Quando você solicita um benefício ao INSS pode ser frustrante não receber uma resposta dentro do prazo estipulado.
A falta de manifestação do INSS pode deixar os segurados em uma situação de incerteza, especialmente quando se depende desse benefício para a sobrevivência.
Mas você sabia que existem medidas que podem ser tomadas quando o INSS não se manifesta?
Neste artigo, vamos mostrar o que acontece quando o INSS não se manifesta e o que fazer nessas situações.
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O que você vai ler neste artigo:
Quando posso entrar em ação contra o INSS?
Você pode entrar com ação contra o INSS quando seu benefício ou aposentadoria for:
- Negado ou indeferido pelo INSS indevidamente
- Cancelado indevidamente
- Concedido com um valor inferior ao devido ou em data posterior ao que deveria ter sido
Além dessas situações você também pode entrar com uma ação quando o INSS estiver demorando demais para analisar seu requerimento.
Atualmente, o INSS tem os seguintes prazos para realizar a análise documental a fim de conceder ou não um benefício:
| Prazos de análise do INSS para concessão de benefícios | |
|---|---|
| Benefícios | Prazos de concessão |
| Aposentadorias, exceto por invalidez | 90 dias |
| Aposentadoria por invalidez | 45 dias |
| Auxílio-doença | 45 dias |
| Auxílio-reclusão | 60 dias |
| Auxílio-acidente | 60 dias |
| Benefício de Prestação Continuada (BPC) | 90 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Salário-maternidade | 30 dias |
Confira também: Aposentadoria por invalidez judicial pode ser cortada?
Quando o INSS não consegue cumprir com esses prazos e fica sem se manifestar, é possível entrar com uma ação.
Qual o processo para entrar com um processo contra o INSS?
Entrar com um processo contra o INSS envolve algumas etapas simples, como:
- Reúna a documentação necessária: colete todos os documentos que comprovem seu direito ao benefício, como laudos médicos, comprovantes de pagamento de contribuições ao INSS, entre outros.
- Consulte um advogado: um profissional especializado poderá orientar sobre a viabilidade do processo e qual ação entrar contra o INSS.
- Entre com a ação: o advogado dará entrada no processo judicial junto ao Juizado Especial Federal ou à Justiça Federal, dependendo do valor da causa.
- Acompanhe o processo: fique atento aos prazos e às notificações do processo para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.
Seguindo essas etapas você conseguirá entrar com um recurso contra o INSS a fim de fazer com que o órgão se manifeste sobre a sua solicitação.
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O INSS não se manifestou, o que fazer?
Quando o INSS não se manifesta dentro do prazo legal, você tem o direito de buscar soluções alternativas.
Uma das primeiras medidas é protocolar uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS. Caso não haja resposta, o próximo passo pode ser entrar na justiça.
O advogado pode ingressar com uma ação de concessão ou restabelecimento de benefício, alegando a omissão do INSS.
Quando o INSS não cumpre decisão judicial, o que acontece?
Quando o INSS não cumpre uma decisão judicial, você pode comunicar ao juiz responsável pelo seu caso sobre o descumprimento
Assim, o juiz poderá determinar medidas corretivas para que o INSS cumpra a decisão, como a aplicação de multas diárias.
Saiba mais: Quanto tempo o INSS tem para implementar um benefício judicial?
Em alguns casos, pode ser necessário entrar com uma ação de cobrança para garantir o cumprimento da decisão.
O INSS não recorreu e agora?
Quando o INSS não apresenta recurso contra uma decisão judicial favorável ao segurado dentro do prazo estabelecido por lei, essa decisão se torna definitiva e irrecorrível.
Isso significa que o INSS não poderá mais contestar a decisão e deverá cumprir o que foi determinado pelo juiz.
Leia também: Como consultar bloqueio judicial pelo CPF online e grátis?
Neste caso, você pode requerer a execução da sentença, ou seja, o cumprimento da decisão pelo INSS.
Além disso, o advogado pode solicitar que o juiz determine o pagamento dos valores devidos ou a concessão do benefício.
Qual a consequência do INSS não cumprir sua parte no processo?
As consequências para o INSS ao não cumprir sua parte no processo podem incluir:
- Multas diárias pelo descumprimento da decisão judicial
- Intervenção judicial para garantir o cumprimento da decisão
- Pagamento das custas processuais, que incluem os honorários advocatícios do segurado
- Impossibilidade de recorrer da decisão, ou seja, ela se torna definitiva
Além disso, dependendo do caso, pode ser possível entrar com uma ação por danos morais devido ao sofrimento causado pelo descumprimento.
O que fazer para ter meu benefício do INSS deferido?
Para aumentar as chances de ter seu benefício do INSS deferido, é importante que você siga algumas boas práticas.
A primeira delas é garantir que todos os documentos necessários estejam completos e atualizados.
Além disso, manter todos os laudos e exames médicos em dia também ajuda no momento de solicitar o benefício.
Saiba mais: Laudo de médico particular serve para dar entrada no INSS?
Por fim, sempre busque orientação de um advogado especializado para entender todos os seus direitos e obrigações.
Preciso pagar as custas processuais do advogado?
Caso você não tenha direito à assistência judiciária gratuita, será necessário arcar com as custas processuais do advogado.
Leia mais: Representante legal do INSS pode fazer Empréstimo consignado?
Para arcar com esse gasto inesperado, quem tem saldo no FGTS pode contratar a Antecipação saque-aniversário.
A Antecipação é um tipo de empréstimo que permite acessar os valores do Fundo de Garantia de forma prática e rápida.
Apesar disso, a antecipação não gera parcelas mensais para quem o solicita, devido ao seu modo de funcionamento.
A Antecipação funciona a partir da modalidade Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador receber uma parcela do Fundo todo ano, no mês de seu aniversário.
Com a Antecipação, é possível adiantar os valores de Saque-Aniversário que a pessoa receberia no futuro para que ela possa receber no presente.
Assim, ao contratá-lo, é possível receber o dinheiro na conta e as parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente do Fundo de Garantia, não comprometendo o orçamento mensal.
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Perguntas frequentes
Quais as chances de ganhar um processo contra o INSS
As chances de ganhar um processo contra o INSS dependem da qualidade das provas apresentadas e do cumprimento dos requisitos legais. Ter um bom advogado pode aumentar suas chances de sucesso.
Quais os casos que o INSS não recorre?
O INSS pode não recorrer em casos onde não haja fundamento jurídico para contestar a decisão ou quando a decisão judicial é clara e bem fundamentada.
O que acontece quando o INSS perde o prazo?
Nessa situação, o INSS pode ser penalizado com a aplicação de multas diárias pelo descumprimento do prazo.
O INSS não recorreu, e agora?
Se o INSS não recorreu, você deve solicitar ao seu advogado que peça a execução da sentença, exigindo o cumprimento da decisão judicial pelo INSS.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023