Fim da escala 6×1 pode impactar milhões com jornadas acima de 40h semanais

Projeto que prevê o fim da escala 6×1 está sendo discutido no Congresso Nacional e pode reduzir 4 horas semanais da carga horária máxima permitida.

De acordo com o Governo Federal, a proposta pode beneficiar 73,7% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil que atualmente trabalham com jornada de trabalho acima de 40 horas semanais.

A seguir, confira o que é o fim da escala 6×1, o que diz a proposta, quantos trabalhadores podem ser beneficiados com a redução para 40 horas semanais e quais outros direitos podem beneficiar o trabalhador CLT.

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Proposta para reduzir a jornada avança no Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara em maio deste ano.

Essa PEC garante 2 dias de folga por semana para todos os trabalhadores, com redução da jornada de 44 para 40 horas, sem alterações no salário.

A proposta aguarda votação no Senado. Se aprovada, a mudança acontece de forma gradual:

• Em até 60 dias: jornada cai de 44h para 42h semanais
• Em até 12 meses: jornada cai para 40h semanais
• Imediatamente: os dois dias de folga por semana já passam a valer

Além da redução gradual da jornada semanal, o texto também prevê que trabalhadores que recebem acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada.

Entenda: Quem trabalha no feriado tem direito à folga? 

Quantos trabalhadores têm jornada acima de 40 horas?

Segundo os dados do relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 37 milhões de trabalhadores formais atuam em jornadas de trabalho acima de 40 horas semanais.

Essas pessoas são as principais beneficiadas com a mudança na escala 6×1, que tem fim previsto na proposta que tramita no Congresso Nacional.

O relatório também diz que outros 9,2 milhões trabalham entre 31 horas e 40 horas semanais.

Com base nesses dados do Governo Federal, cerca de 73,7% dos trabalhadores CLTs tem uma carga horária de trabalho acima do limite previsto na proposta que está em análise no Senado.

Saiba mais: Como calcular 44 horas de trabalho de segunda a sexta​?

Quem pode ser beneficiado pelo fim da 6×1?

O fim da escala 6×1 é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em análise no Congresso e busca acabar com a escala em que o funcionário tem seis dias de trabalho e apenas um dia de folga.

A aprovação da proposta pelo Congresso pode beneficiar aproximadamente 37 milhões de trabalhadores de carteira assinada que atuam em jornadas de trabalho acima de 40 horas semanais.

Os principais trabalhadores que podem ser impactados caso o texto seja aprovado, são:

• Comércio e varejo: vendedores, operadores de caixa e atendentes de lojas
• Profissionais de restaurantes e hotelaria: garçons, cozinheiros, chefs de cozinha, gerentes, recepcionistas e camareiras
• Profissionais da saúde: enfermeiros e técnicos de enfermagem 
• Logística e Transportes: Motoristas, cobradores e operadores logísticos
• Segurança, limpeza e atendimento ao cliente: vigilantes, porteiros, auxiliares de limpeza e operadores de telemarketing

Após os 60 dias que for aprovado o texto do fim da escala 6×1 no Senado, esses trabalhadores já sentiram os benefícios de reduzir duas horas de carga de trabalho.

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Além da nova jornada de trabalho, quais direitos podem beneficiar o CLT?

Os trabalhadores com carteira assinada possuem diversos direitos assegurados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Com as possíveis mudanças na jornada de trabalho, é importante compreender quais os direitos trabalhistas já existem para que possa atuar com dignidade, são eles:

• Férias remuneradas: direito a 30 dias por ano de trabalho com adicional de 1/3 do salário
• 13º salário: salário extra anual, pago em duas parcelas até o fim do ano
• FGTS: depósitos mensais de 8% do salário bruto
• Seguro desemprego: suporte financeiro para trabalhador demitido sem justa causa ou que sofre rescisão indireta tenha recursos enquanto procura um novo emprego

Além desses existem diversos outros direitos e alguns podem ajudar a conseguir dinheiro extra em momentos de imprevistos, como o Empréstimo Consignado CLT.

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Com o fim da escala 6×1 sem redução salarial, milhões de trabalhadores poderão se beneficiar com mais tempo de folga para cuidar da vida pessoal, da saúde física e mental.

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