Avanço na PEC da Escala 6×1: Senado quer eliminar período de transição; entenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala 6×1, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio de 2026, ainda não avançou no Senado Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou um estudo para saber como fazer alterações no texto sem precisar de um período de transição para evitar que a proposta pelo fim da escala 6×1 tenha aprovação atrasada.

A seguir, entenda como está a votação da escala 6×1, qual a alteração que o presidente do Senado deseja fazer, como essa mudança pode impactar os trabalhadores e quais

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Como está a votação pelo fim da escala 6×1?

A votação pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara em maio deste ano e está em tramitação no Senado, porém não houve avanços.

Líderes sindicais se reuniram com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (1º de julho) para saber mais informações sobre o andamento da PEC da Escala 6×1.

Nesta reunião, o presidente da Casa afirmou que solicitou um estudo à assessoria técnica do Senado para entender como pode mudar a PEC sem que seja necessário passar por um período de transição.

Esse período é um intervalo de tempo necessário para que ocorra a adaptação de uma nova regra que altera a PEC, o que neste caso poderia aumentar o tempo para aprovar o fim da escala 6×1.

A ideia do presidente do Senado é fazer alteração por meio de uma emenda de redação para que o texto não precise voltar para uma nova análise na Câmara.

Os sindicalistas que participaram do encontro viram essa medida de forma positiva, já que pode acelerar a votação pelo fim da escala 6×1 no Senado.

Leia também: Maioria vê ganho de qualidade de vida com o fim da escala 6×1

Nova alteração da PEC proposta pelo presidente do Senado

A proposta de alteração do presidente do Senado diz respeito ao tempo em que as duas folgas por semana passariam a valer após a aprovação do fim da escala 6×1.

No texto aprovado na Câmara a duas folgas semanais seriam válidas apenas 60 dias após a publicação do texto.

O presidente do Senado quer eliminar o período de transição da redução de jornada e que as duas folgas semanais passem a valer imediatamente após a aprovação.

O governo federal queria que as folgas valessem imediatamente, mas precisou aceitar o prazo de 60 dias para garantir a aprovação do texto na Câmara.

O presidente da CUT, Sergio Nobre, disse que as centrais sindicais viram de forma positiva o estudo para não ter período de transição.

Ele acredita que as empresas têm todas as condições para implementar logo após a publicação, sendo algo mais racional assim do que em “conta gotas”.

Saiba mais: Principais direitos trabalhistas que você precisa saber

Essa alteração será benéfica para os trabalhadores?

Sim, muitos trabalhadores que atuam na 6×1 serão beneficiados com a alteração no texto da PEC sem precisar do período de transição.

Além de tornar a aprovação mais rápida, a mudança proposta no texto pelo Alcolumbre pode fazer com que os trabalhadores tenham duas folgas semanais garantidas imediatamente após a publicação do texto.

Ao alterar por meio de uma emenda de redação é possível acelerar o processo de votação no Senado e evitar que o texto volte a ser analisado pelos deputados na Câmara.

Para quem trabalha na escala 6×1, mais de 37 milhões de trabalhadores formais, de acordo com os dados do relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa alteração pode significar mudança na qualidade de vida.

Oportunidade: Antecipar Saque-Aniversário

Senado critica pressão para aprovar projeto em ano eleitoral

Nesta terça-feira (30 de junho), o presidente do Senado realizou um discurso no plenário, onde criticou autoridades do governo e a pressão pela votação da PEC do fim da escala 6×1.

Alcolumbre afirma que uma autoridade importante do Brasil disse que a PEC da escala 6×1 precisa ser votada antes da eleição, pois ela vai ser útil para o calendário eleitoral.

Ele também disse que a pressa para votar o texto da escala antes do período eleitoral é para que parlamentares se sintam constrangidos caso votem pela não aprovação.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que Alcolumbre vai tentar fazer uma emenda de redação para mudar o período de transição das folgas semanais e que ele está disposto a aprovar a PEC o mais rápido possível.

A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que ainda irá definir o calendário de votação da proposta com Alcolumbre.

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Outras novidades para o trabalhador CLT em 2026

Além da possível redução da jornada de trabalho, em 2026, ocorreram mudanças para os trabalhadores CLT que trazem benefícios na hora de conseguir crédito.

Agora quem tem carteira assinada pode contratar o Empréstimo Consignado CLT sem precisar do convênio entre banco e empresa, ou seja, sua empresa não precisa ter acordo com a instituição financeira.

Outra novidade recente, permite que o trabalhador de carteira assinada use parte dos seus direitos como garantia na hora de contratar o Empréstimo Consignado CLT. 

São três tipos de garantia do Empréstimo CLT: 

• Verbas rescisórias: até 35% do valor que o trabalhador teria direito a receber na demissão, como saldo de salário, férias e aviso prévio. Vale para qualquer tipo de demissão
• Saldo do FGTS: até 10% do saldo que o trabalhador tem na conta do FGTS. Só vale para quem não optou pelo Saque-Aniversário e em casos de demissão sem justa causa
• Multa rescisória do FGTS: até 100% da multa de 40% que o empregador paga ao trabalhador em demissão sem justa causa. Essa garantia vale tanto para quem optou pelo Saque-Aniversário quanto para quem não optou.

As garantias são opcionais: o trabalhador escolhe se quer contratar com ou sem garantia. 

Elas não afetam o desconto mensal em folha e só são acionadas se o trabalhador for demitido e não conseguir continuar pagando as parcelas. Enquanto o empréstimo estiver ativo e sendo pago normalmente, nada muda.

Essas novas garantias do Consignado CLT já estão disponíveis. Para acessá-las, basta entrar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), solicitar a oferta com garantia e seguir as instruções indicadas no app para finalizar a contratação.

Nesse ambiente, as ofertas da meutudo aparecem em nome da nossa parceira, Parati Financeira.

Aqui, estamos acompanhando e nos adaptando a essas novidades e em breve as garantias também estarão disponíveis no nosso aplicativo.

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