Férias fracionadas em 2 períodos: exemplos​ e como funciona

As férias são um direito essencial de todo trabalhador com carteira assinada, mas nem sempre é possível ou conveniente tirar os 30 dias de descanso de uma vez.

Por isso, a legislação trabalhista permite o fracionamento das férias, tornando o processo mais flexível para empregado e empregador.

Neste artigo, você vai entender como funcionam as férias fracionadas em 2 períodos, o que diz a CLT, exemplos práticos de divisão, vantagens e desvantagens, e quando não é possível aplicar esse formato.

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O que são férias fracionadas?

Férias fracionadas, ou parceladas, são a possibilidade de dividir os 30 dias de descanso anual em até três períodos, com a condição de que um deles seja de pelo menos 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos cada um.

Essa opção foi estabelecida pela Reforma Trabalhista de 2017 e visa proporcionar mais flexibilidade tanto para o empregado quanto para o empregador.

Leia também: Quais são as regras das férias após Reforma Trabalhista? 

Assim, o trabalhador pode descansar em momentos diferentes do ano, enquanto a empresa consegue se organizar melhor para manter a produtividade.

Esse formato é especialmente vantajoso em épocas de alta demanda ou quando o colaborador deseja conciliar férias com compromissos pessoais, como viagens ou estudos.

O que diz a CLT sobre férias fracionadas?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 134, estabelece que as férias podem ser concedidas em até três períodos, desde que haja acordo entre empregador e empregado.

A lei determina que:

• Um dos períodos não pode ser menor que 14 dias corridos
• Os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada
• Menores de 18 anos e maiores de 50 anos devem tirar as férias de uma só vez, sem fracionamento
• O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do primeiro período

Saiba mais: Pagamento de férias: como funciona? Entenda seus direitos 

Em resumo, o fracionamento é permitido, mas precisa ser um consenso entre as partes e respeitar as condições mínimas estabelecidas pela lei.

Férias fracionadas em 2 períodos: como funciona na prática?

Na prática, dividir as férias em dois períodos é o formato mais comum entre as empresas. Isso permite que o trabalhador tenha dois momentos de descanso ao longo do ano, mantendo o equilíbrio entre lazer e trabalho.

Por exemplo, um colaborador pode tirar 20 dias em julho e 10 dias em dezembro. Nesse caso, o período de 20 dias cumpre a exigência mínima de 14 dias consecutivos, enquanto o segundo período também respeita o limite de, no mínimo, 5 dias.

Essa divisão precisa ser acordada com antecedência e formalizada pela empresa. O ideal é que o RH registre o pedido e a aprovação, garantindo que os dois lados estejam de acordo com as datas e a forma de pagamento.

Exemplos práticos de férias fracionadas em 2 períodos

Muita gente ainda fica em dúvida sobre como aplicar o fracionamento das férias sem descumprir as regras da CLT.

A boa notícia é que entender a prática é mais simples do que parece e alguns exemplos ajudam bastante a visualizar como essa divisão pode funcionar no dia a dia.

Confira abaixo o que pode e o que não pode ao dividir os 30 dias de férias em dois períodos.

Pode

Os exemplos abaixo estão dentro das regras da CLT, pois respeitam o mínimo de 14 dias corridos em um dos períodos e 5 dias corridos no outro.

• 15 dias + 15 dias 
• 20 dias + 10 dias 
• 25 dias + 5 dias

Essas combinações garantem que o trabalhador tenha um bom período de descanso e ainda mantenha flexibilidade ao longo do ano.

Não Pode

Agora, veja alguns casos em que o fracionamento não é permitido, pois descumpre os limites mínimos definidos pela legislação.

• 10 dias + 20 dias
• 12 dias + 18 dias 
• 27 dias + 3 dias
  

Entenda também: O que são e como calcular férias proporcionais? 

Essas divisões não atendem à exigência de pelo menos 14 dias corridos em um dos períodos e 5 dias no outro, portanto, não podem ser aplicadas.

Quais os direitos do trabalhador com férias fracionadas?

Mesmo com o fracionamento, o trabalhador mantém todos os direitos previstos pela CLT, como:

• Receber 1/3 adicional de férias sobre o salário
• Ter o pagamento realizado até dois dias antes do início das férias
• Contar o período de descanso como tempo de serviço
• Ter o direito a remarcação em caso de necessidade da empresa, desde que comunicado com antecedência
  

Ou seja, o fato de dividir as férias em dois períodos não afeta o valor do benefício, apenas muda a forma como o descanso é distribuído durante o ano.

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Vantagens e desvantagens das férias fracionadas

As férias fracionadas são uma alternativa cada vez mais usada nas empresas, mas será que valem mesmo a pena? A resposta depende da forma como essa divisão é combinada entre o trabalhador e o empregador.

Quando bem planejadas, elas trazem benefícios reais, mas também podem ter pontos de atenção. Veja abaixo as principais vantagens e desvantagens de optar pelo fracionamento das férias.

Vantagens

As férias fracionadas podem ser bastante vantajosas quando o objetivo é conciliar descanso com produtividade. Entre os benefícios estão:

• Maior autonomia e flexibilidade
• Melhor planejamento financeiro
• Redução do estresse e do cansaço
• Mais oportunidades de lazer
  

Esse formato é ideal para quem prefere fazer pequenas pausas ao longo do ano, em vez de tirar um único período mais longo.

Desvantagens

Por outro lado, o fracionamento também pode trazer desafios se não for bem acordado com a empresa. Entre as desvantagens estão:

• Imposição de períodos inadequados
• Redução do tempo de descanso
• Dificuldade no planejamento
  

Por isso, o ideal é sempre conversar com o empregador, avaliar o momento certo e garantir que o descanso realmente cumpra seu papel de recuperação física e mental.

Quando não é possível fracionar as férias?

Existem situações em que o fracionamento das férias não pode ser aplicado, como:

• Quando o trabalhador tem menos de 18 anos ou mais de 50 anos
• Quando há conflito com o período aquisitivo (ou seja, o tempo de 12 meses necessário para ter direito às férias ainda não foi completado)
• Quando a empresa opta por férias coletivas, nas quais todos os funcionários descansam ao mesmo tempo
• Se o colaborador estiver afastado por motivos médicos durante o período programado

Nesses casos, as férias devem ser concedidas integralmente, em um único período de 30 dias corridos.

Como solicitar férias fracionadas?

O pedido de fracionamento deve ser feito com antecedência, para que o RH da empresa consiga planejar e organizar as escalas. O ideal é que o colaborador comunique sua intenção por escrito e combine com o gestor direto os melhores períodos para o descanso.

Saiba mais: Quanto tempo posso tirar férias antes de vencer a segunda? 

Após o acordo, a empresa deve formalizar a concessão e registrar as datas no sistema de ponto e folha de pagamento. Assim, tanto o funcionário quanto o empregador ficam protegidos juridicamente.

Como saber quanto você irá receber antes de sair de férias?

Antes de sair de férias, é fundamental saber exatamente quanto você vai receber. O cálculo é simples: você soma o valor do seu salário mensal com o adicional de 1/3 de férias previsto na Constituição Federal.

A fórmula é a seguinte:

Por exemplo, se o seu salário é de R$ 2.100,00, o cálculo fica assim:

R$ 2.100,00 + (R$ 2.100,00 ÷ 3) = R$ 2.100,00 + R$ 700,00 = R$ 2.800,00

Oportunidade: Consignado privado

Esse é o valor bruto das férias. Desse total, podem ser descontados o INSS e o Imposto de Renda, dependendo da sua faixa salarial.

Para facilitar esse cálculo e evitar erros, você pode usar a Calculadora de Férias abaixo, que mostra o valor exato que você receberá, já considerando adicionais e descontos.

Com a calculadora, você descobre rapidamente o valor líquido das suas férias e pode se planejar melhor para aproveitar o descanso com tranquilidade e segurança financeira.

Com isso, agora você já sabe como funcionam as férias fracionadas em 2 períodos com exemplos​. Para continuar se informando, preencha aqui nosso formulário e receba no seu e-mail nossos conteúdos informativos!