INSS informa sobre regras da pensão por morte para casal aposentado
O acúmulo de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e pensão por morte, passou por mudanças nas suas regras, após a Reforma da Previdência de 2019.
Essas alterações ainda afetam muitas pessoas, especialmente casais de aposentados do INSS que enfrentam o falecimento de um dos cônjuges e ficam com a renda mensal incerta.
Confira como funciona o acúmulo de benefício INSS, as regras atuais para garantir o recebimento correto desses valores e outras informações importantes. Continue a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças nas regras de acúmulo de benefícios do INSS, como aposentadoria e pensão por morte.
- Casais de aposentados do INSS que enfrentam o falecimento de um dos cônjuges podem continuar recebendo os benefícios, porém com novas regras de cálculo.
- O beneficiário deve escolher o benefício de maior valor para recebimento integral, enquanto o segundo benefício será proporcional. Benefícios concedidos antes de novembro de 2019 seguem as regras antigas.
- As novas regras visam manter o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, evitando acúmulo integral de benefícios altos e garantindo distribuição justa.
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O que acontece quando casal é aposentado e um morre?
Quando o casal é aposentado e um morre, o outro tem direito de continuar recebendo sua aposentadoria e pode solicitar a pensão por morte referente ao falecido.
Com a Reforma da Previdência de 2019, esse acúmulo de benefício do INSS foi mantido, mas o cálculo dos valores mudou.
Agora, o beneficiário deve escolher o benefício de maior valor, para ser recebido integralmente, enquanto o segundo benefício será proporcional, de acordo com a tabela:
| Redução Proporcional de Benefícios Previdenciários INSS | |
|---|---|
| Faixa Salarial (Baseada no Salário Mínimo) | Percentual de Recebimento do Segundo Benefício |
| Até 1 salário mínimo | 100% (sem redução) |
| Excedente de 1 salário mínimo até 2 salários mínimos | 60% |
| Excedente de 2 salários mínimos até 3 salários mínimos | 40% |
| Excedente de 3 salários mínimos até 4 salários mínimos | 260% |
| Excedente acima de 4 salários mínimos | 10% |
Essas regras garantem que o segurado possa continuar recebendo dois benefícios, embora com ajustes nos valores do segundo benefício.
Os benefícios concedidos antes de novembro de 2019 seguem as regras antigas, sem as novas reduções.
Regras da pensão por morte para casal aposentado
Após a Reforma da Previdência de 2019, as regras para acumular a aposentadoria e a pensão por morte mudaram.
O beneficiário que ficou viúvo ainda pode acumular esses dois benefícios, mas deve ficar atento a alguns pontos importantes, os principais são:
- Escolha do benefício mais vantajoso: a pessoa que ficou viúva recebe o benefício de maior valor, seja a aposentadoria ou a pensão por morte
- Redução do segundo benefício: o segundo benefício, geralmente a pensão por morte, vai ter uma redução proporcional ao valor do salário mínimo
Essas regras foram criadas para manter o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, evitando o acúmulo integral de dois benefícios altos e garantindo a distribuição justa.
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Assim, o planejamento financeiro da pessoa que ficou viúva pode ser impactado, e é fundamental estar bem informado para fazer as melhores escolhas.
Saiba mais sobre acúmulo de benefícios do INSS e outros temas de seu interesse, inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos semanais por e-mail.
Outros casos de acumulação de benefícios previdenciários
Além da aposentadoria e da pensão por morte, o INSS permite a acumulação de alguns outros benefícios previdenciários em situações específicas.
Porém, há certas restrições para garantir que os segurados recebam de forma justa e equilibrada. Aqui estão alguns exemplos nos quais o acúmulo de benefício é permitido:
- Aposentadoria e pensão de regimes diferentes: É possível acumular uma aposentadoria do INSS e uma pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
- Salário-maternidade e pensão por morte: os dois podem ser recebidos ao mesmo tempo, já que possuem finalidades diferentes
- Aposentadoria e auxílio-acidente: o auxílio-acidente foi concedido antes de 1997 pode ser acumulado com a aposentadoria do INSS
Esses exemplos mostram que, dependendo da origem e da natureza dos benefícios, é possível que o segurado acumule mais de um pagamento.
Quando um benefício do INSS não pode somar a outro?
Apesar de a acumulação de benefícios previdenciários ser permitida em alguns casos, há situações em que o INSS proíbe que dois benefícios sejam recebidos ao mesmo tempo.
Essas restrições existem para evitar a sobrecarga do sistema e garantir que o segurado não receba benefícios por motivos semelhantes.
Aqui estão os principais exemplos de acúmulo proibido:
- Duas aposentadorias pelo mesmo regime previdenciário: cada pessoa só pode receber uma aposentadoria do INSS, mesmo que tenha contribuído por diferentes períodos
- Aposentadoria e auxílio-doença: um segurado aposentado não pode receber auxílio-doença, já que a aposentadoria supre a necessidade de um benefício por incapacidade temporária
- Mais de uma pensão por morte pelo mesmo regime: o INSS permite apenas uma pensão por morte para o mesmo regime, ou seja, não é possível acumular duas pensões deixadas por cônjuges falecidos dentro do mesmo regime
- Auxílio-acidente e aposentadoria (após 1997): o auxílio-acidente, se concedido após essa data, não pode ser somado à aposentadoria
Essas regras ajudam a manter o equilíbrio do sistema previdenciário, garantindo que o segurado não receba mais de um benefício com a mesma finalidade.
Com essas mudanças nas regras de acúmulo de benefícios do INSS, é fundamental que você esteja bem informado para garantir seus direitos previdenciários.
Para saber mais sobre acúmulo de benefícios do INSS e outros assuntos relacionados ao tema, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos semanalmente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Como calcular o acúmulo de benefício do INSS após a reforma?
O cálculo segue uma tabela de faixas, em que o benefício maior é recebido integralmente, e o segundo (menor) passa por uma redução. Por exemplo, 60% do valor que exceder um salário mínimo até o limite de dois salários mínimos.
Quem recebia 2 benefícios antes da Reforma da Previdência foi afetado?
Não. Quem já recebia aposentadoria e pensão por morte antes de novembro de 2019 não foi impactado pelas novas regras. O acúmulo continua sem as reduções previstas para os novos beneficiários.
É possível acumular aposentadoria e pensão por morte?
Sim, é possível. Após a Reforma da Previdência de 2019, a pessoa que ficou viúva pode acumular sua aposentadoria com a pensão por morte do cônjuge falecido. No entanto, o valor do segundo benefício será reduzido conforme as novas regras de cálculo, baseadas no salário mínimo.
O que acontece quando o casal é aposentado e um morre?
A pessoa que ficou viúva continua recebendo sua aposentadoria e pode solicitar a pensão por morte. O valor do segundo benefício, no entanto, será reduzido conforme as regras da reforma, com base no valor do salário mínimo.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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