Novas regras do funcionário e empreendedor MEI: entenda
O mundo dos Microempreendedores Individuais (MEI) está passando por mudanças significativas.
A nova regra do MEI 2023 traz transformações que podem impactar tanto empreendedores quanto funcionários.
Continue a leitura para ficar por dentro dessas atualizações, além de descobrir se o trabalhador MEI tem direito ao saque-aniversário do FGTS.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Nova regra do MEI 2023 traz mudanças significativas para empreendedores e funcionários.
- Direitos do funcionário MEI incluem salário mínimo, férias anuais, 13º salário, FGTS, entre outros.
- Empreendedor MEI deve conhecer legislação trabalhista antes de contratar para evitar problemas futuros.
- MEI não tem direito ao saque-aniversário do FGTS, benefício exclusivo para trabalhadores com carteira assinada em regime CLT.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Direitos do trabalhador MEI e mudanças
A nova regra do MEI 2023 provocou mudanças consideráveis que afetam diretamente os direitos trabalhistas vinculados a essa categoria.
Por conta disso, antes de contratar um funcionário, o empreendedor MEI precisa conhecer a legislação trabalhista para se proteger de possíveis reclamações ou multas vindas do seu empregado.
Confira a seguir os direitos do funcionário MEI:
- Salário mínimo ou piso da categoria;
- Repouso semanal remunerado;
- Férias anuais com acréscimo de 1/3;
- 13º salário;
- Recolhimento do FGTS;
- Jornada de trabalho de até 8 horas diárias;
- Horas extras;
- Salário noturno maior;
- Vale-transporte;
- Seguro-desemprego;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Aviso prévio proporcional;
- Adicional para atividades insalubres ou perigosas.
Mantendo em dia tais direitos do trabalhador, o empreendedor MEI evita problemas legais que possam surgir no futuro, garantindo assim, uma relação empregatícia sustentável e transparente.
Confira também: Veja 5 direitos extras do trabalhador que são pouco conhecidos
Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Como o empreendedor individual pode escolher o funcionário
A contratação de um funcionário pode ser uma etapa que requer atenção e cuidado para qualquer empresa, e o MEI não é exceção.
Oportunidade: Empréstimo de R$ 500 online e rápido para negativado
Antes de iniciar esse processo, o empreendedor MEI deve avaliar criteriosamente as necessidades da sua empresa.
Além disso, é fundamental definir o perfil do funcionário, as características desejadas e as habilidades essenciais para a vaga, considerando sempre as metas de negócios e a cultura organizacional.
MEI tem direito ao saque-aniversário FGTS?
Com a nova regra do MEI 2023, uma dúvida comum que surge é se o MEI tem direito ao saque-aniversário do FGTS. A resposta é não.
Apesar das atualizações que beneficiam os trabalhadores MEI, o saque-aniversário do FGTS não se aplica a essa categoria.
Entenda sobre: MEI com carteira assinada recebe FGTS
Sendo assim, o MEI continua contribuindo para o FGTS como parte de suas obrigações legais, mas não tem direito ao saque-aniversário.
Uma vez que é uma opção disponível apenas para trabalhadores com carteira assinada em regime CLT.
Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
O MEI tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Não, o saque-aniversário do FGTS não se aplica ao MEI. A categoria do MEI não possui esse benefício, mas ainda deve cumprir com as obrigações de depósito do FGTS para seus funcionários.
O MEI pode contratar funcionários de qualquer área?
O MEI não possui restrições quanto às áreas em que pode contratar funcionários. No entanto, é importante que a contratação esteja alinhada com as necessidades do negócio.
O MEI pode demitir funcionários a qualquer momento?
O MEI pode demitir funcionários, mas deve seguir a legislação trabalhista e as regras de rescisão de contrato. Isso inclui o pagamento de verbas rescisórias, como o aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS.
As novas regras do MEI afetam as obrigações fiscais e contábeis do empreendedor?
Sim. Além de responsabilidades adicionais em relação ao registro e à folha de pagamento de seu funcionário, o empreendedor MEI deve cumprir novas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
1360 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
