Instituto Sigilo consulta indenização Auxílio Brasil com CPF

Aproximadamente 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil têm direito a uma indenização de R$ 15 mil, por terem seus dados vazados no ambiente digital em 2022.

Com isso, por meio do site do Instituto Sigilo é possível consultar quem tem direito a essa indenização do Bolsa Família, mesmo que não receba mais o benefício.

A seguir, confira detalhes sobre o vazamento de dados do Auxílio Brasil, como fazer a consulta a essa indenização usando seu CPF e outras informações importantes.

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O que é a indenização do Auxílio Brasil?

A indenização do Auxílio Brasil é uma compensação determinada pela Justiça Federal em setembro de 2023, após uma ação coletiva movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

A ação alegou que houve um vazamento de dados pessoais de cerca de 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil, substituído em 2023 pelo Bolsa Família.

Segundo a ação, os dados vazados incluíam nome, CPF, endereço, renda, número de dependentes, data de nascimento, e-mail, telefone, entre outros.

Esses dados foram expostos na internet e comercializados por hackers, colocando em risco a privacidade e a segurança dos beneficiários.

Além disso, a ação apontou que o governo não tomou as medidas adequadas para prevenir e remediar o vazamento, violando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que cada beneficiário afetado pelo vazamento tem direito a receber uma indenização de R$ 15 mil, a ser paga pelo Governo Federal.

Saiba mais: Lista de indenização do Auxílio Brasil foi divulgada

A decisão foi baseada no princípio da reparação integral do dano, previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal.

O que é o Instituto Sigilo?

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, mais conhecido como Instituto Sigilo, é uma associação sem fins lucrativos que visa proteger os dados pessoais dos brasileiros.

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Além disso, busca preservar a segurança da informação e boas práticas de compliance por meio de representação e defesa dos direitos dos cidadãos.

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Quem pode consultar a indenização do Bolsa Família?

Para fazer a consulta à indenização do Bolsa Família, é preciso ser um beneficiário do programa social, que substituiu o Auxílio Brasil em 2023. 

Confira também: Quem recebe Auxílio Brasil tem direito ao décimo terceiro?

Essa consulta, oferecida pelo Instituto Sigilo, permite que os beneficiários verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e se possuem direito a receber a indenização de R$ 15 mil determinada pela Justiça Federal.

Como consultar caso Auxílio Brasil no instituto Sigilo pelo CPF

Se você acredita que pode ser um dos beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados, siga este passo a passo:

1. Acesse o portal do Instituto Sigilo;
2. Clique em “Conferir se eu tenho direito”;
3. Informe o seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone;
4. Marque a caixa da política de privacidade e termos de uso, e a de verificação “Não sou um robô”;
5. Por fim, clique em “Conferir se tenho direito”.

Fazer a consulta não garante pagamento na hora

É importante ressaltar que mesmo sendo constatado que você está entre os milhares de beneficiários do Auxílio Brasil afetados pelo vazamento de dados, isso não significa que o pagamento será realizado de imediato.

Confira também: Quem recebe Auxílio Brasil tem direito ao décimo terceiro?

Uma vez que o processo continua em andamento na justiça. Portanto, é necessário aguardar e estar atento às atualizações sobre a indenização do Auxílio Brasil.

Quando será pago a indenização de R$ 15 mil?

A indenização de R$ 15 mil, para os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados, ainda não tem uma data definida para ser paga.

Isso porque a decisão judicial que determinou o pagamento ainda não é definitiva, ou seja, ainda pode ser modificada ou revertida por meio de recursos legais.

Segundo o Instituto Sigilo, o Governo Federal já apresentou um recurso contra a decisão, alegando não haver provas do vazamento de dados, que o valor da indenização é excessivo e o pagamento causaria um grave impacto nas contas públicas.

Leia também: Calendário e valores do Bolsa Família (Auxílio Brasil)

O recurso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, órgão responsável por julgar o caso.

Caso o recurso seja negado, o governo ainda pode recorrer a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, não há como prever quando será pago a indenização de R$ 15 mil, pois isso depende do desfecho do processo judicial, que pode levar meses ou até anos para ser concluído.

Enquanto isso, os beneficiários que fizerem a consulta no portal do Instituto Sigilo devem aguardar as orientações do Instituto, que irá informar sobre os procedimentos necessários para receber a indenização, caso ela seja confirmada.

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