resolução nº 4.393/13), o banco ou instituição não pode fazer a cobrança de taxa, ou exigir o pagamento de uma tarifa mensal para fazer a portabilidade.

Veja também: O que é e como fazer Portabilidade de chave PIX sem erros

Essa prática é proibida e deve ser denunciada ao Banco Central.

É importante agir de forma proativa. Dessa forma, há proteção dos direitos como consumidor e o aumento das chances de obter uma solução favorável.

Agora você já está bem informado sobre o direito de fazer portabilidade e que atitude tomar caso o banco se recuse a atender a solicitação de transferência, seja do salário, da conta corrente ou de dívidas.

Onde fazer a portabilidade do consignado com segurança?

Se você está pensando em fazer a Portabilidade do consignado INSS, é importante escolher uma instituição que ofereça segurança, transparência e praticidade em todo o processo. 

Nesse sentido, a meutudo é a opção ideal para quem deseja reduzir taxas de juros e ter mais controle sobre seu crédito consignado. Se for o seu caso, você ainda pode receber um valor extra, chamado de troco da portabilidade, entre 7 a 11 dias úteis.

Pelo nosso site ou aplicativo, você consegue fazer tudo sem sair de casa, sem burocracia e com a segurança de uma empresa autorizada pelo Banco Central.

Para entender agora mesmo se é a hora de economizar no seu contrato ativo, utilize nosso simulador de Portabilidade INSS abaixo. 

Gostou da simulação, mas ainda não tem cadastro com a gente? Não tem problema. Confira como é simples e rápido o passo a passo para se cadastrar aqui:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

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Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

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Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

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Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

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5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

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6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

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8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

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9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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