Retornei de férias: posso ser demitido? Quais meus direitos?

Ao retornar das férias, é comum surgirem dúvidas sobre a estabilidade no emprego. Afinal, existe a possibilidade de demissão?

Para esclarecer essas questões, este artigo aborda de maneira simples o que é a estabilidade de férias, quem tem direito a ela e quais são os passos a seguir em casos de demissão durante ou após o período de descanso. 

Continue a leitura e fique por dentro dos seus respectivos direitos!

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Posso ser demitido se acabei de voltar de férias?

Sim, é possível ser demitido ao retornar das férias, podendo ocorrer, inclusive, no primeiro dia após o período de descanso.

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No entanto, é essencial destacar que a legislação trabalhista brasileira prevê situações específicas que garantem a estabilidade de férias. 

Estas normas visam proteger o trabalhador, estabelecendo parâmetros para evitar demissões inesperadas após férias.

Durante as férias, eu posso ser demitido?

Não, durante o período de férias, o trabalhador está protegido contra demissões e qualquer tipo de interferência por parte da empresa, seja a comunicação de uma possível dispensa ou outra forma de incômodo. 

Contudo, em situações excepcionais, como a prática de falta grave durante as férias, a legislação prevê a possibilidade de demissão por justa causa. 

O Artigo 138 da Lei Nº 5452/1943 destaca que:

“Art. 138 – Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.”.

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O que é estabilidade de férias?

A estabilidade de férias é um direito trabalhista que busca proteger o empregado contra demissões durante o período de descanso e, em alguns casos específicos, após as férias. 

Confira também: Quem está de licença-maternidade tem direito a férias?

Nesse contexto, o empregador não possui o direito de dispensar o funcionário sem justa causa, sob risco de enfrentar consequências legais e ações judiciais. 

Quem tem direito à estabilidade de férias?

Após o período de descanso, determinados grupos de trabalhadores têm a garantia de estabilidade de férias estabelecida por lei. Confira mais detalhes a seguir.

Gestante tem estabilidade de férias?

Caso a trabalhadora opte por tirar férias após a licença-maternidade, é importante ressaltar que a estabilidade garantida por lei passa a contar a partir do término desse período de descanso.

O Artigo 391 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que a gravidez não configura motivo válido para a rescisão do contrato de trabalho, assegurando à gestante a estabilidade no emprego. 

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Essa proteção legal é reforçada pela Constituição Federal, que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Dessa forma, ao retornar ao trabalho após desfrutar das férias, a trabalhadora está assegurada por essas normativas.

Empregada doméstica tem estabilidade de férias?

A empregada doméstica que quiser tirar férias imediatamente após o período de licença-maternidade também tem direito à estabilidade, conforme estabelecido no Artigo 25 da Lei Complementar Nº 150/2015.

Consequentemente, durante esse período, ela não pode ser demitida sem justa causa.

Quantos dias de estabilidade após as férias?

A duração da estabilidade de férias pode variar, uma vez que essa garantia é frequentemente estabelecida por acordos ou convenções coletivas específicas da categoria vinculada à empresa.

Entretanto, geralmente, o prazo costuma ser de 30 dias após o retorno das férias.

O que a CLT diz sobre estabilidade de férias?

A estabilidade de férias não está prevista na CLT, no entanto, é possível garanti-la através de convenções ou acordos coletivos específicos da categoria.

Por esta razão, ela não é destinada a todos os tipos de trabalhadores.

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Quais os direitos trabalhistas de quem foi demitido após as férias?

Ao ser demitido após o período de férias, o trabalhador tem direito a receber:

• Verbas rescisórias, como 13º salário e férias vencidas
• Aviso prévio
• Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Multa rescisória de 40% sobre o valor total do FGTS depositado durante o período de trabalho
• Seguro-desemprego

O que fazer se for demitido durante ou após as férias?

Diante da situação de demissão durante ou após o período de férias, é essencial compreender seus direitos e agir de maneira assertiva. 

Leia também: 5 direitos extras do trabalhador que são pouco conhecidos

O primeiro passo é obter uma cópia do aviso de dispensa, detalhando as razões e a data do desligamento. 

Em seguida, conferir se todos os valores devidos estão discriminados de forma clara no termo de rescisão.

Caso surjam dúvidas ou haja irregularidades, é recomendável buscar orientação junto a um profissional de Recursos Humanos, sindicato ou advogado trabalhista. 

Além disso, é fundamental manter registrado todos os documentos e comunicações relacionadas à demissão. Essa prática pode ser valiosa para possíveis comprovações futuras.

O que acontece se eu antecipar o saque-aniversário e for demitido?

Se você contratar um empréstimo do FGTS e for demitido, os valores continuarão sendo descontados automaticamente do saldo do FGTS até a quitação completa da dívida. 

Para acompanhar esse processo, basta acessar o aplicativo do FGTS.

Outro ponto relevante é que, ao ser demitido, o trabalhador não poderá sacar integralmente os valores contidos na conta do FGTS. 

Afinal, esse direito é concedido especificamente àqueles que optaram pelo saque-rescisão. 

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