Projeto libera empréstimo consignado para auxílio-acidente
Existe um Projeto de Lei que pode beneficiar milhares de pessoas que recebem auxílio-acidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Se aprovado, ele permitirá que esses beneficiários contratem empréstimo consignado, uma modalidade de crédito com desconto direto na folha de pagamento.
A seguir, confira como é a proposta do empréstimo consignado para auxílio-acidente, como funciona esse tipo de crédito e qual é a situação atual do Projeto de Lei. Acompanhe!
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Portabilidade Consignado | 1,39% a.m | 60 a 108 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto de Lei pode permitir que beneficiários do auxílio-acidente do INSS contratem empréstimo consignado, com desconto direto na folha de pagamento.
- Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas automaticamente do benefício, reduzindo riscos de inadimplência.
- Atualmente, apenas aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC podem fazer empréstimo consignado no INSS.
- Limite de empréstimo é definido pela margem consignável, com até 35% do benefício para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício consignado.
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Como funciona o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma operação de crédito na qual a cobrança das parcelas é feita diretamente da folha de pagamentos ou do benefício do contratante.
Isso significa que o valor é descontado antes de chegar à conta do cliente, reduzindo o risco de inadimplência e de endividamento.
Por esse motivo, as taxas de juros do consignado costumam ser mais baixas do que as praticadas nas demais modalidades de crédito, como o cheque especial, o cartão de crédito ou o empréstimo pessoal.
Quem pode fazer consignado atualmente?
Atualmente, entre os beneficiários do INSS, apenas quem recebe aposentadoria, pensão ou Benefício da Prestação Continuada (BPC) pode contratar o empréstimo consignado.
Saiba também: Como desbloquear benefício INSS para empréstimo
Os aposentados e pensionistas podem, inclusive, utilizar o nosso simulador de empréstimo consignado para ter uma estimativa de quanto pode solicitar com a meutudo. Confira!
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No caso dos beneficiários do BPC, a autorização veio com a Lei 14.601/23, chegou a ser questionada judicialmente, mas foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, os beneficiários do auxílio-acidente ainda não podem fazer esse tipo de empréstimo, pois a lei que define as regras dessa modalidade de crédito (Lei 10.820/03) não os inclui.
Limite de empréstimo consignado permitido
O limite de empréstimo consignado permitido é definido pela margem consignável, a porcentagem máxima do benefício que pode ser comprometida com o pagamento das parcelas do empréstimo.
A margem consignável geral do INSS é de 45%, sendo 35% exclusivamente para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício consignado.
Isso significa que, por exemplo, que se você recebe R$ 2.000,00 de aposentadoria, poderá contratar empréstimos consignados desde que o desconto mensal das parcelas seja de até R$ 700,00.
Além disso, é possível usar até R$ 100,00 por mês do benefício para pagar a fatura do cartão de crédito consignado e R$ 100,00 para o cartão benefício consignado.
Confira na nossa calculadora de margem consignável a seguir uma estimativa de quanto você ainda tem disponível como limite para novos empréstimos consignados do INSS.
Resultado da margem consignável
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Quem pode receber auxílio-acidente?
Tem direito ao auxílio-acidente, o segurado do INSS que cumprir os seguintes requisitos:
- Ser empregado, trabalhador avulso ou segurado especial;
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza ou uma doença profissional, ou do trabalho, que resultou em sequela definitiva;
- Ter recebido alta médica do auxílio-doença acidentário (espécie 91);
- Ter redução da capacidade laborativa avaliada pela perícia médica do INSS.
Esse benefício é de natureza indenizatória e permanente, pago ao segurado do INSS acidentado que apresenta sequela que reduz sua capacidade para o trabalho de forma irreversível.
Além disso, é importante destacar que não podem receber o auxílio-acidente os beneficiários que já recebem os seguintes benefícios do INSS:
- Aposentadoria;
- Salário-família;
- Abono de permanência em serviço;
- Pensão por morte;
- Outro auxílio-acidente.
Aprovação do projeto de Lei
O Projeto de Lei 5528/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pretende alterar a lei do crédito consignado para incluir os beneficiários do auxílio-acidente entre os que podem contratar essa modalidade de crédito.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e será votado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pompeo de Mattos afirma que o auxílio-acidente tem natureza alimentar, assim como os benefícios de aposentadoria e pensão, e que não há motivo para diferenciá-los.
Saiba mais: Diferenças entre auxílio-acidente e auxílio-doença
Ele lembra que o auxílio-acidente é um benefício permanente, que não cessa com o retorno ao trabalho do segurado, e que, portanto, não há risco de descontinuidade do pagamento das parcelas do empréstimo.
Se o projeto for aprovado, os beneficiários do auxílio-acidente poderão contratar empréstimo consignado com as mesmas condições dos demais beneficiários do INSS, ou seja, com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos.
Isso pode representar uma oportunidade para esses segurados que precisam de crédito para quitar dívidas, realizar sonhos ou investir em projetos pessoais, ou profissionais.
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Perguntas frequentes
Como funciona o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos trabalhadores que contribuíram para a previdência e sofreram algum tipo de acidente que possa ter causado sequela e, consequentemente, reduzido a sua capacidade de trabalho.
Auxílio-acidente dá direito a aposentadoria por acidente de trabalho?
Não necessariamente. O auxílio-acidente pode ser concedido em casos de incapacidade parcial e provocada por acidente de qualquer natureza, além de não exigir carência, enquanto a aposentadoria por acidente de trabalho requer 12 meses de contribuição e incapacidade permanente adquirida por acidente de trabalho.
Quem recebe auxílio-acidente pode fazer empréstimo consignado em 2024?
Até o momento não, porém o Projeto de Lei 5528/23 está em análise para permitir que os beneficiários do auxílio-acidente possam realizar contratações de crédito consignado como os demais beneficiários do INSS.
O que é o auxílio-doença acidentário?
É um benefício previdenciário pago ao segurado do INSS que fica temporariamente incapacitado para trabalhar formalmente, em razão de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional, até que a incapacidade seja revertida com tratamento médico e reabilitação profissional.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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