Ao encontrar o registro errado na Carteira de Trabalho Digital, a correção deve ser feita pela empresa, que utiliza o eSocial para atualizar as informações.
A função errada na Carteira de Trabalho Digital é algo que pode passar despercebido, mas é importante ficar atento a esse tipo de erro.
Descubra como proceder ao encontrar um erro na sua CTPS Digital e saiba como solicitar o ajuste à empresa de forma correta.
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O que você vai ler neste artigo:
O que diz a lei sobre a CTPS?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que formaliza a relação entre o trabalhador e a empresa.
Desde a aprovação da Lei n. º 13.874/2019, a CTPS passou a ser emitida preferencialmente em formato digital.
Essa mudança busca modernizar e simplificar o processo, permitindo que todas as informações trabalhistas sejam registradas eletronicamente através do sistema eSocial.
O trabalhador pode utilizar seu CPF para acessar a Carteira de Trabalho Digital, sem precisar apresentar o documento físico.
As anotações, como cargo, salário e benefícios, são feitas automaticamente no sistema, com base nas informações prestadas pela empresa.
Além disso, a empresa não precisa realizar alterações manuais no documento físico, já que o sistema digital integra de modo automático.
A CTPS digital promove maior agilidade e transparência para o controle das relações de trabalho, permitindo ao trabalhador acessar suas informações por aplicativo ou site.
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Percebi um registro errado na Carteira de Trabalho Digital: o que não fazer?
Se você percebeu um registro errado na Carteira de Trabalho Digital, o mais importante é não se precipitar e tentar resolver o problema sozinho e sem consultar fontes confiáveis.
Evite tentar ajustar os dados sem antes buscar por orientações da empresa ou do suporte do aplicativo.
O sistema da carteira digital é vinculado diretamente ao banco de dados do eSocial, que é atualizado pela empresa.
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Qualquer alteração indevida feita sem o conhecimento do empregador pode gerar complicações.
A orientação é sempre procurar o setor de Recursos Humanos ou o departamento pessoal da empresa e informar o erro.
Assim, a empresa deverá verificar as informações incorretas e atualizar as devidas informações trabalhistas necessárias.
Como corrigir função errada na Carteira de Trabalho Digital?
Se verificar que está com o seu está cargo errado na Carteira de Trabalho Digital, a responsabilidade de corrigir é da empresa empregadora.
O procedimento para correção deve ser feito pela empresa diretamente no sistema do eSocial, que se comunica automaticamente com o aplicativo da CTPS Digital.
Confira como proceder:
- Informe o erro à empresa: entre em contato com o setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal
- Solicite a correção via eSocial: peça a empresa para realizar a alteração dos dados no sistema
- Verifique o aplicativo: após a atualização, o erro na função deverá ser corrigido automaticamente na sua Carteira de Trabalho Digital
Seguindo esses passos, é possível evitar mais erros, além da empresa poder orientar o trabalhador dos procedimentos e informações necessárias.
Como corrigir o registro errado na Carteira Digital?
Para corrigir erros de registro errado na Carteira de Trabalho Digital, como data de admissão ou número de registro, o trabalhador deve seguir os mesmos passos.
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Após ser comunicado, o empregador deve revisar e ajustar as informações na plataforma do eSocial.
Vale lembrar que, não é recomendável que o assalariado faça as alterações por conta própria no aplicativo da CTPS Digital.
Como corrigir CBO na Carteira de Trabalho Digital?
Assim como nos casos de função e registro errados na Carteira de Trabalho Digital, se você perceber que o CBO (Código Brasileiro de Ocupações) está incorreto, os procedimentos a serem seguidos não mudam.
O CBO é um código que identifica a função exercida pelo trabalhador de forma padronizada no Brasil.
Caso você esteja com o CBO errado na Carteira de Trabalho Digital, a empresa também deve realizar a correção no eSocial, já que este dado é utilizado para fins previdenciários e tributários.
O empregado deverá comunicar o erro encontrado para que a empresa possa ajustar os dados no sistema.
O que pode acontecer caso tenha erro na Carteira de Trabalho?
Ter erros na Carteira de Trabalho pode trazer algumas complicações, tanto para o trabalhador quanto para a empresa.
Para o trabalhador, erros como cargo ou salário podem:
- Atrapalhar o acesso a benefícios como seguro-desemprego
- Gerar inconsistências no recolhimento de FGTS e INSS, prejudicando o saldo de aposentadoria
- Dificultar a obtenção de crédito ou financiamento
- Dificuldades em processos judiciais em caso de disputas trabalhistas
- Problemas com aposentadoria, podendo impactar no cálculo
Para as empresas, manter erros na CTPS digital pode resultar em penalidades financeiras, impostas pela fiscalização trabalhista.
Leia também: O que acontece se não declarar o CAGED?
A empresa é responsável pela correta manutenção dos dados, e qualquer irregularidade detectada durante uma inspeção pode gerar problemas legais.
Algumas dessas consequências são:
- Ação judicial: o trabalhador pode processar a empresa por manter informações erradas, gerando prejuízos financeiros e de reputação para o empregador
- Implicações fiscais: dados incorretos podem gerar inconsistências fiscais, afetando a empresa em auditorias e no recolhimento correto dos impostos devidos
Essas consequências destacam a importância de corrigir rapidamente qualquer erro na Carteira de Trabalho Digital para evitar problemas legais e financeiros.
Existe multa por anotação errada na CTPS?
Sim, se a empresa não realizar a correção das informações ou for flagrada com os dados errados, poderá estar sujeita a multa por anotação errada na CTPS, pelo Ministério do Trabalho.
A legislação prevê punições baseadas na gravidade do erro e no tempo que o empregador levou para efetuar as correções.
Outros órgãos fiscalizadores também podem identificar essas informações incorretas na CTPS e aplicar multas, especialmente se isso afetar o pagamento correto de benefícios e direitos trabalhistas.
Identificar um erro na Carteira de Trabalho Digital pode ser alarmante, mas com as orientações corretas, é possível resolver o problema sem maiores complicações.
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Perguntas frequentes
Tem como cancelar um registro na carteira de trabalho digital?
Não é possível que o trabalhador cancele diretamente um registro na Carteira de Trabalho Digital. Para exclusão ou alteração, a empresa deve utilizar o sistema eSocial para corrigir o registro ou anular a admissão dentro do prazo de até 5 dias.
Como corrigir CTPS Digital com data de admissão errada?
O erro na data de admissão deve ser corrigido pela empresa diretamente na plataforma eSocial. O trabalhador deve comunicar o erro ao setor de Recursos Humanos ou ao Departamento Pessoal da empresa, que fará a correção.
A alteração de salário na carteira de trabalho digital demora quanto tempo?
A alteração de salário depende do prazo que a empresa leva para atualizar o valor no eSocial.
Como saber a série da carteira de trabalho digital?
Na CTPS Digital, o número da série não existe mais, pois agora o número do CPF do trabalhador é utilizado como identificação única.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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