Empresas têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º

O pagamento do 13º salário é feito na reta final do ano e traz um alívio no orçamento de muitos brasileiros.

Ele é uma gratificação obrigatória, instituída por lei, que garante aos trabalhadores com carteira assinada o recebimento de um valor extra ao final do ano, proporcional ao tempo trabalhado. 

A seguir, saiba quando começa a pagar a primeira parcela do décimo terceiro, como funciona esse benefício, quem tem direito e como acompanhar o pagamento, esse conteúdo é para você.

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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o fim de novembro

De acordo com a legislação trabalhista, as empresas devem depositar a primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro de cada ano. Esse prazo vale para todos os trabalhadores com carteira assinada.

Caso o dia 30 de novembro seja um dia de final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior a este dia. Em 2025, o dia 30 de novembro cai em um domingo, logo, o pagamento será antecipado.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é um direito garantido a todo trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Também têm direito:

• Trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos
• Servidores públicos, conforme legislação própria
• Aposentados e pensionistas, independentemente da modalidade, seja por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial e aposentadoria do professor
• Empregados afastados por auxílio-doença ou licença-maternidade, com o valor proporcional pago pela Previdência Social

O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados no ano. Para ter direito ao mês, o trabalhador deve ter atuado pelo menos 15 dias dentro daquele período.

Quem trabalhou durante todos os meses do ano tem direito ao valor integral do décimo terceiro. Já para quem foi admitido ao longo do ano, o valor é calculado proporcionalmente ao número de meses com vínculo empregatício.

Cada mês completo, ou fração igual ou superior a 15 dias, conta como um mês cheio na hora de calcular o benefício.

Confira: Principais direitos trabalhistas que você precisa saber

Como funciona o pagamento do décimo terceiro?

Muita gente ainda tem dúvidas sobre como funciona o pagamento do décimo terceiro. O valor é pago em duas parcelas, com regras bem definidas:

• Primeira parcela: deve ser paga até 30 de novembro. Nessa etapa, o trabalhador recebe 50% do valor do salário bruto, sem nenhum desconto
• Segunda parcela: deve ser paga até 20 de dezembro. Aqui são aplicados os descontos obrigatórios de INSS e IRRF, se houver

No entanto, na prática é mais comum que o pagamento aconteça em duas parcelas, sendo que apenas na primeira que não existe desconto.

O 13º também pode ser antecipado em casos de rescisão contratual ou se o trabalhador solicitar o adiantamento da primeira parcela junto com as férias.

Saiba mais: O que acontece se eu não tirar férias após 12 meses?

Como saber quanto você vai receber de 13º

Para saber quanto você vai receber de décimo terceiro, o primeiro passo é considerar seu salário bruto mensal, incluindo adicionais como horas extras e adicionais noturnos, caso receba. 

Caso você seja horista, a base de cálculo deve ser a média da sua remuneração. Depois, divida o salário bruto por 12, número de meses do ano, e multiplique pelo total de meses trabalhados. 

É importante lembrar que em meses com 15 dias ou mais de trabalho contam como mês completo. Um exemplo de como é calculado é no caso de um trabalhador com um salário bruto mensal de R$ 3.600 que esteve empregado por 9 meses ao longo do ano.

Para calcular o valor do décimo terceiro, basta dividir o salário por 12, sendo referente aos meses do ano, e multiplicar pelo número de meses trabalhados.

Assim, temos: R$ 3.600 dividido por 12, que resulta em R$ 300. Esse valor é então multiplicado por 9, totalizando R$ 2.700 de décimo terceiro proporcional.

Esse valor representa o total do 13º. A primeira parcela equivale a metade disso, sem descontos. Já na segunda parcela, são aplicados os descontos legais de INSS e Imposto de Renda, caso exista algum.

Quer saber de forma prática quanto vai receber de décimo terceiro este ano? Utilize a nossa Calculadora Décimo Terceiro abaixo:

Assim, você tem um valor estimado de quanto você deve receber, e pode fazer um planejamento financeiro e se organizar de acordo com o valor que receberá.

Como acompanhar o pagamento do seu décimo terceiro salário

Acompanhar o pagamento do 13º é essencial para garantir que seus direitos estão sendo cumpridos. Existem algumas dicas que podem ajudar a não perder os prazos:

• Conferência do contracheque: verifique se a primeira parcela foi depositada até 30 de novembro e se o valor corresponde a 50% do salário bruto
• Fique atento ao extrato bancário: acompanhe os lançamentos e datas de crédito
• Guarde os comprovantes: tanto do pagamento da primeira quanto da segunda parcela
• Em caso de dúvidas: procure o RH da empresa ou o sindicato da sua categoria.

Caso seja aposentado ou pensionista do INSS, pode acompanhar o pagamento do seu décimo terceiro acessando o aplicativo Meu INSS ou ligando para o telefone 135, canal oficial de atendimento da Previdência Social.

Além disso, é importante dizer que caso ocorra descumprimento, o empregador pode ser penalizado com multa administrativa aplicada pelo Ministério do Trabalho.

Portanto, com o prazo da primeira parcela se aproximando, é importante que trabalhadores e beneficiários fiquem atentos aos seus direitos. 

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