Quem recebe BPC/LOAS tem benefício extra para 2024

Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão acesso ao novo benefício no próximo ano.

Os segurados destes programas sociais terão acesso à isenção de prestações referentes a imóveis adquiridos através do Programa Minha Casa, Minha Vida 2024.

Confira a seguir como funcionará a isenção das mensalidades para os beneficiários do Bolsa Família e BPC 2024. Continue a leitura para saber tudo sobre.

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Isenção de parcelas para casa própria de beneficiários BPC e Bolsa Família

Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão a possibilidade de se isentar do pagamento das parcelas do financiamento de casa Minha Casa, Minha Vida.

Os dois públicos tratam-se de uma população de baixa renda, e poderão ser beneficiados com a isenção referente a contratos novos ou antigos, sem custos adicionais no financiamento.

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A seguir, você entende melhor as novas regras Minha Casa, Minha Vida para este público e quem tem direito ao desconto.

Como saber se tenho direito?

Apesar de já ter sido divulgado, ainda não foram informadas oficialmente todas as regulamentações para ter direito ao benefício.

A Caixa Econômica Federal – responsável pelos financiamentos, ainda deverá fornecer toda a regulamentação da nova regra, explicando detalhadamente quem terá direito.

Até o momento, sabe-se que as famílias elegíveis ao desconto, terão a suspensão do pagamento no prazo de 30 dias, com prazo máximo de 180 dias para a regularização do contrato pelo agente financeiro responsável.

Saiba mais: Como transformar o BPC em aposentadoria: entenda as regras

Além disso, os beneficiários destes programas que se encaixam na Faixa 1 de renda, com renda mensal máxima de dois salários mínimos (em 2024, R$ 2.824,00), poderão reduzir o número de parcelas para quitação do imóvel de 120 para 60, especialmente tratando-se de unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana Fonte.

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Regras na isenção do financiamento de casa para BPC

As famílias que recebem o Bolsa Família ou o BPC e estão pagando o financiamento de moradia pelo programa Minha Casa, Minha Vida atualmente, poderão ter a isenção de futuras parcelas.

O Ministério das Cidades estima que 600 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família e 150 mil famílias seguradas do BPC estão na situação.

No entanto, a medida não corresponde a todos os imóveis participantes do programa. A regra é aplicada para contratos que utilizam recursos do:

• Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);
• Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
• Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Mesmo que a regra impacte também contratos antigos, não haverá a devolução das parcelas já pagas anteriormente.

Esta isenção vale do dia 28 de setembro em diante, e a pessoa poderá ter a isenção das parcelas futuras desde que já estivesse inscrita em um dos programas na data em questão.

Segundo o Ministério, a medida busca garantir a conclusão dos investimentos iniciados, cumprimento destes contratos e, especialmente, o direito à moradia digna para as famílias de baixa renda.

Entenda: Como liberar FGTS para compra de imóvel: regras para uso

Em relação a contratos futuros, a isenção será avaliada no momento da análise pela Caixa Econômica Federal.

Também vale mencionar que, a partir da aprovação da isenção, mesmo que a família deixe de receber o BPC ou Bolsa Família, seu direito à isenção permanece.

Quem pode receber BPC em 2024?

O BPC é um auxílio assistencial que não exige contribuições à Previdência, pois é concedido a dois públicos de baixa renda: idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Atualmente, no BPC/LOAS, quem tem direito são cerca de 4,7 milhões de pessoas, beneficiadas com o montante mensal no valor de um salário mínimo.

Apesar de não ser um benefício previdenciário, ou seja, que exige um tempo mínimo de trabalho e contribuição ao INSS para ser concedido, o BPC é gerenciado pelo INSS.

Atualmente, podem receber este benefício pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda mensal máxima familiar seja de ¼ do salário mínimo por pessoa (em 2024, R$ 353,00).

A solicitação do BPC 2024 pode ser realizada pelos interessados através do aplicativo Meu INSS ou telefone 135 – central de atendimento do INSS.

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