Quem trabalha no feriado tem direito à folga? Veja a regra

Trabalhar em feriados é realidade para muitos profissionais brasileiros, principalmente, em áreas essenciais e no comércio.

Mas muita gente ainda tem dúvidas: quem trabalha no feriado tem direito à folga? E se a folga não for dada, o pagamento deve ser dobrado?

Neste conteúdo, explicamos o que diz a legislação, como funcionam os acordos coletivos e o que fazer se os direitos não forem respeitados. Aproveite a leitura!

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Quem trabalha no feriado tem direito a folga​?

Quem trabalha no feriado tem direito à folga compensatória ou ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa obrigatoriedade está regulamentada no artigo 9 da Lei n.º 605/49, que estabelece que o trabalho em feriados deve ser compensado, seja em pagamento dobrado ou com folga extra.

Ou seja: se você for escalado para trabalhar em um feriado, a empresa deve garantir um dia de folga equivalente ou pagar o valor do dia em dobro no próximo salário.

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É essencial que o expediente do trabalho seja cumprido dentro da lei, incluindo a compensação de horas e o Descanso Semanal Remunerado (DSR).

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Folga compensatória x pagamento em dobro: quem decide?

A decisão entre dar folga ou pagar em dobro não cabe apenas à empresa. Ela deve estar prevista em convenção coletiva ou ser combinada com o trabalhador.

Em setores com sindicatos atuantes, é comum que as regras sobre trabalho em feriados já estejam definidas em convenções ou acordos coletivos.

Se não houver norma coletiva, a empresa pode escolher entre pagar em dobro ou dar folga, mas deve haver acordo com o funcionário.

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O importante é que essa decisão esteja documentada e respeite o que diz a legislação trabalhista vigente.

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Em quais situações é permitido trabalhar em feriado?

O trabalho em feriados é permitido por lei, caso esteja previsto em contrato de trabalho, acordos coletivos e envolva atividades consideradas essenciais, como:

• Serviços de saúde
• Segurança
• Energia elétrica
• Abastecimento de água
• Transporte
• Comunicação

A partir de julho de 2025, uma nova regra entra em vigor para setores não essenciais, como o comércio de varejo e atacado. 

Com a Portaria MTE 3.665/23, é obrigatório ter acordo com o sindicato para abrir aos domingos e feriados. Sem isso, não pode existir escala de trabalho.

Portanto, se você trabalha em uma atividade não essencial, a empresa só pode solicitar que você trabalhe em feriados se tiver um acordo com o sindicato, estabelecendo a compensação em banco de horas ou pagamento de horas extras.

Entenda: O que mudou sobre Banco de Horas com a Reforma Trabalhista

Como funciona a folga compensatória para quem trabalha no feriado?

A folga compensatória deve ser dada em um dia de descanso equivalente ao feriado trabalhado, num prazo justo.

O ideal é que a folga ocorra na mesma semana ou, no máximo, até o fim do mês, conforme definido com o sindicato ou o trabalhador.

A empresa deve registrar essa folga no sistema e respeitar os direitos trabalhistas, garantindo que ninguém fique sobrecarregado ou sem tempo para descansar de verdade.

O que fazer se a folga não for concedida

Se a empresa não cumprir a legislação trabalhista, o trabalhador pode buscar orientações com o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho.

Também é possível denunciar a irregularidade de forma anônima no site MTE ou procurar a Justiça do Trabalho para exigir os direitos não cumpridos.

Fica a dica: guarde os comprovantes de jornada de trabalho, capturas de tela de conversas, holerites e qualquer registro do trabalho para formalizar a reclamação.

Leia mais: Como funciona a hora extra no feriado?

Vale lembrar que nem todos os contratos de trabalho garantem os mesmos direitos nos feriados. Por exemplo, quem é celetista tem garantia completa da CLT quanto à folga ou ao pagamento em dobro.

Já trabalhadores temporários ou intermitentes podem ter regras diferentes, dependendo do que foi acordado no contrato ou na convenção coletiva. Por isso, vale ler o contrato com atenção e buscar orientação, caso surjam dúvidas.

O importante é entender que o feriado trabalhado não pode passar batido — seja com descanso compensatório ou valor extra na conta. Isso vale para quem trabalha presencialmente, remoto ou com jornada flexível.

Por fim, é essencial que a empresa e o trabalhador respeitem a legislação vigente para relações e jornadas mais justas. 

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